{"id":15211,"date":"2019-05-31T12:45:48","date_gmt":"2019-05-31T15:45:48","guid":{"rendered":"http:\/\/newsinfoco.com.br\/?p=15211"},"modified":"2019-05-31T12:45:48","modified_gmt":"2019-05-31T15:45:48","slug":"fachin-nega-pedido-de-suspeicao-de-lula-contra-moro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/fachin-nega-pedido-de-suspeicao-de-lula-contra-moro\/","title":{"rendered":"Fachin nega pedido de suspei\u00e7\u00e3o de Lula contra Moro"},"content":{"rendered":"

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou pedido de suspei\u00e7\u00e3o movido pelo ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, contra o ex-juiz federal S\u00e9rgio Moro, atual ministro da Justi\u00e7a e da Seguran\u00e7a P\u00fablica. O pedido de Lula se deu no \u00e2mbito da a\u00e7\u00e3o penal em que Moro o condenou no caso triplex, a 9 anos e 6 meses de pris\u00e3o. A pena chegou a ser aumentada para 12 anos e um m\u00eas pelo Tribunal Regional Federal da 4.\u00aa Regi\u00e3o, e reduzida pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a, para 8 anos e 10 meses.<\/p>\n

O pedido de suspei\u00e7\u00e3o de Lula contra Moro foi rejeitado no TRF-4. O Tribunal tamb\u00e9m inadmitiu que, contra sua decis\u00e3o, seja movido recurso extraordin\u00e1rio \u2013 destinado ao STF -, em setembro do ano passado. A defesa de Lula recorreu. \u201cVerifico que o ac\u00f3rd\u00e3o recorrido encontra-se fundamentado, ainda que suas raz\u00f5es sejam contr\u00e1rias aos interesses do recorrente, de modo que n\u00e3o h\u00e1 como acolher a alega\u00e7\u00e3o de negativa de jurisdi\u00e7\u00e3o decorrente da alegada aus\u00eancia de motiva\u00e7\u00e3o\u201d, anotou Fachin.<\/p>

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\u201cSob a \u00f3ptica do devido processo legal, cl\u00e1usula que compreende a imposi\u00e7\u00e3o de observ\u00e2ncia do juiz natural, a verifica\u00e7\u00e3o da efetiva parcialidade do julgador imprescindiria, no caso concreto, da pr\u00e9via an\u00e1lise do C\u00f3digo de Processo Penal, circunst\u00e2ncia a revelar que a ofensa \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, se existente, seria meramente reflexa, o que impede o conhecimento do recurso extraordin\u00e1rio\u201d, escreve.<\/p>\n

Estadao<\/h6>\n