Foi protocolado na \u00faltima segunda-feira, 17, o pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial da Odebrecht S.A., na 1\u00aa vara de Fal\u00eancias e Recupera\u00e7\u00f5es Judiciais do Foro Central de SP. As empresas do grupo alegam d\u00edvidas de cerca de R$ 83 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Segundo o Grupo, a crise econ\u00f4mico-financeira foi precedida de um “amplo per\u00edodo de prosperidade” – entre 2008 e 2015, o faturamento do Grupo Odebrecht saltou de R$ 40 bilh\u00f5es para R$ 132 bilh\u00f5es anuais, “acompanhando o otimismo que marcava a economia nacional”. Depois, a “severa crise econ\u00f4mica” do pa\u00eds, alegam as requerentes, teve seu impacto na \u00e1rea da infraestrutura at\u00e9 hoje, setor que concentra as atividades do Grupo.<\/p>\n
Mencionando as consequ\u00eancias do envolvimento de integrantes do Grupo na Lava Jato e a suspens\u00e3o de uma s\u00e9rie de contratos para obras no exterior, os requerentes argumentam:<\/p>\n
\u201cA despeito de todos os esfor\u00e7os empreendidos na coopera\u00e7\u00e3o e assinatura de acordos com as autoridades brasileiras e estrangeiras, visando \u00e0 normaliza\u00e7\u00e3o e continuidade de suas atividades \u2013 o que vem ocorrendo gradativamente, com sucesso \u2013 \u00e9 ineg\u00e1vel que as consequ\u00eancias da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, somadas \u00e0 crise pol\u00edtica e financeira nos \u00faltimos anos, comprometeram significativamente a liquidez do Grupo, afetando sobretudo as Requerentes, a maioria delas consideravelmente dependentes da ODB. (…) A combina\u00e7\u00e3o desses fatores adversos chegou ao limite, tornando invi\u00e1vel que as Requerentes possam dar seguimento a suas atividades sem a necess\u00e1ria reestrutura\u00e7\u00e3o de suas d\u00edvidas.\u201d<\/p>\n
De acordo com a Odebrecht, o soerguimento da empresa depende, necessariamente, “da coordena\u00e7\u00e3o de interesses e da prote\u00e7\u00e3o patrimonial que em muitos casos s\u00f3 a recupera\u00e7\u00e3o judicial pode conferir”, como o stay period.<\/p>\n
“No caso sub judice, dada sua relev\u00e2ncia dentre os ativos do Grupo, \u00e9 f\u00e1cil concluir que as A\u00e7\u00f5es Braskem, A\u00e7\u00f5es Ocyan e A\u00e7\u00f5es Atvos (\u201cA\u00e7\u00f5es Oneradas\u201d) s\u00e3o absolutamente essenciais para o sucesso da reestrutura\u00e7\u00e3o ora pretendida, sendo meio m\u00ednimo para sustentar a capacidade de cr\u00e9dito e lastro patrimonial das Requerentes, de tal modo que sua manuten\u00e7\u00e3o em seu patrim\u00f4nio durante o prosseguimento da presente recupera\u00e7\u00e3o judicial deve ser preservada.”<\/p>\n
Assim, a defesa do Grupo argumenta que n\u00e3o se pode permitir que a aliena\u00e7\u00e3o das A\u00e7\u00f5es Oneradas por eventual execu\u00e7\u00e3o for\u00e7ada das respectivas aliena\u00e7\u00f5es fiduci\u00e1rias venha a ocorrer durante o prazo de prote\u00e7\u00e3o da recupera\u00e7\u00e3o judicial: “Tais eventos poderiam comprometer de forma indel\u00e9vel a possibilidade de reorganiza\u00e7\u00e3o das Requerentes e o atendimento do interesse dos demais credores, titulares de mais de R$ 51 bilh\u00f5es em d\u00edvidas”.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, com a decis\u00e3o do juiz de proteger as a\u00e7\u00f5es dadas como garantia, nenhum credor poder\u00e1 vender os papeis enquanto o grupo estiver no processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n
Com rela\u00e7\u00e3o aos cr\u00e9ditos trabalhistas, segundo informou a assessoria do TJ-SP, ser\u00e1 encaminhado of\u00edcio \u00e0 Corregedoria do Tribunal Superior do Trabalho, informando que os ju\u00edzos trabalhistas dever\u00e3o encaminhar as certid\u00f5es de condena\u00e7\u00e3o da empresa diretamente ao administrador judicial, que providenciar\u00e1 a inclus\u00e3o na lista geral de credores. Vale destacar que credor trabalhista tem prefer\u00eancia no pagamento.<\/p>\n
A Odebrecht foi uma das protagonistas da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. O \u00edmpeto tanto da popula\u00e7\u00e3o quanto da for\u00e7a tarefa da Opera\u00e7\u00e3o em desmascarar e condenar os gestores das empresas feriu de morte a atividade empresarial da gigante de engenharia.<\/p>\n
Logo no in\u00edcio da Lava Jato, eu j\u00e1 alertava que a vontade incessante de condenar os grandes empres\u00e1rios refletiria na empresa. E, refletir na empresa, faz com que o pr\u00f3prio Estado nas figuras de Judici\u00e1rio, Minist\u00e9rio P\u00fablico e Pol\u00edcia Federal liquidem as empresas envolvidas nos esquemas de corrup\u00e7\u00e3o. N\u00e3o estou aqui pregando a anistia aos diretores, presidentes e funcion\u00e1rios que praticaram corrup\u00e7\u00e3o e deram desfalque monstruoso aos cofres p\u00fablicos. N\u00c3O.<\/p>\n
Estou aqui defendendo os trabalhadores destas empresas que de nada teve a ver com isso. Agora, essa ca\u00e7a \u00e0s bruxas das empresas reflete diretamente no trabalhador assalariado que tem que alimentar sua fam\u00edlia.<\/p>\n
A recupera\u00e7\u00e3o judicial vem para tentar dar uma satisfa\u00e7\u00e3o a todos esses credores que n\u00e3o estavam recebendo. A todos os funcion\u00e1rios demitidos que n\u00e3o receberam seus direitos trabalhistas. Ao estado que n\u00e3o recebeu seus impostos.<\/p>\n
Com o pedido de recupera\u00e7\u00e3o do Grupo Odebrechet, quantas outras empresas entrar\u00e3o tamb\u00e9m? O castelo de cartas vai come\u00e7ar a desmoronar e o maior prejudicado \u00e9 o Brasil!<\/p>\n
Hugo Azi \u00e9 advogado formado pela faculdade Ruy Barbosa, P\u00f3s-graduado em Direito Empresarial pela FGV\/SP, membro da comiss\u00e3o de Direito Empresaria da OAB\/BA e do Instituto Brasileiro de Recupera\u00e7\u00e3o de Empresas, al\u00e9m de ser colunista do site News Infoco<\/strong><\/p>\n