Policiais e bombeiros dos estados e do Distrito Federal agora podem acumular a fun\u00e7\u00e3o militar com cargos p\u00fablicos nas \u00e1reas de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. A permiss\u00e3o est\u00e1 prevista em uma Emenda Constitucional (EC 101, de 2019) promulgada nesta quarta-feira (3) pelas Mesas da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado. Desde 1988, o exerc\u00edcio simult\u00e2neo de cargos valia apenas para servidores p\u00fablicos civis e para militares das For\u00e7as Armadas que atuam na \u00e1rea de sa\u00fade.<\/p>\n
De acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o, a acumula\u00e7\u00e3o s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel \u201cquando houver compatibilidade de hor\u00e1rios\u201d. O texto autoriza o exerc\u00edcio de dois cargos de professor; de um cargo de professor com outro t\u00e9cnico ou cient\u00edfico; ou de dois empregos privativos de profissionais de sa\u00fade. No caso de policiais e bombeiros, deve haver \u201cpreval\u00eancia da atividade militar\u201d.<\/p>\n
O texto foi apresentado em 2013 pelo ent\u00e3o deputado Alberto Fraga (DF). Coronel da reserva da Pol\u00edcia Militar do DF, ele acompanhou a sess\u00e3o solene de promulga\u00e7\u00e3o e foi convidado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a assinar a Emenda Constitucional 101.<\/p>\n
\u201cSei da dificuldade de muitos policiais e bombeiros militares no Brasil, que muitas vezes s\u00e3o obrigados a fazer um \u2018bico\u2019 para complementar a renda. Eu prefiro um militar dando aula na rede p\u00fablica do que fazendo bico num supermercado e, muitas vezes, assassinado. Eu me orgulho muito da forma\u00e7\u00e3o militar. Todos n\u00f3s podemos passar para a juventude os valores de disciplina e hierarquia, hoje t\u00e3o necess\u00e1rios na sociedade brasileira\u201d, argumentou Fraga.<\/p>\n
A proposta foi aprovada pelo Senado no dia 3 de abril passado como PEC 141\/2015. O relator na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ), senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), diz que a possibilidade de acumula\u00e7\u00e3o pode ser \u201cmais vantajosa\u201d ao Estado.<\/p>\n
\u201cA acumula\u00e7\u00e3o deve respeitar o teto de remunera\u00e7\u00e3o dos agentes p\u00fablicos. Sob uma perspectiva estritamente financeira, seria mais vantajoso ao Estado, em per\u00edodo de severa restri\u00e7\u00e3o fiscal, uma situa\u00e7\u00e3o em que militares exer\u00e7am de forma cumulativa esses cargos, j\u00e1 que a somat\u00f3ria de suas remunera\u00e7\u00f5es se submeteria ao teto constitucional, do que a admiss\u00e3o de outros servidores para exerc\u00ea-las\u201d, afirmou.<\/p>\n
Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado<\/em><\/p>\n