{"id":15619,"date":"2019-07-05T17:38:09","date_gmt":"2019-07-05T20:38:09","guid":{"rendered":"http:\/\/newsinfoco.com.br\/?p=15619"},"modified":"2019-07-05T18:04:22","modified_gmt":"2019-07-05T21:04:22","slug":"apos-apuracao-promotoria-de-alagoinhas-nao-encontra-irregularidade-no-processo-de-licitacao-da-zona-azul","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/apos-apuracao-promotoria-de-alagoinhas-nao-encontra-irregularidade-no-processo-de-licitacao-da-zona-azul\/","title":{"rendered":"Ap\u00f3s apura\u00e7\u00e3o, promotoria de Alagoinhas n\u00e3o encontra irregularidade no processo de licita\u00e7\u00e3o da Zona Azul"},"content":{"rendered":"

Ap\u00f3s iniciar uma apura\u00e7\u00e3o preliminar, a promotoria p\u00fablica de Alagoinhas decidiu n\u00e3o ajuizar uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra o processo licitat\u00f3rio que definiu a empresa E-Parking como concession\u00e1ria do sistema de estacionamento rotativo de Alagoinhas, popularmente conhecido como zona azul.<\/p>\n

A empresa Serbet, que concorreu na mesma licita\u00e7\u00e3o e foi desclassificada, alegou \u00e0 promotoria que um atestado de capacidade t\u00e9cnica apresentada pela empresa vencedora era falsa, o que invalidaria sua habilita\u00e7\u00e3o. O atestado apresentado pela E-Parking garantia que a empresa operacionalizava 1083 vagas de estacionamento em Serrinha. O documento emitido pela prefeitura de Serrinha continha assinatura e autentica\u00e7\u00e3o oficial do org\u00e3o competente daquele munic\u00edpio. Por\u00e9m, a SERBET alegava que em Serrinha s\u00f3 existiam 250 vagas.<\/p>

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Os vereadores de oposi\u00e7\u00e3o Luciano S\u00e9rgio, Anderson Baqueiro, Jo\u00e3o Henrique, Caio Ramos, Luciano Almeida e Darlan Lucena, tamb\u00e9m fizeram a mesma alega\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de apontarem outras supostas irregularidades no processo licitat\u00f3rio. Nas emissoras de r\u00e1dio, os opositores afirmaram categoricamente que a zona azul de Alagoinhas havia sido implantada com irregularidades e chegaram a convocar uma manifesta\u00e7\u00e3o na frente da prefeitura exigindo que o prefeito Joaquim Neto rompesse o contrato assinado com a empresa.<\/p>\n

No processo, os representantes da E-Parking alegavam que a SERBET, ap\u00f3s ser desclassificada do processo, estaria contestando o resultado por n\u00e3o aceitar a perda da licita\u00e7\u00e3o. E apresentou provas que atestariam a regularidade da empresa no processo<\/p>\n

A prefeitura de Alagoinhas ciente das acusa\u00e7\u00f5es chegou a instaurar um processo administrativo, que concluiu que o documento apresentado era legitimo. Esse resultado foi posteriormente encaminhado \u00e0 promotoria p\u00fablica.<\/p>\n

A promotora, Tereza Jozilda, ap\u00f3s analisar os documentos e o edital do processo licitat\u00f3rio afirmou que ‘nenhuma ilegalidade foi constatada na licita\u00e7\u00e3o e na contrata\u00e7\u00e3o da empresa E-Parking para concess\u00e3o de estacionamento rotativo’ em Alagoinhas. Com isso indeferiu o pedido de instaura\u00e7\u00e3o de procedimento apurat\u00f3rio.<\/p>\n

Veja o teor da decis\u00e3o da promotoria de Alagoinhas:<\/p>\n

MP-Alagoinhas<\/a><\/p>\n

Por Caio Pimenta para o News Infoco<\/p>\n

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