![\"\"](\"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/SAVE_20251006_221555-rotated.jpg\")
<\/a><\/div>\nO debate girou em torno do fim da Lei Kandir, do pagamento de R$ 4 bilh\u00f5es por parte do Governo Federal tamb\u00e9m referentes \u00e0 Lei Kandir, dos royalties, do pagamento dos precat\u00f3rios, da aprova\u00e7\u00e3o do PL 459\/2017, do B\u00f4nus de Assinatura e do Plano Mansueto.<\/p>\n
No caso da Lei Kandir, que trata das regras para a cobran\u00e7a do ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os) em todo o pa\u00eds, a pol\u00eamica gira em torno da isen\u00e7\u00e3o do imposto estadual, cuja compet\u00eancia de institu\u00ed-lo cabe aos governadores e, consequentemente, fechar as contas.<\/p>\n
Em um acordo para conseguir aprovar as novas regras, em 1996, o governo federal acertou com os governadores uma esp\u00e9cie de compensa\u00e7\u00e3o. A Uni\u00e3o repassaria anualmente o valor que os estados deixassem de arrecadar por causa da isen\u00e7\u00e3o prevista na Lei Kandir.<\/p>\n
O Plano Mansueto, trata-se de um projeto de lei que oferece a Estados e munic\u00edpios ranqueados como nota C em capacidade de pagamento a chance de obter empr\u00e9stimo com garantia da Uni\u00e3o. Nas regras atuais, apenas os ranqueados como A e B podem pleitear o cr\u00e9dito.<\/p>\n
De acordo com o Tesouro Nacional, 11 unidades da federa\u00e7\u00e3o s\u00e3o eleg\u00edveis ao projeto: Bahia, Distrito Federal, Goi\u00e1s, Maranh\u00e3o, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.<\/p>\n
Conforme o governador frisou as pautas ser\u00e3o primordiais para o financiamento do regime previdenci\u00e1rio pr\u00f3prio da Bahia e para alavancar investimentos.<\/p>\n
J\u00e1 sobre a reforma da Previd\u00eancia, Rui Costa deve se reunir com os presidentes do Senado e da C\u00e2mara, Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia, ambos do DEM, e outros governadores para tratar sobre a inclus\u00e3o de estados e munic\u00edpios na reforma da Previd\u00eancia na pr\u00f3xima quarta-feira (10), em Bras\u00edlia.<\/p>\n
Na semana passada, Rui afirmou que o mais importante para os estados, incluindo a Bahia, n\u00e3o \u00e9 estar incluso no texto da reforma da Previd\u00eancia, mas sim conseguir viabilizar a transi\u00e7\u00e3o do financiamento do d\u00e9ficit previdenci\u00e1rio do estado que deve fechar em R$ 4,8 bilh\u00f5es.<\/p>\n
\u201cE n\u00e3o tem nenhum texto na reforma que possa resolver esse problema. Estamos falando de direito adquirido das pessoas, est\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o e isso n\u00e3o mudaria. Hoje, o d\u00e9ficit previdenci\u00e1rio esse ano na Bahia deve fechar em R$4,8 bilh\u00f5es, mas com o texto aprovado a economia seria de R$ 48 milh\u00f5es, 1% do nosso rombo e isso n\u00e3o resolve nosso problema. Portanto, o mais importante para os estados \u00e9 que se defina qual recurso financiar\u00e1 esse d\u00e9ficit, levando em conta que o crescimento da d\u00edvida ocorrer\u00e1 at\u00e9 2025 e s\u00f3 partir de 2026 o d\u00e9ficit previdenci\u00e1rio come\u00e7ar\u00e1 a cair. Estamos conversando com o Congresso Nacional para resolver isso\u201d, assegurou na tarde da \u00faltima sexta-feira (5), durante o an\u00fancio de 161 novos voos semanais para a Bahia.<\/p>\n