No dia 5 de julho de 2019, o site News InFoco divulgou mat\u00e9ria informando que, ap\u00f3s iniciar uma apura\u00e7\u00e3o preliminar, a promotoria p\u00fablica de Alagoinhas decidiu n\u00e3o ajuizar uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra o processo licitat\u00f3rio que definiu a empresa E-Parking como concession\u00e1ria do sistema de estacionamento rotativo de Alagoinhas, popularmente conhecido como zona azul.<\/p>\n
Os vereadores de oposi\u00e7\u00e3o Luciano S\u00e9rgio, Anderson Baqueiro, Jo\u00e3o Henrique, Caio Ramos, Luciano Almeida e Darlan Lucena, corroboraram com a empresa vencida na licita\u00e7\u00e3o (SERBET) e apontaram irregularidades no processo licitat\u00f3rio. Nas emissoras de r\u00e1dio, os opositores afirmaram categoricamente que a zona azul de Alagoinhas havia sido implantada com irregularidades e chegaram a convocar uma manifesta\u00e7\u00e3o na frente da prefeitura exigindo que o prefeito Joaquim Neto rompesse o contrato assinado com a empresa.<\/p>\n
Acontece que o Minist\u00e9rio P\u00fablico foi categ\u00f3rico e assertiva ao indicar que a representa\u00e7\u00e3o \u00e9 contra empresa privada, qual seja a E-PARKING. E, portanto, n\u00e3o apontando nenhum agente p\u00fablico da Prefeitura de Alagoinhas como representado, n\u00e3o cabe a promotoria de combates aos atos de improbidade administrativa as investiga\u00e7\u00f5es j\u00e1 que seria ato praticado por particular.<\/p>\n
“Ser ou n\u00e3o ser, eis a quest\u00e3o” \u00e9 a famosa frase dita por Hamlet durante o mon\u00f3logo da primeira cena do terceiro ato na pe\u00e7a hom\u00f4nima de William Shakespeare.<\/p>\n
Causa-me uma certa preocupa\u00e7\u00e3o que o entendimento da nobre Promotoria passe ao largo do fato evidente de que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, no caso em discuss\u00e3o, representada pelo setor de licita\u00e7\u00f5es, seja alijado da aten\u00e7\u00e3o devida pelo fiscal custos legis. De acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em seu art. 127, o Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9 \u201cinstitui\u00e7\u00e3o permanente, essencial \u00e0 fun\u00e7\u00e3o jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jur\u00eddica, do regime democr\u00e1tico e dos interesses sociais e individuais indispon\u00edveis\u201d.<\/p>\n
Para investigar, o MP n\u00e3o precisaria nem de representa\u00e7\u00e3o expressa dos vereadores, poderia ser inclusive praticada de of\u00edcio!<\/p>\n
Sob fr\u00e1gil escudo de n\u00e3o indica\u00e7\u00e3o expressa do agente p\u00fablico que claudicou ao bem do interesse p\u00fablico verdadeiro, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoinhas esquivasse de suas responsabilidades. De acordo com o recorte da decis\u00e3o do MP, \u201ca representa\u00e7\u00e3o, \u00e9 de ser, de logo, indeferida.\u201d. Como \u00e9 isso? Se n\u00e3o \u00e9 indicado a autoria, n\u00e3o tem investiga\u00e7\u00e3o? Mesmo juntando provas?<\/p>\n
Ora, caros leitores, poder-se-ia admitir at\u00e9 mesmo outra fragilidade processual para ancorar a desaten\u00e7\u00e3o para com a coisa p\u00fablica, por\u00e9m, com todo respeito, a via utilizada \u00e9 deveras infeliz, rifando o mendicante interesse p\u00fablico. Pela simples aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da fungibilidade e da economia processual, deveria o Douto Minist\u00e9rio P\u00fablico converter em dilig\u00eancia para identificar o agente p\u00fablico respons\u00e1vel e continuar, iniciar a investiga\u00e7\u00e3o. Minist\u00e9rio Publico investiga, n\u00e3o analisa documentos!<\/p>\n
Voltamos ent\u00e3o ao nosso dilema existencial. Ser ou n\u00e3o ser?…….<\/p>\n
Para que serve o Minist\u00e9rio P\u00fablico mesmo?????<\/p>\n
Hugo Azi \u00e9 advogado formado pela faculdade Ruy Barbosa, P\u00f3s-graduado em Direito Empresarial pela FGV\/SP, membro da comiss\u00e3o de Direito Empresaria da OAB\/BA e do Instituto Brasileiro de Recupera\u00e7\u00e3o de Empresas, al\u00e9m de ser colunista do site News Infoco<\/strong><\/p>\n