{"id":15743,"date":"2019-07-26T21:45:46","date_gmt":"2019-07-27T00:45:46","guid":{"rendered":"http:\/\/newsinfoco.com.br\/?p=15743"},"modified":"2019-07-26T21:50:34","modified_gmt":"2019-07-27T00:50:34","slug":"moro-nega-cunho-politico-em-portaria-que-permite-deportacao-sumaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/moro-nega-cunho-politico-em-portaria-que-permite-deportacao-sumaria\/","title":{"rendered":"Moro nega cunho pol\u00edtico em portaria que permite deporta\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

O ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, S\u00e9rgio Moro, afirmou que as altera\u00e7\u00f5es feitas nas regras de imigra\u00e7\u00e3o do Pa\u00eds, publicadas nesta sexta-feira, 26, n\u00e3o \u201cmuda a generosidade da lei brasileira com imigrantes ou refugiados\u201d e mant\u00e9m proibida a expuls\u00e3o de estrangeiros por \u201copini\u00e3o pol\u00edtica\u201d.<\/p>\n

O ministro diz que a nova reda\u00e7\u00e3o, que permite a deporta\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria, s\u00f3 acelera a expuls\u00e3o de suspeitos considerados \u201cperigosos\u201d.O posicionamento de Moro ocorre ap\u00f3s Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Imprensa (ABI) afirmar que medida era uma tentativa de \u201cintimidar\u201d o jornalista americano Glenn Greenwald, editor do The Intercept Brasil e respons\u00e1vel por publicar supostas mensagens vazadas por hackers. \u201cIsso n\u00e3o muda a generosidade da lei brasileira com imigrantes ou refugiados, apenas impede o ingresso de pessoas suspeitas de envolvimento em condutas criminais grav\u00edssimas e espec\u00edficas. N\u00e3o gosto do termo pessoa \u2018perigosa\u2019, mas \u00e9 aquele utilizado pela lei ora regulada. Veda ainda a portaria que seja proibido o ingresso no pa\u00eds ou que estrangeiro seja deportado por motivo de ra\u00e7a, religi\u00e3o, nacionalidade, pertin\u00eancia a grupo social ou opini\u00e3o pol\u00edtica\u201d, afirmou moro pelas redes sociais. Nas redes sociais, Greenwald usou as redes sociais para atacar a decis\u00e3o de Moro. \u201cImpens\u00e1vel em qualquer democracia: o ministro da Justi\u00e7a, S\u00e9rgio Moro, est\u00e1 comandando a investiga\u00e7\u00e3o sobre o nosso jornalismo, embora sua corrup\u00e7\u00e3o seja o que expusemos. Ele est\u00e1 amea\u00e7ando revisar uma lei de seguran\u00e7a nacional da era da ditadura para me prender por reportar\u201d, disse no Twitter o jornalista. A portaria 666 do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a alterou as regras para deporta\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria de \u201cpessoas perigosas\u201d no Pa\u00eds. Pela medida, ficam sujeitos a deporta\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria estrangeiros suspeitos de terrorismo, ligados a grupo criminoso organizado ou organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada, e ao tr\u00e1fico de drogas, pessoas ou armas de fogo. A regra tamb\u00e9m \u00e9 aplic\u00e1vel a envolvidos em pornografia infantil e a torcedores violentos como hooligans. O texto estabelece o prazo de 48 horas para que o suspeito apresente a sua defesa ou deixe o Pa\u00eds antes de ser deportado sumariamente. A medida altera os prazos estabelecidos pela atual legisla\u00e7\u00e3o que d\u00e1 60 dias para o imigrante regularizar a sua situa\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00e3o precisar\u00e1 mais aguardar 60 dias para regularizar o que n\u00e3o pode ser regularizado.<\/p>

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Nem faz sentido exigir senten\u00e7a condenat\u00f3ria, transitada em julgado ou n\u00e3o, para barrar a entrada de estrangeiro, por exemplo, suspeito de terrorismo no exterior\u201d, disse o ministro. \u201cNenhum pa\u00eds do mundo, tendo conhecimento, permite que estrangeiro suspeito de crime de terrorismo ou membro de crime organizado armado entre em seu territ\u00f3rio. Ele \u00e9 barrado na entrada e deportado. A regula\u00e7\u00e3o nova permite que isso seja feito de imediato\u201d, completa. Para a professora de Direito Internacional da UPS, Maristela Basso, Moro altera ilegalmente a legisla\u00e7\u00e3o sobre imigra\u00e7\u00e3o e deporta\u00e7\u00e3o vigente. \u201cEstamos vendo uma medida do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a para regular uma situa\u00e7\u00e3o concreta do vazamento das mensagens. E uma lei ou uma portaria n\u00e3o podem ser feitas caso a caso. Me parece que a portaria estaria para resolver problemas do \u00f3rg\u00e3o ou de membros dos \u00f3rg\u00e3os que est\u00e3o envolvidos num poss\u00edvel vazamento de mensagem\u201d, afirmou a Maristela Basso. \u201cA portaria \u00e9 arbitr\u00e1ria e ilegal, pois expande de modo injustific\u00e1vel as hip\u00f3teses de entrela\u00e7am a Lei de Imigra\u00e7\u00e3o no artigo 45. Na pr\u00e1tica, a portaria alterar a lei criando um conceito aberto e trazendo inseguran\u00e7a jur\u00eddica pois deixa subjetivos os crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o como informa\u00e7\u00e3o de intelig\u00eancia, que, por ess\u00eancia, \u00e9 secreta e dificilmente poder\u00e1 ser contestada\u201d, afirmou o especialista em Direito Internacional, Saulo Stefanone Ale. Procurado, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, atrav\u00e9s do diretor do Departamento de Migra\u00e7\u00f5es, Andr\u00e9 Furquim, afirmou que o texto tem como objetivo disciplinar a \u201cdeporta\u00e7\u00e3o excepcional\u201d. \u201cIsso que foi feito. O texto est\u00e1 sendo discutido desde 2017. \u00c9 um ano e meio de trabalho. Ela n\u00e3o \u00e9 uma portaria isolada, faz parte de um contexto\u201d. Segundo Furquim, h\u00e1 pessoas perigosas que usam o Brasil como bra\u00e7o para suas opera\u00e7\u00f5es criminosas e isso precisa ser coibido. \u201cEssa a\u00e7\u00e3o estava prevista, \u00e9 rotina dentro do Minist\u00e9rio.<\/p>\n

Precisamos de instrumentos que deem agilidade para o Estado de retirar pessoas perigosas que nem deveriam ter entrado no Brasil\u201d, disse o diretor em nota do minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. A portaria, segundo a pasta, n\u00e3o permite a expuls\u00e3o de estrangeiros por motivo diverso do enquadramento em condutas criminais espec\u00edficas, nem permite a deporta\u00e7\u00e3o em casos nos quais h\u00e1 veda\u00e7\u00e3o legal, como de estrangeiro casado com brasileiro ou com filhos brasileiros.<\/p>\n

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