O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) pediu que escolas p\u00fablicas municipais da Bahia, que passaram a ter a gest\u00e3o compartilhada com a Pol\u00edcia Militar, respeitem a liberdade de express\u00e3o, intimidade ou vida privada de seus alunos.<\/p>\n
Por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidad\u00e3o na Bahia, o MPF encaminhou uma recomenda\u00e7\u00e3o a prefeituras e a todas as escolas p\u00fablicas do estado com a informa\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o se deve impor aos estudantes padr\u00f5es est\u00e9ticos quanto a cabelos, unhas, forma de vestir ou obrigatoriedade de uso de bon\u00e9s ou boinas, dentre outros.<\/p>\n
Atualmente, 63 escolas p\u00fablicas municipais na Bahia, em 58 diferentes cidades, executam parceria com a Pol\u00edcia Militar. A recomenda\u00e7\u00e3o prev\u00ea ainda que as unidades n\u00e3o poder\u00e3o fiscalizar ou proibir comportamentos neutros dos alunos que n\u00e3o venham a afetar diretos de terceiros ou interesses p\u00fablicos \u2013 como consta no regimento disciplinar de algumas delas \u2013, tais como frequentar local de jogos eletr\u00f4nicos, usar \u00f3culos esportivos, namorar, ou qualquer outro tipo de proibi\u00e7\u00e3o baseada unicamente em moralismo e incompat\u00edvel com o Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n