{"id":15934,"date":"2019-08-01T20:54:31","date_gmt":"2019-08-01T23:54:31","guid":{"rendered":"http:\/\/newsinfoco.com.br\/?p=15934"},"modified":"2019-08-01T20:54:31","modified_gmt":"2019-08-01T23:54:31","slug":"em-derrota-para-bolsonaro-stf-mantem-demarcacao-de-terras-na-funai","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/em-derrota-para-bolsonaro-stf-mantem-demarcacao-de-terras-na-funai\/","title":{"rendered":"Em derrota para Bolsonaro, STF mant\u00e9m demarca\u00e7\u00e3o de terras na Funai"},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve na Funai (Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio) a atribui\u00e7\u00e3o para demarcar terras ind\u00edgenas. A decis\u00e3o foi tomada na tarde desta quinta-feira (1\u00ba), segundo o portal UOL.<\/p>\n

Segundo o site, em junho, o relator, Lu\u00eds Roberto Barroso, havia se colocado contra as medidas provis\u00f3rias do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que transferiam as demarca\u00e7\u00f5es para o Minist\u00e9rio da Agricultura. A decis\u00e3o de Barroso foi referendada por unanimidade pelos demais nove ministros do STF. Apenas Alexandre de Moraes n\u00e3o participou da sess\u00e3o.<\/p>

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O principal argumento para barrar a transfer\u00eancia das demarca\u00e7\u00f5es foi o de que o presidente da Rep\u00fablica n\u00e3o pode editar duas vezes no mesmo ano legislativo medidas provis\u00f3rias tratando do mesmo tema, j\u00e1 que isso \u00e9 proibido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

De acordo com o jornal O Globo, o ministro Celso de Mello, o mais antigo integrante da corte, aproveitou a ocasi\u00e3o para passar recados ao presidente Bolsonaro . Ele disse que a medida provis\u00f3ria (MP) do presidente\u2014 reeditando norma anterior que transferia a demarca\u00e7\u00e3o para o Minist\u00e9rio da Agricultura, mas que depois foi rejeitada pelo Congresso\u2014 revelou um comportamento que transgride a Constitui\u00e7\u00e3o. Celso tamb\u00e9m alertou para a possibilidade de ocorrer um \u201cprocesso de quase impercept\u00edvel eros\u00e3o\u201d das liberdades da sociedade civil.<\/p>\n

\u201cO regime de governo e as liberdades da sociedade civil muitas vezes exp\u00f5em-se a um processo de quase impercept\u00edvel eros\u00e3o, destruindo-se lenta e progressivamente pela a\u00e7\u00e3o ousada e atrevida, quando n\u00e3o usurpadora, dos poderes estatais, impulsionados muitas vezes pela busca autorit\u00e1ria de maior dom\u00ednio e controle hegem\u00f4nico sobre o aparelho de Estado e sobre os direitos e garantias b\u00e1sicos do cidad\u00e3o\u201d, disse Barroso.<\/p>\n