Depois de dar o voto mais contundente no julgamento em que o Supremo Tribunal Federal contrariou o Pal\u00e1cio do Planalto e manteve a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas com a Funai, o decano da Corte, ministro Celso de Mello, disse ao Estado que o presidente Jair Bolsonaro \u201cminimiza perigosamente\u201d a import\u00e2ncia da Constitui\u00e7\u00e3o e \u201cdegrada a autoridade do Parlamento brasileiro\u201d, ao reeditar o trecho de uma medida provis\u00f3ria que foi rejeitada pelo Congresso no mesmo ano.<\/p>\n
\u201c\u00c9 fundamental o respeito por aquilo que se cont\u00e9m na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica. Esse respeito \u00e9 a evid\u00eancia, \u00e9 a demonstra\u00e7\u00e3o do grau de civilidade de um povo. No momento em que as autoridades maiores do Pa\u00eds, como o presidente da Rep\u00fablica, descumprem a Constitui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o obstante haja nela uma clara e expressa veda\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 reedi\u00e7\u00e3o de medida provis\u00f3ria rejeitada expressamente pelo Congresso Nacional, isso \u00e9 realmente inaceit\u00e1vel.<\/p>\n
Porque ofende profundamente um postulado nuclear do nosso sistema constitucional, que \u00e9 o princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o de Poderes. Ningu\u00e9m, absolutamente ningu\u00e9m, est\u00e1 acima da autoridade suprema da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica\u201d, avaliou.<\/p>\n
Ainda sobre a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas, Celso de Melo pontuou que: \u201cAqui (na demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas) a clareza do texto constitucional n\u00e3o permite qualquer d\u00favida, \u00e9 s\u00f3 ler o que diz o artigo 62, par\u00e1grafo 10 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica. No momento em que o presidente da Rep\u00fablica, qualquer que ele seja, descumpre essa regra, transgride o princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o de Poderes, ele minimiza perigosamente a import\u00e2ncia que \u00e9 fundamental da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica e degrada a autoridade do Parlamento brasileiro.<\/p>\n
A finalidade maior da Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 estabelecer um modelo de institucionalidade que deva ser observado e que deva ser respeitado por todos, pois, no momento em que se transgride a autoridade da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, vulnera-se a pr\u00f3pria legitimidade do estado democr\u00e1tico de direito\u201d. O texto diz que \u00e9 vedada a reedi\u00e7\u00e3o, na mesma sess\u00e3o legislativa, de medida provis\u00f3ria que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua efic\u00e1cia por decurso de prazo.<\/p>\n
Alvo de um pedido de impeachment ap\u00f3s votar para enquadrar a homofobia como crime de racismo, Celso de Mello disse que a Corte n\u00e3o se intimida com manifesta\u00e7\u00f5es nas ruas ou amea\u00e7as de parlamentares. \u201cPedidos de impeachment sem causa leg\u00edtima n\u00e3o podem ter e jamais ter\u00e3o qualquer efeito inibit\u00f3rio sobre o exerc\u00edcio independente pelo Supremo Tribunal Federal de suas fun\u00e7\u00f5es\u201d, disse.<\/p>\n
\u00c9 do decano o voto considerado decisivo no julgamento da Segunda Turma do Supremo em que a defesa do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva acusa o ex-juiz e atual ministro da Justi\u00e7a, S\u00e9rgio Moro, de agir com parcialidade ao condenar o petista no caso do triplex do Guaruj\u00e1 (SP). O ministro defendeu celeridade na an\u00e1lise do habeas corpus do ex-presidente, mas disse que sua convic\u00e7\u00e3o sobre o tema n\u00e3o est\u00e1 formada. \u201cEu tenho estudado muito, porque \u00e9 uma quest\u00e3o que diz respeito n\u00e3o s\u00f3 a esse caso espec\u00edfico, mas aos direitos das pessoas em geral. Ainda continuo pensando, refletindo.<\/p>\n
Eu, normalmente, costumo pesquisar muito, ler muito, refletir bastante para ent\u00e3o a partir da\u00ed, formar definitivamente a minha convic\u00e7\u00e3o e compor o meu voto\u201d, frisou sobre o caso Lula.<\/p>\n
Por fim, ao ser questionado se o ideal seria julgar o caso da suspei\u00e7\u00e3o de S\u00e9rgio Moro o quanto antes, o ministro disse que o STF deve decidir com presteza, sem distin\u00e7\u00e3o de casos. \u201cA Constitui\u00e7\u00e3o manda que o exerc\u00edcio da jurisdi\u00e7\u00e3o se fa\u00e7a de maneira c\u00e9lere. O direito a um julgamento justo e r\u00e1pido \u00e9 um direito que hoje a Constitui\u00e7\u00e3o assegura a todos, por isso eu acho que, sem distin\u00e7\u00e3o de casos, \u00e9 poss\u00edvel e \u00e9 necess\u00e1rio que o Supremo Tribunal Federal, como qualquer outro tribunal da Rep\u00fablica, decida com presteza, por\u00e9m com seguran\u00e7a\u201d, concluiu.<\/p>\n