{"id":16021,"date":"2019-08-04T21:56:18","date_gmt":"2019-08-05T00:56:18","guid":{"rendered":"http:\/\/newsinfoco.com.br\/?p=16021"},"modified":"2019-08-04T21:56:18","modified_gmt":"2019-08-05T00:56:18","slug":"plenario-pode-votar-reforma-da-previdencia-em-2o-turno-na-terca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/plenario-pode-votar-reforma-da-previdencia-em-2o-turno-na-terca\/","title":{"rendered":"Plen\u00e1rio pode votar reforma da Previd\u00eancia em 2\u00ba turno na ter\u00e7a"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara dos Deputados pode votar a partir de ter\u00e7a-feira (6), em segundo turno, a proposta de reforma da Previd\u00eancia (PEC 6\/19). O texto aumenta o tempo para se aposentar, limita o benef\u00edcio \u00e0 m\u00e9dia de todos os sal\u00e1rios, eleva as al\u00edquotas de contribui\u00e7\u00e3o para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transi\u00e7\u00e3o para os atuais assalariados.<\/p>\n

Da mesma forma que o primeiro turno, a proposta precisa do voto de um m\u00ednimo de 308 deputados para ser aprovada e ent\u00e3o enviada ao Senado, onde tamb\u00e9m passar\u00e1 por dois turnos de vota\u00e7\u00e3o. Nessa fase de tramita\u00e7\u00e3o, os partidos podem apresentar apenas destaques supressivos, ou seja, para excluir algum trecho do texto aprovado em primeiro turno.<\/p>

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Em rela\u00e7\u00e3o ao texto aprovado pela comiss\u00e3o especial, de autoria do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), foram tr\u00eas as principais mudan\u00e7as na primeira vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio. Uma delas \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o da idade exigida do professor de ensino infantil e b\u00e1sico para se aposentar com ped\u00e1gio de 100% do tempo de contribui\u00e7\u00e3o que faltar para cumprir o requisito na data de publica\u00e7\u00e3o da futura emenda constitucional.<\/p>\n

A idade passou de 55 anos se mulher e 58 anos se homem para 52 anos se mulher e 55 anos se homem. Na regra de transi\u00e7\u00e3o de aposentadoria por idade, os deputados tamb\u00e9m diminu\u00edram de 20 anos para 15 anos o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o exigido para se aposentar pelo INSS.<\/p>\n

Para a mulher, no c\u00e1lculo do sal\u00e1rio pela m\u00e9dia, ela receber\u00e1 60% do calculado por 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o e 2% a mais dessa m\u00e9dia por cada ano que passar disso. Com as mudan\u00e7as, a perspectiva de economia do governo passou de cerca de R$ 1 trilh\u00e3o em dez anos para cerca de R$ 900 milh\u00f5es no mesmo per\u00edodo.<\/p>\n

As sess\u00f5es de vota\u00e7\u00e3o da reforma come\u00e7am na ter\u00e7a-feira (6) \u00e0 tarde. At\u00e9 l\u00e1, deve ser cumprido o prazo regimental de cinco sess\u00f5es do Plen\u00e1rio entre as vota\u00e7\u00f5es em primeiro e em segundo turnos.<\/p>\n

Para as 9 horas de ter\u00e7a, est\u00e1 pautada a nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es (PL 1292\/95), que cria modalidades de contrata\u00e7\u00e3o, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto e disciplina v\u00e1rios aspectos do tema para as tr\u00eas esferas de governo (Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios). O Plen\u00e1rio precisa votar os destaques apresentados ao texto do deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), cujo texto-base foi aprovado no fim de junho.<\/p>\n

De acordo com o texto, a invers\u00e3o de fases passa a ser a regra: primeiro se julga a proposta e depois s\u00e3o cobrados os documentos de habilita\u00e7\u00e3o do vencedor. Outra novidade no relat\u00f3rio \u00e9 a possibilidade de o poder p\u00fablico optar pela continuidade de um contrato mesmo ap\u00f3s constatada irregularidade na licita\u00e7\u00e3o ou na execu\u00e7\u00e3o contratual.<\/p>\n

A ideia \u00e9 n\u00e3o prejudicar o atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o pela aus\u00eancia de um servi\u00e7o, obra ou material. Nesse caso, ser\u00e1 obrigat\u00f3ria a cobran\u00e7a de indeniza\u00e7\u00e3o por perdas e danos, sem preju\u00edzo da aplica\u00e7\u00e3o de penalidades e da apura\u00e7\u00e3o de responsabilidades.<\/p>\n

O projeto tamb\u00e9m cria o di\u00e1logo competitivo, modalidade de licita\u00e7\u00e3o para obras, servi\u00e7os e compras de grande vulto, caracterizando-se por conversas com licitantes previamente selecionados por meio de crit\u00e9rios objetivos. Ap\u00f3s essa fase, eles devem apresentar sua proposta final.<\/p>\n

O di\u00e1logo competitivo poder\u00e1 ser aplicado a objetos que envolvam inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica ou t\u00e9cnica; ou em contrata\u00e7\u00e3o de parceria p\u00fablico-privada (PPP), em concess\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico e em concess\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico precedida de execu\u00e7\u00e3o de obra p\u00fablica (usinas hidrel\u00e9tricas, por exemplo). Um dos 23 destaques apresentados prev\u00ea a extin\u00e7\u00e3o da modalidade de contrata\u00e7\u00e3o integrada, criada pela lei do Regime Diferenciado de Licita\u00e7\u00f5es (Lei 12.462\/11).<\/p>\n

Nesse tipo, o contratado faz tudo relacionado ao objeto. Em uma obra, por exemplo, isso inclui desde o projeto b\u00e1sico at\u00e9 a entrega das chaves. Outro destaque prev\u00ea inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o na compra de medicamentos para doen\u00e7as raras pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). Informa\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara Federal.<\/p>\n