![\"\"](\"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/SAVE_20251006_221555-rotated.jpg\")
<\/a><\/div>\nSegundo o relator, o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o secret\u00e1rio Especial de Previd\u00eancia e Trabalho, Rog\u00e9rio Marinho, est\u00e3o negociando altera\u00e7\u00f5es no texto para levar a vota\u00e7\u00e3o. Segundo fontes do governo, a equipe est\u00e1 otimista com a vota\u00e7\u00e3o ainda hoje, provavelmente no fim do dia. Os parlamentares, no entanto, ainda resistem principalmente a altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, por isso Marinho entrou nas negocia\u00e7\u00f5es e tenta construir um texto consensual para levar a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Maia tamb\u00e9m n\u00e3o gostou do fato de ser uma medida provis\u00f3ria e chegou a defender que o governo reenvie as mudan\u00e7as em um projeto de lei com regime de urg\u00eancia. Na sexta-feira passada, como mostrou o Estad\u00e3o\/Broadcast, Goergen apresentou aos l\u00edderes um texto mais enxuto do que o que havia sido aprovado na Comiss\u00e3o Especial da MP da Liberdade Econ\u00f4mica.<\/p>\n
Acordado com o governo, a nova vers\u00e3o era uma tentativa de consenso para levar a medida a vota\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que ela caduca em 27 de agosto. A nova reda\u00e7\u00e3o manteve altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, como a permiss\u00e3o de trabalho em domingos e feriado, e aumentou o prazo para que o trabalhador descanse aos domingos.<\/p>\n
Se no relat\u00f3rio aprovado na Comiss\u00e3o Especial era obrigat\u00f3ria uma folga no domingo a cada quatro semanas, o novo texto previa que esse repouso se d\u00ea nesse dia pelo menos uma vez a cada sete semanas, o que deve ser revertido agora ap\u00f3s a repercuss\u00e3o ruim. Foram mantidas ainda altera\u00e7\u00f5es feitas pelo relator como a possibilidade de bancos abrirem aos s\u00e1bados e de, ap\u00f3s acordo, os trabalhadores baterem ponto \u201cpor exce\u00e7\u00e3o\u201d, marcando apenas hor\u00e1rios de entrada e sa\u00edda fora do habitual.<\/p>\n
Outra altera\u00e7\u00e3o inclu\u00edda no novo texto \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de um documento \u00fanico para opera\u00e7\u00e3o de transportes, que conter\u00e1 todos os dados tribut\u00e1rios, log\u00edsticos, sanit\u00e1rios e outros \u2013 o chamado Documento Eletr\u00f4nico de Transporte. A unifica\u00e7\u00e3o dos documentos havia sido prometida pelo ministro da Infraestrutura, Tarc\u00edsio Godoy, em negocia\u00e7\u00e3o com caminhoneiros.<\/p>\n
A emenda retirou pontos que criaram pol\u00eamica e que haviam sido inclu\u00eddos no relat\u00f3rio ainda na Comiss\u00e3o Especial, como, por exemplo, artigo que desobrigava empresas ou locais de obras com menos de 20 trabalhadores de constituir Comiss\u00e3o Interna de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes (CIPA). Essa era uma das principais reclama\u00e7\u00f5es da oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Tamb\u00e9m sa\u00edram do texto o fim do adicional de periculosidade para motoboys, a amplia\u00e7\u00e3o de receitas com corridas de cavalo, a possibilidade de termo de compromisso lavrado por autoridade trabalhista ter preced\u00eancia sobre ajuste de conduta como os firmados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e a anistia a multas por descumprimento \u00e0 tabela do frete. A nova emenda manteve a reda\u00e7\u00e3o mais pr\u00f3xima \u00e0 original, enviada pelo governo.<\/p>\n
Foram preservados pontos dos quais o governo disse n\u00e3o abrir m\u00e3o, como artigos da \u201cdeclara\u00e7\u00e3o de direitos da liberdade econ\u00f4mica\u201d, que preveem, por exemplo, o fim da necessidade de licen\u00e7as e alvar\u00e1s para neg\u00f3cios de baixo risco, e a proibi\u00e7\u00e3o do \u201cabuso regulat\u00f3rio\u201d, como a cria\u00e7\u00e3o de regras para leis para reserva de mercado ou controle de pre\u00e7o.<\/p>\n