A procuradora-geral da rep\u00fablica Raquel Dodge deu um parecer favor\u00e1vel pela nomea\u00e7\u00e3o de dez desembargadores do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA). O pedido foi feito pelo Estado da Bahia contra a decis\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) que determinou a suspens\u00e3o do provimento das vagas,\u00a0criadas em julho de 2018.<\/p>\n
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O pedido de suspens\u00e3o foi feito pela Ordem dos Advogados da Bahia (OAB – BA), que afirmava que o provimento das vagas n\u00e3o condiz com as necessidades da justi\u00e7a baiana, que \u00e9 de fortalecimento do primeiro grau, como nomea\u00e7\u00e3o de mais ju\u00edzes e servidores, pois, no entendimento, o segundo grau de justi\u00e7a da Bahia n\u00e3o precisa de mais desembargadores (relembre aqui<\/a>). O pedido do Estado da Bahia foi feito no Supremo Tribunal Federal (STF) atrav\u00e9s de madado de seguran\u00e7a.<\/p>\n \n O argumento de Raquel Doge \u00e9 que o CNJ n\u00e3o poderia suspender a cria\u00e7\u00e3o das vagas, feitas atrav\u00e9s de lei, em um procedimento de controle administrativo. Segundo a mesma, desta forma, o CNJ feriu a autonomia do TJ-BA. No pedido, o Estado da Bahia via Procuradoria Geral do Estado, alegou que houve “verdadeiro controle abstrato de constitucionalidade”.<\/p>
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