O juiz federal Rolando Valcir Spanholo, da 21\u00aa Vara do Distrito Federal, deu 72 horas para o governo Jair Bolsonaro (PSL) explicar medidas que tem adotado para combater queimadas na Amaz\u00f4nia.<\/p>\n
Tamb\u00e9m ordenou que sejam informadas as provid\u00eancias adotadas por autoridades para punir envolvidos com inc\u00eandios criminosos na vegeta\u00e7\u00e3o. Ele acolhe parcialmente a\u00e7\u00e3o popular movida pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs.<\/p>\n
Em decis\u00e3o, o magistrado afirma que \u2018nossa Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o deixa d\u00favidas acerca da responsabilidade do Poder P\u00fablico em coibir, dentre outras, o emprego de t\u00e9cnicas e m\u00e9todos que coloquem em risco a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente\u2019. \u201cDa mesma forma, n\u00e3o se pode ignorar que o texto constitucional, depois de deixar claro que a regi\u00e3o da Floresta Amaz\u00f4nica constitui patrim\u00f4nio nacional dos brasileiros, tamb\u00e9m imp\u00f5e que o seu uso\/explora\u00e7\u00e3o se d\u00ea \u201cdentro de condi\u00e7\u00f5es que assegurem a preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais\u201d (\u00a74\u00ba)\u201d, escreve.<\/p>\n
Segundo o juiz, \u2018assiste raz\u00e3o ao autor popular quando atribuiu ao Poder P\u00fablico a responsabilidade por regular, fiscalizar e punir atividades envolvendo o meio ambiente naquela regi\u00e3o (que \u00e9 de vital import\u00e2ncia para o mundo)\u2019. O magistrado, no entanto, pondera que \u2018a responsabilidade por proteger o meio ambiente e combater a polui\u00e7\u00e3o gerada pelas queimadas tamb\u00e9m \u00e9 dos Estados e dos Munic\u00edpios nas quais elas s\u00e3o geradas\u2019. \u201cN\u00e3o \u00e9 apenas responsabilidade da Uni\u00e3o, como erroneamente se tem difundido\u201d. O juiz afirma que, \u2018embora indesejado, n\u00e3o podemos ignorar que, em grande medida, o agravamento do quadro (aumento do n\u00famero de focos de inc\u00eandio, maior demora nos seus controles, amplitude das \u00e1reas atingidas etc.) tamb\u00e9m guarda rela\u00e7\u00e3o direta com o per\u00edodo de estiagem\/seca que todos os anos atinge grande parcela do territ\u00f3rio brasileiro neste per\u00edodo do outono\/inverno\u2019.<\/p>\n