{"id":16674,"date":"2019-08-28T17:32:54","date_gmt":"2019-08-28T20:32:54","guid":{"rendered":"http:\/\/newsinfoco.com.br\/?p=16674"},"modified":"2019-08-28T17:32:54","modified_gmt":"2019-08-28T20:32:54","slug":"com-base-no-caso-bendine-lula-ja-pede-anulacao-das-acoes-do-triplex-sitio-e-instituto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/com-base-no-caso-bendine-lula-ja-pede-anulacao-das-acoes-do-triplex-sitio-e-instituto\/","title":{"rendered":"Com base no caso Bendine, Lula j\u00e1 pede anula\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es do triplex, s\u00edtio e Instituto"},"content":{"rendered":"

Com base na decis\u00e3o da 2.\u00aa Turma do Supremo Tribunal Federal desta ter\u00e7a, 27, que anulou a condena\u00e7\u00e3o do ex-presidente da Petrobr\u00e1s Aldemir Bendine, a defesa do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva pediu \u00e0 Corte que anule suas condena\u00e7\u00f5es e uma a\u00e7\u00e3o que ainda tramita na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p>\n

A defesa tamb\u00e9m pede que o petista seja posto em liberdade. O pedido do advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente, abarca a senten\u00e7a do petista a 12 anos e 11 meses de pris\u00e3o, imposta pela ju\u00edza Gabriela Hardt, no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, no processo do s\u00edtio de Atibaia, e a condena\u00e7\u00e3o imposta pelo ex-juiz S\u00e9rgio Moro, a 9 anos e 6 meses no caso triplex \u2013 a pena foi reduzida pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a a 8 anos e 10 meses.<\/p>

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A defesa ainda requer a nulidade da a\u00e7\u00e3o em que o petista \u00e9 acusado de receber supostas propinas de R$ 12,5 milh\u00f5es da Odebrecht, na forma de um im\u00f3vel em S\u00e3o Paulo onde supostamente seria sediado o Instituto Lula e de um apartamento vizinho \u00e0 resid\u00eancia do petista em S\u00e3o Bernardo do Campo. Zanin afirma que \u2018n\u00e3o \u00e9 preciso qualquer esfor\u00e7o hermen\u00eautico para divisar, claramente, a ocorr\u00eancia de constrangimento ilegal na assinatura de prazo comum para apresenta\u00e7\u00e3o das alega\u00e7\u00f5es finais por parte de corr\u00e9us e corr\u00e9us delatores, j\u00e1 que os \u00faltimos podem apresentar carga incriminat\u00f3ria-surpresa contra os primeiros \u2014 com acordo de colabora\u00e7\u00e3o firmado ou n\u00e3o\u2019. \u201c\u00c9 que, por mandamento constitucional, o contradit\u00f3rio e a ampla defesa devem ensejar ao acusado em ju\u00edzo \u2013 necessariamente e sempre \u2013 a possibilidade plena de se contrapor a todas as cargas acusat\u00f3rias contra ele direcionadas, inclusive as chamadas de corr\u00e9us, g\u00eanero de que s\u00e3o esp\u00e9cie as alega\u00e7\u00f5es escritas de delatores que, inevitavelmente, veiculam forte conte\u00fado de natureza incriminadora, a exigir o crivo do contradit\u00f3rio\u201d, sustenta.<\/p>\n