A 2\u00aa turma do STF anulou nesta ter\u00e7a-feira, 27, decis\u00e3o que condenou o ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine por corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro. A condena\u00e7\u00e3o havia sido imposta pelo ex-juiz Federal Sergio Moro, no \u00e2mbito da opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. Para a maioria dos ministros da 2\u00aa turma, houve cerceamento da defesa na an\u00e1lise do caso.<\/p>\n
Entenda o processo. O ju\u00edzo da 13\u00aa vara Criminal Federal de Curitiba\/PR, ao concluir a instru\u00e7\u00e3o, abriu prazo comum para que os corr\u00e9us (delatores e n\u00e3o delatores) apresentassem suas alega\u00e7\u00f5es finais. A defesa do executivo Bendine pediu que seu cliente pudesse apresentar sua manifesta\u00e7\u00e3o ap\u00f3s os colaboradores, com o argumento de que a abertura de prazo comum, e n\u00e3o sucessivo, para colaboradores e n\u00e3o colaboradores traria preju\u00edzos a seu cliente. O pedido, no entanto, foi negado.<\/p>\n
Os advogados do Aldemir Bendine queriam ter a possibilidade de rebater as dela\u00e7\u00f5es dos outros r\u00e9us no momento final do processo de 1 inst\u00e2ncia. Segundo o advogado, o acusado tem o direito de falar por \u00faltimo, independentemente de onde vier a acusa\u00e7\u00e3o, sob pena de configura\u00e7\u00e3o do cerceamento de defesa. Lembrou ainda que a condena\u00e7\u00e3o foi confirmada, com redu\u00e7\u00e3o de pena, pelo TRF da 4\u00aa regi\u00e3o, sem acolhimento da quest\u00e3o trazida no Habeas Corpus impetrado no Supremo.<\/p>\n
Em nota, a for\u00e7a-tarefa da opera\u00e7\u00e3o Lava Jato em Curitiba manifestou preocupa\u00e7\u00e3o com a decis\u00e3o. Para os procuradores, os ministros do STF estabeleceram uma interpreta\u00e7\u00e3o que, se for aplicada nos demais casos da Lava Jato, “poder\u00e1 anular praticamente todas as condena\u00e7\u00f5es, com a consequente prescri\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios crimes e liberta\u00e7\u00e3o de r\u00e9us presos”.<\/p>\n
Confira a \u00edntegra da nota: \u201cA for\u00e7a-tarefa da opera\u00e7\u00e3o Lava Jato em Curitiba externa imensa preocupa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 decis\u00e3o proferida hoje pela 2\u00aa Turma do Supremo Tribunal Federal, que anulou a senten\u00e7a do caso Aldemir Bendine. Por maioria, os julgadores entenderam que r\u00e9us delatados devem ter o direito de se manifestar, ao final do processo, ap\u00f3s a defesa dos r\u00e9us colaboradores. Os Ministros estabeleceram uma nova interpreta\u00e7\u00e3o que, se for aplicada como nova regra, vai alterar entendimentos pac\u00edficos sobre princ\u00edpios como o da ampla defesa. Contudo, essa nova regra n\u00e3o est\u00e1 prevista no C\u00f3digo de Processo Penal ou na lei que regulamentou as dela\u00e7\u00f5es premiadas. Se o entendimento for aplicado nos demais casos da opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, poder\u00e1 anular praticamente todas as condena\u00e7\u00f5es, com a consequente prescri\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios crimes e liberta\u00e7\u00e3o de r\u00e9us presos. A for\u00e7a-tarefa expressa sua confian\u00e7a de que o Supremo Tribunal Federal reavaliar\u00e1 esse tema, modulando os efeitos da decis\u00e3o.\u201d<\/i><\/em><\/p>\n Pois bem, caros leitores, o C\u00f3digo de Processo Penal prev\u00ea que os r\u00e9us sejam ouvidos por \u00faltimo! \u00a0Sem qualquer distin\u00e7\u00e3o se o r\u00e9u \u00e9 colaborador (delator) ou n\u00e3o. A mudan\u00e7a de entendimento do Supremo Tribunal Federal vem, coincidentemente, na mesma hora que o, hoje ministro, ex-juiz S\u00e9rgio Moro come\u00e7a a ter sua imagem maculada com os vazamentos de conversas sobre a opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato e sua atua\u00e7\u00e3o em poss\u00edvel discord\u00e2ncia com o presidente Bolsonaro sobre os cargos de chefia da Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n Os ministros da 2 turma que votaram para anula\u00e7\u00e3o do processo, com o retorno de todos os atos e soltura do r\u00e9u ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine, quais sejam: Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Carmen L\u00facia, podem abrir uma brecha para a anula\u00e7\u00e3o da grande maioria dos condenados pela Lava-Jato!<\/p>\n Imaginem voc\u00eas, as figuras de Lula, S\u00e9rgio Cabral, Eduardo Cunha, dentro v\u00e1rios outros presos pela Lava-Jato, todos soltos e tendo sua senten\u00e7a anulado simplesmente pela mudan\u00e7a de entendimento dos ministros do Supremo? Mais ainda, imagine a impossibilidade desses criminosos n\u00e3o cumprirem suas penas pela prescri\u00e7\u00e3o de seus crimes?<\/p>\n Ningu\u00e9m pode mudar as regras do jogo enquanto ele est\u00e1 em andamento. Anular senten\u00e7as com robustas provas e confirmadas em duas inst\u00e2ncias por mero detalhe burocr\u00e1tico que nunca tinha sido discutido \u00e9, no m\u00ednimo, perigoso para a seguran\u00e7a jur\u00eddica do pa\u00eds.<\/p>\n Ou esses ministros n\u00e3o vivem a realidade do Brasil ou s\u00e3o mal-intencionados!<\/p>\n Depois de toda euforia por ter vencido a batalha contra a corrup\u00e7\u00e3o da Petrobr\u00e1s, nos deparamos com o reerguimento do inimigo. O SISTEMA CONTRA-ATACA!<\/p>\n Hugo Azi \u00e9 advogado formado pela faculdade Ruy Barbosa, P\u00f3s-graduado em Direito Empresarial pela FGV\/SP, membro da comiss\u00e3o de Direito Empresaria da OAB\/BA e do Instituto Brasileiro de Recupera\u00e7\u00e3o de Empresas, al\u00e9m de ser colunista do site News Infoco.<\/strong><\/p>\n