A Assembleia Legislativa da Bahia dever\u00e1 votar, nesta ter\u00e7a-feira (3), o pol\u00eamico projeto de Lei n\u00ba 23.422\/2019, no qual o governador Rui Costa (PT) solicita mais um empr\u00e9stimo. Al\u00e9m disso, os deputados estaduais dever\u00e3o votar ainda duas mat\u00e9rias da Oposi\u00e7\u00e3o que seriam apreciadas em plen\u00e1rio nesta segunda. O an\u00fancio foi feito pelo l\u00edder governista Rosemberg Pinto (PT) durante \u201ccomunicado inadi\u00e1vel\u201d na sess\u00e3o, ap\u00f3s justificar que \u201cpor quest\u00f5es pessoais n\u00e3o poderia conduzir a vota\u00e7\u00e3o hoje, mas as duas dispensas de formalidade j\u00e1 estavam assinadas para a garantia da vota\u00e7\u00e3o amanh\u00e3\u201d. O l\u00edder da Oposi\u00e7\u00e3o, Targino Machado (DEM), j\u00e1 orientou a bancada da Minoria pelo voto contr\u00e1rio ao empr\u00e9stimo.<\/p>\n
Pelo acordo firmado entre as lideran\u00e7as na Casa, al\u00e9m da mat\u00e9ria que autoriza o governo do Estado a contrair opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito de at\u00e9 US$ 40 milh\u00f5es (R$ 150 mi) com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o Fisco, tamb\u00e9m ser\u00e3o apreciadas em plen\u00e1rio as propostas dos parlamentares Tiago Correia (PSDB) e Targino. O projeto de Lei n\u00ba 23.230\/2019, de autoria do tucano, \u201cpro\u00edbe o funcionamento dos cursos de n\u00edvel m\u00e9dio t\u00e9cnico e superior, na \u00e1rea da sa\u00fade, que desrespeitem o limite m\u00e1ximo de 20% das aulas na modalidade de educa\u00e7\u00e3o \u00e0 dist\u00e2ncia, em todo Estado\u201d. J\u00e1 o projeto de Lei n\u00ba 22.757\/2018, apresentado pelo democrata, obriga as farm\u00e1cias e drogarias na Bahia \u201ca manter recipientes para a coleta de medicamentos vencidos, cosm\u00e9ticos, insumos farmac\u00eauticos e correlatos\u201d.<\/p>\n
Fecriba<\/strong> \u201cN\u00f3s votaremos contra este absurdo e diremos n\u00e3o ao PL 23.409\/19, apresentado sob falsa propaganda de \u2018acelerar arrecada\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos podres\u2019, mas na realidade trata\u2010se de um escandaloso projeto que desvia recursos p\u00fablicos arrecadados de contribuintes, durante o seu tr\u00e2nsito pela rede banc\u00e1ria, lesando os cofres p\u00fablicos\u201d, bradou.<\/p>\n
\nAinda na pauta, est\u00e1 mais uma mat\u00e9ria de interesse do Executivo estadual que tamb\u00e9m promete discuss\u00e3o acalorada em plen\u00e1rio. \u00c9 o projeto de Lei n\u00ba 23.409\/2019, que cria o Fundo Especial de Cr\u00e9ditos Inadimplidos do Estado da Bahia (Fecriba) e, segundo o deputado Hilton Coelho (Psol), \u201cautoriza o Estado a ceder, com \u00f4nus, os direitos originados de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios e n\u00e3o tribut\u00e1rios, inclusive inscritos em d\u00edvida ativa\u201d. Para o parlamentar, \u201co projeto fere artigos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal que pro\u00edbem expressamente a vincula\u00e7\u00e3o de receita de impostos a qualquer \u00f3rg\u00e3o, fundo ou despesa\u201d.<\/p>\n