O governador da Bahia, Rui Costa (PT), enviou para Assembleia Legislativa do Estado (AL-BA) um projeto de lei que aumenta a idade-limite de 56 para 60 anos para perman\u00eancia do \u201cpra\u00e7a\u201d na reserva remunerada da Pol\u00edcia Militar \u2013 que \u00e9 uma esp\u00e9cie de aposentadoria militar que permite que ele volte \u00e0 ativa. Ap\u00f3s a reserva remunerada, os soldados, cabos, sargentos, sub-tenentes e aspirantes ir\u00e3o para a reforma remunerada, mas\u00a0neste caso n\u00e3o voltariam \u00e0 corpora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Hoje os pra\u00e7as v\u00e3o para a reserva remunerada “ex officio” quando atingem 30 anos de servi\u00e7o. Ou seja, um policial que entra na corpora\u00e7\u00e3o com 21 anos\u00a0vai para reserva remunerada com 51 anos, podendo ficar at\u00e9 56 anos. Com a proposta de Rui, ele poder\u00e1 ir at\u00e9 os 60 anos, desde que queira continuar na PM.<\/p>\n
No texto, o chefe do Executivo estadual pede altera\u00e7\u00e3o no art. 178 da Lei n\u00ba 7.990, de 27 de dezembro de 2001, com o argumento de que “ajusta” o “texto normativo \u00e0 realidade atual da Corpora\u00e7\u00e3o Militar, proporcionando benef\u00edcios para o servi\u00e7o de seguran\u00e7a p\u00fablica do Estado”.<\/p>\n
O artigo em quest\u00e3o trata da reserva “ex officio” e ser\u00e1 aplicada ao pra\u00e7a da Pol\u00edcia Militar que atingir a idade-limite de 56 anos, que sai da reserva remunerada e vai para a reforma.<\/p>\n
Al\u00e9m dessa altera\u00e7\u00e3o, Rui Costa quer alterar a Companhia Independente de Policiamento Especializado na regi\u00e3o Noroeste para a regi\u00e3o Nordeste. A proposta ainda n\u00e3o tem previs\u00e3o de ser votada na AL-BA.<\/p>\n
\n
Em nota, a\u00a0Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o (Saeb)\u00a0explicou que o projeto de lei\u00a0n\u00e3o modifica as regras para inativa\u00e7\u00e3o dos policiais e bombeiros militares do Estado. “A transfer\u00eancia para a Reserva Remunerada continuar\u00e1 seguindo as mesmas regras atuais. O aumento de idade proposto, de 56 para 60 anos, refere-se exclusivamente \u00e0 Reforma ‘ex officio’\u00a0dos pra\u00e7as da PM que j\u00e1 se encontram inativos, na Reserva Remunerada. Portanto, a altera\u00e7\u00e3o proposta n\u00e3o trar\u00e1 impacto quanto aos benef\u00edcios percebidos nem \u00e0s regras para inativa\u00e7\u00e3o dos policiais e bombeiros militares”, diz o texto.<\/p>\n