{"id":16865,"date":"2019-09-04T22:33:57","date_gmt":"2019-09-05T01:33:57","guid":{"rendered":"http:\/\/newsinfoco.com.br\/?p=16865"},"modified":"2019-09-04T22:33:57","modified_gmt":"2019-09-05T01:33:57","slug":"ccj-do-senado-aprova-relatorio-da-reforma-da-previdencia-e-pec-paralela","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/ccj-do-senado-aprova-relatorio-da-reforma-da-previdencia-e-pec-paralela\/","title":{"rendered":"CCJ do Senado aprova relat\u00f3rio da reforma da Previd\u00eancia e PEC paralela"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 4, o relat\u00f3rio do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) sobre a reforma da Previd\u00eancia. Esse foi o primeiro teste do texto da reforma no Senado.<\/p>\n

Depois, a proposta precisar\u00e1 ter a aprova\u00e7\u00e3o de ao menos 49 dos 81 senadores no plen\u00e1rio da Casa, em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o. O texto aprovado pela C\u00e2mara garantia uma economia de R$ 933,5 bilh\u00f5es em dez anos, segundo o Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>

\"\"<\/a><\/div>\n

Mas o relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), fez mudan\u00e7as que reduziram o impacto da reforma para os cofres p\u00fablicos para R$ 870 bilh\u00f5es. Dos 8 destaques (sugest\u00f5es de altera\u00e7\u00f5es) apresentados pelos senadores ao texto-base, apenas um foi aprovado por vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica: a emenda 483 que determina que a pens\u00e3o por morte n\u00e3o possa ser inferior a um sal\u00e1rio m\u00ednimo (hoje em R$ 998).<\/p>\n

Essa mudan\u00e7a j\u00e1 contava com parecer favor\u00e1vel de Tasso e \u00e9 considerada a principal altera\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio. Segundo apurou o Estad\u00e3o\/Broadcast, a medida foi inclu\u00edda para angariar o apoio dos senadores do MDB. O custo foi uma perda de R$ 32 bilh\u00f5es na economia prevista em dez anos.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, os senadores aprovaram a admissibilidade da chamada PEC paralela da Previd\u00eancia, que, entre outras medidas, inclui Estados e munic\u00edpios na reforma. Caso a PEC paralela seja aprovada pelo Congresso, a economia subir\u00e1 para cerca de R$ 1,3 trilh\u00e3o (para Uni\u00e3o, Estados e munic\u00edpios).<\/p>\n

O QUE MUDA NO TEXTO PRINCIPAL?<\/strong><\/p>\n

Pens\u00f5es<\/strong>
\nNenhuma pens\u00e3o poder\u00e1 ser menor que um sal\u00e1rio m\u00ednimo. Na vers\u00e3o anterior, essa garantia existia apenas para quem tivesse renda formal abaixo do piso. Agora, benef\u00edcio est\u00e1 assegurado independentemente da renda.<\/p>\n

Impacto: R$ 32 bilh\u00f5es a menos na economia da reforma.<\/p>\n

Anistiados pol\u00edticos<\/strong>
\nFicar\u00e3o livres da cobran\u00e7a de al\u00edquota previdenci\u00e1ria que governo queria instituir. No in\u00edcio deste ano, 378 benefici\u00e1rios entre aposentados e pensionistas de anistiados ganhavam acima do teto do INSS, ao custo de R$ 82,8 milh\u00f5es ao ano.<\/p>\n

Impacto: quase R$ 1 bilh\u00e3o a menos na economia da reforma.<\/p>\n

Trabalho informal<\/strong>
\nTrabalhadores informais ter\u00e3o direito a sistema especial de inclus\u00e3o previdenci\u00e1ria, com al\u00edquota favorecida em rela\u00e7\u00e3o ao padr\u00e3o do INSS. Impacto: sem impacto, mas pode ampliar a cobertura previdenci\u00e1ria e, consequentemente, arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Aposentadoria de pol\u00edticos<\/strong>
\nEsclarece que ex-parlamentares que tenham aderido ao plano de aposentadoria dos congressistas tamb\u00e9m precisar\u00e3o seguir regras mais duras para manter o direito: idades m\u00ednimas sem transi\u00e7\u00e3o de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, mais ped\u00e1gio de 30% sobre o tempo que falta hoje para a aposentadoria.<\/p>\n

E o que mais entrou na PEC paralela?<\/strong>
\n1. Sugest\u00e3o para criar um benef\u00edcio universal para crian\u00e7as em situa\u00e7\u00e3o de pobreza, com impacto de R$ 10 bilh\u00f5es em uma d\u00e9cada.<\/p>\n

2. Aposentadoria de 100% do valor em caso de incapacidade que gere defici\u00eancia ou seja provocada por doen\u00e7a neurodegenerativa, com impacto de R$ 5 bilh\u00f5es.<\/p>\n

3. Possibilidade de ac\u00famulo de pens\u00f5es caso haja dependente com defici\u00eancia intelectual, mental ou grave, com impacto de R$ 2 bilh\u00f5es a R$ 3 bilh\u00f5es.<\/p>\n

4. Policiais que ingressaram na carreira at\u00e9 2003 se aposentem com a totalidade do \u00faltimo sal\u00e1rio da carreira (integralidade) e com reajustes iguais aos da ativa (paridade). Al\u00e9m disso, o texto garante a idade m\u00ednima de 55 anos para homem e mulher nesses casos. Custo: R$ 17 bilh\u00f5es em dez anos.<\/p>\n

Entenda as diferen\u00e7as entre as exig\u00eancias de hoje e as novas regras que foram aprovadas na CCJ do Senado:<\/strong><\/p>\n

INSS<\/strong>
\nHoje: S\u00e3o dois os modelos de aposentadoria \u2013 1) Por idade: idade m\u00ednima de 60 anos (mulheres) e 65 anos (homens); tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o de 15 anos; 2) Por tempo de contribui\u00e7\u00e3o: sem previs\u00e3o de idade m\u00ednima; tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o de 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens)<\/p>\n

Proposta: Idade m\u00ednima de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens); tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o de 15 anos (mulheres) e 20 anos (homens). N\u00e3o haver\u00e1 mais a modalidade aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Servidores p\u00fablicos<\/strong>
\nHoje: S\u00e3o dois os modelos de aposentadoria: 1) Por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, com idade m\u00ednima de 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens) e tempo de contribui\u00e7\u00e3o de 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens), sendo pelo menos 10 anos como servidor p\u00fablico;<\/p>\n

2) Por idade, aos 60 anos (mulheres) e 65 anos (homens).<\/p>\n

Proposta: Idade m\u00ednima igual \u00e0 exigida do segurado do INSS, de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens), com 25 anos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o, sendo pelo menos 10 anos como servidor p\u00fablico<\/p>\n

Trabalhadores rurais<\/strong>
\nHoje: Quem trabalha no campo pode se aposentar com idade m\u00ednima de 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens), com 15 anos de tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Proposta: Mant\u00e9m as regras atuais: idades m\u00ednimas de 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens), com 15 anos de tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Professores do setor privado<\/strong>
\nHoje: N\u00e3o h\u00e1 idade m\u00ednima, mas se exige tempo de contribui\u00e7\u00e3o de 25 anos (mulheres) e 30 anos (homens)<\/p>\n

Proposta: Idade m\u00ednima de 60 anos (homens) e 57 anos (mulheres) com 25 anos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Professores do setor p\u00fablico<\/strong>
\nHoje: A idade m\u00ednima exigida \u00e9 de 50 (mulheres) e 55 anos (homens), com 25 anos (mulheres) e 30 anos (homens) de tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o, sendo 10 anos como servidor p\u00fablico e 5 anos no cargo de professor.<\/p>\n

Proposta: Idade m\u00ednima de 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens), com 25 anos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Policiais federais, policiais rodovi\u00e1rios federais, pol\u00edcia legislativa e agentes penitenci\u00e1rios<\/strong>
\nHoje: N\u00e3o h\u00e1 idade m\u00ednima para se aposentar e o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 de 30 anos para homens e de 25 para mulheres.<\/p>\n

Proposta: A idade m\u00ednima para aposentadoria ficar\u00e1 em 55 anos, com tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o de 30 anos para ambos os sexos, al\u00e9m de 25 anos de efetivo exerc\u00edcio da carreira.<\/p>\n

PMs e bombeiros<\/strong>
\nHoje: Cada Estado determina sua regra<\/p>\n

Proposta: PMs e bombeiros continuam tendo regras vinculadas \u00e0s das For\u00e7as Armadas, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o da al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o, definida por cada Estado.<\/p>\n

Pol\u00edticos<\/strong>
\nHoje: Os pol\u00edticos podem se aposentar com idade m\u00ednima de 60 anos (para homens e mulheres), com 35 de anos de contribui\u00e7\u00e3o. O valor do benef\u00edcio \u00e9 de 1\/35 do sal\u00e1rio para cada ano parlamentar.<\/p>\n

\u200bProposta: Ser\u00e3o exigidas imediatamente as idades de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com 30% de ped\u00e1gio do tempo de contribui\u00e7\u00e3o faltante. Novos eleitos estar\u00e3o automaticamente no regime do INSS, com extin\u00e7\u00e3o do regime atual.<\/p>\n