{"id":16887,"date":"2019-09-05T20:19:05","date_gmt":"2019-09-05T23:19:05","guid":{"rendered":"http:\/\/newsinfoco.com.br\/?p=16887"},"modified":"2019-09-05T20:19:05","modified_gmt":"2019-09-05T23:19:05","slug":"bolsonaro-sanciona-lei-de-abuso-de-autoridade-com-19-vetos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/bolsonaro-sanciona-lei-de-abuso-de-autoridade-com-19-vetos\/","title":{"rendered":"Bolsonaro sanciona Lei de Abuso de Autoridade com 19 vetos"},"content":{"rendered":"

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira a Lei de Abuso de Autoridade com 19 pontos vetados, que ao todo somam 36 dispositivos, conforme o presidente j\u00e1 havia antecipado mais cedo.<\/p>\n

A lei e os vetos constam de edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) publicada h\u00e1 pouco. A nova lei define os crimes de abuso de autoridade, cometidos por agente p\u00fablico, servidor ou n\u00e3o, que, no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es ou a pretexto de exerc\u00ea-las, abuse do poder que lhe tenha sido atribu\u00eddo.<\/p>

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Dentre os vetos, Bolsonaro rejeitou trechos que tratavam da restri\u00e7\u00e3o ao uso de algemas, pris\u00f5es em desconformidade com a lei, de constrangimento a presos e o que pune criminalmente quem desrespeitar prerrogativas de advogados. H\u00e1 vetos tamb\u00e9m a dispositivos sobre perda do cargo como puni\u00e7\u00e3o, obten\u00e7\u00e3o de prova de forma ilegal, indu\u00e7\u00e3o a pessoa para praticar infra\u00e7\u00e3o penal com o fim de captur\u00e1-la, iniciar investiga\u00e7\u00e3o sem justa causa e negar ao interessado acesso aos autos de investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados do projeto que endurece puni\u00e7\u00e3o a ju\u00edzes, procuradores e policiais, no dia 15 de agosto, provocou uma rea\u00e7\u00e3o de parlamentares, entidades de classe e at\u00e9 do ministro Sergio Moro, que pressionaram Bolsonaro a vetar trechos do texto. A medida \u00e9 vista como uma rea\u00e7\u00e3o do mundo pol\u00edtico \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, pois d\u00e1 margem para criminalizar condutas adotadas na opera\u00e7\u00e3o. Lei\u00a0aqui<\/strong><\/a>\u00a0a \u00edntegra do veto de Bolsonaro \u00e0 Lei de Abuso de Autoridade.<\/p>\n