{"id":16889,"date":"2019-09-05T20:21:56","date_gmt":"2019-09-05T23:21:56","guid":{"rendered":"http:\/\/newsinfoco.com.br\/?p=16889"},"modified":"2019-09-05T20:21:56","modified_gmt":"2019-09-05T23:21:56","slug":"pgr-camara-e-planalto-acertam-r-106-bi-do-fundo-da-lava-jato-para-amazonia-legal-e-r-16-bi-para-educacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/pgr-camara-e-planalto-acertam-r-106-bi-do-fundo-da-lava-jato-para-amazonia-legal-e-r-16-bi-para-educacao\/","title":{"rendered":"PGR, C\u00e2mara e Planalto acertam R$ 1,06 bi do Fundo da Lava Jato para Amaz\u00f4nia Legal e R$ 1,6 bi para Educa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, a C\u00e2mara dos Deputados e o Pal\u00e1cio do Planalto \u2013 por meio da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o -, fecharam acordo para que R$ 1,06 bilh\u00e3o do Fundo da Lava Jato sejam direcionados \u00e0s a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e combate ao desmatamento e outros il\u00edcitos ambientais nos Estados da Amaz\u00f4nia Legal, inclusive na faixa de fronteira.<\/p>\n

Outro R$ 1,6 bilh\u00e3o dever\u00e1 ser destinado para a Educa\u00e7\u00e3o, segundo \u2018Requerimento Conjunto para Destina\u00e7\u00e3o dos Valores\u2019 que ainda dever\u00e1 ser homologado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo. O Fundo da Lava Jato \u00e9 resultado de um acordo firmado entre o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal no Paran\u00e1, a Petrobr\u00e1s e os Estados Unidos, via Departamento de Justi\u00e7a, para destinar parte da multa imposta \u00e0 petrol\u00edfera em a\u00e7\u00f5es em territ\u00f3rio brasileiro.<\/p>

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O acordo \u00e9 assinado, ainda, pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e Jos\u00e9 Levi Mello do Amaral Jr, procurador-geral da Fazenda Nacional. O texto, que estabelece que os valores ser\u00e3o provenientes de total depositado pela Petrobr\u00e1s, segue para homologa\u00e7\u00e3o de Alexandre. O acordo prev\u00ea que da quantia global, R$ 630 milh\u00f5es dever\u00e3o ser destinados para a\u00e7\u00f5es diretas da Uni\u00e3o, como opera\u00e7\u00f5es de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), ao Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e ao Ibama, e ainda ao Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento para a\u00e7\u00f5es de apoio \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e de assist\u00eancia t\u00e9cnica e extens\u00e3o.<\/p>\n

Os R$ 430 milh\u00f5es restantes dever\u00e3o ser investidos de forma descentralizada para a articula\u00e7\u00e3o entre o Governo Federal e os Estados da regi\u00e3o amaz\u00f4nica. O documento ainda prev\u00ea a destina\u00e7\u00e3o de R$ 1.601.941.554,97 para a pasta da Educa\u00e7\u00e3o. Deste montante, cerca de R$ 1 bilh\u00e3o ser\u00e1 destinado para a\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 educa\u00e7\u00e3o infantil. Ainda, R$ 250 milh\u00f5es ir\u00e3o para o Minist\u00e9rio da Cidadania para iniciativas de desenvolvimento integral na primeira inf\u00e2ncia.<\/p>\n

Outros R$ 250 milh\u00f5es ficar\u00e3o a cargo do Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00f5es para a\u00e7\u00f5es voltadas ao empreendedorismo, inova\u00e7\u00e3o e at\u00e9 a manuten\u00e7\u00e3o de bolsas de pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico (Cnpq). Por fim, R$ 100 milh\u00f5es dever\u00e3o ser alocados em a\u00e7\u00f5es socioeducativas em coopera\u00e7\u00e3o com os Estados, preferencialmente dentro do escopo do Minist\u00e9rio da Mulher, Fam\u00edlia e Direitos Humanos.<\/p>\n