{"id":1700,"date":"2018-03-26T16:56:53","date_gmt":"2018-03-26T19:56:53","guid":{"rendered":"http:\/\/newsinfoco.com.br\/?p=1700"},"modified":"2018-03-26T16:56:53","modified_gmt":"2018-03-26T19:56:53","slug":"nota-de-esclarecimento-da-prefeitura-de-alagoinhas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/nota-de-esclarecimento-da-prefeitura-de-alagoinhas\/","title":{"rendered":"NOTA DE ESCLARECIMENTO DA PREFEITURA DE ALAGOINHAS"},"content":{"rendered":"

A Prefeitura de Alagoinhas esclarece que o munic\u00edpio est\u00e1 promovendo licita\u00e7\u00e3o na modalidade Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico com objetivo de contrata\u00e7\u00e3o para servi\u00e7os gerais de limpeza, conserva\u00e7\u00e3o e apoio administrativo e operacional.<\/span><\/p>\n

A Procuradoria Geral do Munic\u00edpio informou que o processo de licita\u00e7\u00e3o est\u00e1 sendo conduzido com rigorosa observ\u00e2ncia a todas as disposi\u00e7\u00f5es legais vigentes e ainda n\u00e3o foi conclu\u00eddo. \u201cTrata-se de licita\u00e7\u00e3o bastante complexa que exige grande aten\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico na avalia\u00e7\u00e3o das propostas para assegurar o efetivo pagamento de todos os direitos trabalhistas dos prestadores\u201d, afirmou o Procurador Geral, James Gauterio.<\/span><\/p>

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A gest\u00e3o gostaria de tornar p\u00fablico que busca, dessa forma, evitar erros de contrata\u00e7\u00f5es anteriores que foram encerradas sem o pagamento de todos os direitos trabalhistas e enfatiza que nem sempre o menor valor representa efetivamente a melhor proposta, sobretudo quando se infringe direitos trabalhistas dos prestadores.<\/span><\/p>\n

Os documentos comprovam que as duas primeiras empresas dispostas na licita\u00e7\u00e3o foram desclassificadas porque desatendiam a exig\u00eancias do edital e n\u00e3o demonstraram a viabilidade de suas propostas, deixando de cumprir os encargos da conven\u00e7\u00e3o coletiva e zerando, portanto, custos de aviso pr\u00e9vio, multa de FGTS, aux\u00edlio doen\u00e7a, licen\u00e7a paternidade\/maternidade, incid\u00eancia sobre o sal\u00e1rio maternidade e custos de acidente de trabalho, entre outros itens de direitos dos trabalhadores. A desclassifica\u00e7\u00e3o, nestes casos, \u00e9 uma imposi\u00e7\u00e3o da lei.<\/span><\/p>\n

As demais propostas foram desclassificadas por n\u00e3o estarem em conformidade com as exig\u00eancias do edital e por n\u00e3o apresentarem a documenta\u00e7\u00e3o requisitada para habilita\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A Procuradoria Geral do Munic\u00edpio ressaltou que o processo ainda est\u00e1 em andamento, com prazo para as empresas apresentarem recurso, n\u00e3o sendo poss\u00edvel, por hora, afirmar o resultado final da licita\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A Prefeitura reitera o compromisso com a lisura de todos os processos licitat\u00f3rios e determina que, ao final dos tr\u00e2mites legais, o documento seja encaminhado para an\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o do TCM\/BA. Havendo questionamento, a avalia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada tamb\u00e9m pelo Poder Judici\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

O edital do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba33\/2017, com as exig\u00eancias especificadas, foi publicado em Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio no dia 26 de janeiro e est\u00e1 dispon\u00edvel para consulta tamb\u00e9m no Di\u00e1rio Oficial do estado e no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. Para acess\u00e1-lo, basta clicar no link:\u00a0http:\/\/doem.org.br\/ba\/alagoinhas<\/a>.<\/span><\/p>\n

fonte: SECOM Prefeitura<\/p>\n