{"id":17101,"date":"2019-09-12T20:52:07","date_gmt":"2019-09-12T23:52:07","guid":{"rendered":"http:\/\/newsinfoco.com.br\/?p=17101"},"modified":"2019-09-12T20:52:07","modified_gmt":"2019-09-12T23:52:07","slug":"pl-que-cria-fundo-e-conselho-de-seguranca-publica-e-enviado-a-al-ba-por-rui-costa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/pl-que-cria-fundo-e-conselho-de-seguranca-publica-e-enviado-a-al-ba-por-rui-costa\/","title":{"rendered":"PL que cria Fundo e Conselho de Seguran\u00e7a P\u00fablica \u00e9 enviado \u00e0 AL-BA por Rui Costa"},"content":{"rendered":"

O governador da Bahia Rui Costa (PT) encaminhou para a Assembleia Legislativa da Bahia um Projeto de Lei (23.51\/2019) em que institui um Fundo Estadual de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Fesp) e cria o Conselho Estadual de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social (Conesp). A Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica da Bahia (SSP-BA) estava sem receber os fundos pela inexist\u00eancia do instrumento.<\/p>\n

Pelo texto, o Fesp ser\u00e1 um instrumento de suporte financeiro para o desenvolvimento do Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica. Ele ter\u00e1 como objetivo o provimento de recursos em apoio a a\u00e7\u00f5es, programas e projetos na \u00e1rea de seguran\u00e7a p\u00fablica e de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia. Ainda segundo o PL, tais a\u00e7\u00f5es devem estar enquadradas nas diretrizes dos planos nacional e estadual e em suplemento ao montante alocado no Or\u00e7amento do Estado destinado \u00e0 Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>

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Quanto ao Conesp, o texto o define como um \u00f3rg\u00e3o colegiado de natureza consultiva, sugestiva e de acompanhamento das atividades de seguran\u00e7a p\u00fablica e defesa social. A finalidade do colegiado, segundo o projeto, \u00e9 de propor diretrizes para as pol\u00edticas p\u00fablicas de seguran\u00e7a p\u00fablica e defesa social, com vistas \u00e0 preven\u00e7\u00e3o e \u00e0 repress\u00e3o da viol\u00eancia e da criminalidade.<\/p>\n

O Conselho ser\u00e1 composto por 16 membros, o Secret\u00e1rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica, que ocupar\u00e1 o cargo de presidente; o Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria e Ressocializa\u00e7\u00e3o; o Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar; o Comandante-Geral da Pol\u00edcia Militar; o Delegado-Geral da Pol\u00edcia Civil da Bahia; o Diretor-Geral do Departamento de Pol\u00edcia T\u00e9cnica; e o Superintendente de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil; um representante da Secretaria de Justi\u00e7a, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social; um representante do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado da Bahia; um representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado da Bahia; um representante da Defensoria P\u00fablica do Estado da Bahia; um representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Se\u00e7\u00e3o Bahia; dois representantes de entidades ou organiza\u00e7\u00f5es da sociedade cuja finalidade esteja relacionada com seguran\u00e7a p\u00fablica e defesa social; dois representantes das entidades de profissionais de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n

O argumento utilizado pelo governador Rui Costa em mensagem encaminhada aos deputados estaduais \u00e9 de que o projeto “refor\u00e7a o compromisso e empenho do Estado com a Seguran\u00e7a P\u00fablica e bem-estar de todos os baianos”. O petista ainda solicita que o texto tramite na Casa em regime de urg\u00eancia.<\/p>\n