A equipe econ\u00f4mica estuda retirar da Constitui\u00e7\u00e3o Federal a previs\u00e3o de que o sal\u00e1rio m\u00ednimo seja corrigido pela infla\u00e7\u00e3o. O congelamento poderia render uma economia entre R$ 35 bilh\u00f5es e R$ 37 bilh\u00f5es, segundo fontes da equipe econ\u00f4mica ouvidas pelo Estad\u00e3o\/Broadcast.<\/p>\n
A ideia \u00e9 que, em momentos de grave desequil\u00edbrio fiscal, como o atual, haja condi\u00e7\u00f5es de congelar mesmo os aumentos nominais (ou seja, dar a varia\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o) da remunera\u00e7\u00e3o por alguns anos, at\u00e9 que a sa\u00fade das contas seja endere\u00e7ada.<\/p>\n
Oficialmente, por\u00e9m, a proposta de or\u00e7amento para o ano de 2020 prev\u00ea aumento do sal\u00e1rio m\u00ednimo dos atuais R$ 998 para R$ 1.039 a partir de janeiro do ano que vem, levando em conta a varia\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o. H\u00e1 quem defenda, no entanto, n\u00e3o dar nem mesmo a infla\u00e7\u00e3o como reposi\u00e7\u00e3o salarial para abrir espa\u00e7o no Or\u00e7amento para despesas de custeio da m\u00e1quina p\u00fablica e investimentos.<\/p>\n
Como o Estado mostrou, o Or\u00e7amento de 2020 pode come\u00e7ar com um al\u00edvio de R$ 202,6 bilh\u00f5es entre redu\u00e7\u00e3o de despesas, aumento de receitas e diminui\u00e7\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica, caso o Congresso Nacional aprove uma proposta que aciona mais rapidamente medidas de conten\u00e7\u00e3o dos gastos j\u00e1 previstos na Constitui\u00e7\u00e3o e cria novos freios para as contas.<\/p>\n
A ideia tem sido costurada com os deputados Pedro Paulo (DEM-RJ) e Felipe Rigoni (PSB-ES), respectivamente autor e relator de uma proposta que regulamenta a regra de ouro e tenta limitar o crescimento dos gastos obrigat\u00f3rios. \u201cPodemos apresentar uma proposta que preveja, por exemplo, n\u00e3o ter o reajuste por um ou dois anos em momentos de dificuldades fiscais. E isso abriria espa\u00e7o para que outros benef\u00edcios tamb\u00e9m n\u00e3o sejam corrigidos\u201d, disse uma fonte do governo.<\/p>\n
Hoje, a Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea que \u00e9 direito social do cidad\u00e3o ter acesso a um sal\u00e1rio m\u00ednimo \u201ccom reajustes peri\u00f3dicos que lhe preservem o poder aquisitivo\u201d. Assim, o governo se v\u00ea obrigado a, todos os anos, recompor ao menos a infla\u00e7\u00e3o. At\u00e9 o ano passado, a pol\u00edtica de reajuste fixava uma corre\u00e7\u00e3o pelo \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC) do ano anterior mais o Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Com o vencimento desse modelo, o governo se debru\u00e7a sobre uma mudan\u00e7a.<\/p>\n
A pol\u00edtica de aumentos reais (acima da infla\u00e7\u00e3o) vinha sendo implementada nos \u00faltimos anos, ap\u00f3s ser proposta pela ent\u00e3o presidente Dilma Rousseff e aprovada pelo Congresso. Os reajustes pela infla\u00e7\u00e3o e varia\u00e7\u00e3o do PIB vigoraram de 2011 a 2019, mas nem sempre o sal\u00e1rio m\u00ednimo subiu acima da infla\u00e7\u00e3o. Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com base na infla\u00e7\u00e3o porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) teve retra\u00e7\u00e3o. Por isso, para cumprir a f\u00f3rmula proposta, somente a infla\u00e7\u00e3o serviu de base para o aumento.<\/p>\n
Segundo o pr\u00f3prio Minist\u00e9rio da Economia, cada R$ 1 a mais de aumento no sal\u00e1rio m\u00ednimo gera um gasto adicional de R$ 302 milh\u00f5es ao governo. Isso porque uma s\u00e9rie de benef\u00edcios sociais, como o benef\u00edcio de presta\u00e7\u00e3o continuada (BPC) e o abono salarial, \u00e9 indexada ao sal\u00e1rio m\u00ednimo e tem, por isso, um aumento proporcional. Com as contas apertadas, o governo quer encontrar formas de enxugar as despesas obrigat\u00f3rias para abrir espa\u00e7o no Or\u00e7amento e no teto de gastos.<\/p>\n
A percep\u00e7\u00e3o interna \u00e9 de que j\u00e1 n\u00e3o h\u00e1 muito espa\u00e7o para cortes no gasto discricion\u00e1rio. Al\u00e9m disso, h\u00e1 um entendimento de que ser\u00e1 muito dif\u00edcil manter a m\u00e1quina p\u00fablica funcionando devidamente no formato previsto no Or\u00e7amento, com discricion\u00e1rias (custeio da m\u00e1quina p\u00fablica e investimentos) fixadas em R$ 89,161 bilh\u00f5es. A conten\u00e7\u00e3o do aumento do sal\u00e1rio m\u00ednimo, com consequente efeito sobre o avan\u00e7o do gasto com benef\u00edcios sociais, \u00e9 uma das principais apostas do governo para diminuir o peso da despesa obrigat\u00f3ria.<\/p>\n