{"id":17375,"date":"2019-09-23T21:11:19","date_gmt":"2019-09-24T00:11:19","guid":{"rendered":"http:\/\/newsinfoco.com.br\/?p=17375"},"modified":"2019-09-23T21:15:25","modified_gmt":"2019-09-24T00:15:25","slug":"toffoli-marca-para-quarta-julgamento-de-acao-que-pode-anular-condenacoes-da-lava-jato","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/toffoli-marca-para-quarta-julgamento-de-acao-que-pode-anular-condenacoes-da-lava-jato\/","title":{"rendered":"Toffoli marca para quarta julgamento de a\u00e7\u00e3o que pode anular condena\u00e7\u00f5es da Lava Jato"},"content":{"rendered":"

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, marcou para a pr\u00f3xima quarta-feira, 25, o julgamento do habeas corpus de um ex-gerente da Petrobr\u00e1s que discute o direito ou n\u00e3o de o r\u00e9u se manifestar na a\u00e7\u00e3o penal ap\u00f3s as alega\u00e7\u00f5es dos delatores acusados no processo, e n\u00e3o no mesmo prazo.<\/p>\n

A an\u00e1lise do caso deve fazer com que o plen\u00e1rio do STF discuta o entendimento que anulou no m\u00eas passado a condena\u00e7\u00e3o do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobr\u00e1s Alberto Bendine. O habeas corpus, remetido ao plen\u00e1rio pelo relator da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, \u00e9 do ex-gerente da Petrobr\u00e1s Marcio de Almeida Ferreira. O processo \u00e9 semelhante ao de Bendine.<\/p>

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A defesa de Ferreira alegou que o ex-dirigente sofreu grave constrangimento ilegal por n\u00e3o poder apresentar as alega\u00e7\u00f5es finais ap\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us colaboradores. No m\u00eas passado, por 3 a 1, a Segunda Turma do STF derrubou uma decis\u00e3o do ex-juiz federal Sergio Moro que havia condenado o ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobr\u00e1s a 11 anos de reclus\u00e3o pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro.<\/p>\n

Foi a primeira vez que o Supremo anulou uma condena\u00e7\u00e3o de Moro, impondo uma das maiores derrotas da Lava Jato no tribunal at\u00e9 hoje. Naquela ocasi\u00e3o, a maioria dos ministros acolheu a argumenta\u00e7\u00e3o da defesa de Bendine, que criticou o fato de o executivo ter sido obrigado por Moro a entregar seus memoriais (uma pe\u00e7a de defesa) ao mesmo tempo que delatores da Odebrecht apresentaram acusa\u00e7\u00f5es contra a sua pessoa.<\/p>\n

Para a defesa de Bendine, isso representava um cerceamento de defesa por impedir que o ex-presidente da Petrobr\u00e1s e do Banco do Brasil rebatesse na etapa final do processo as acusa\u00e7\u00f5es feitas por delatores na entrega do seu memorial. Delimita\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s o resultado do julgamento da Segunda Turma do STF, ministros do STF avaliam uma forma de delimitar os efeitos da decis\u00e3o que beneficiou Bendine.<\/p>\n

Uma das hip\u00f3teses avaliadas no STF \u00e9 de que sejam derrubadas apenas senten\u00e7as em que o condenado pediu ao juiz mais prazo e teve a solicita\u00e7\u00e3o negada, como ocorreu com Bendine. Essa sa\u00edda teria o potencial de reduzir os casos em que investigados poder\u00e3o se livrar das condena\u00e7\u00f5es, avaliam interlocutores.<\/p>\n