{"id":17457,"date":"2019-09-25T20:32:20","date_gmt":"2019-09-25T23:32:20","guid":{"rendered":"http:\/\/newsinfoco.com.br\/?p=17457"},"modified":"2019-09-25T20:32:20","modified_gmt":"2019-09-25T23:32:20","slug":"justica-condena-robinho-por-improbidade-em-2006-e-deputado-deve-deixar-al-ba","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/justica-condena-robinho-por-improbidade-em-2006-e-deputado-deve-deixar-al-ba\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a condena Robinho por improbidade em 2006 e deputado deve deixar AL-BA"},"content":{"rendered":"

A Justi\u00e7a condenou por improbidade administrativa o deputado estadual e ex-prefeito de Nova Vi\u00e7osa Robinho (PP) na contrata\u00e7\u00e3o, realizada de maneira irregular, de servi\u00e7o de transporte escolar. O parlamentar ter\u00e1 que pagar, junto com um outro condenado, o ex-presidente da Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio, Stelio Antunes Sa\u00fade, a quantia de R$20.000,00 e devolver os valores desviados. Al\u00e9m disso, os r\u00e9us ter\u00e3o, segundo a decis\u00e3o, os seus direitos suspensos por cinco anos – o que deve provocar o afastamento de Robinho da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A senten\u00e7a atende a um pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF).<\/p>\n

Os dois fraudaram a licita\u00e7\u00e3o para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de transporte escolar no munic\u00edpio, firmando contrato il\u00edcito no valor de R$ 1.542.144,00 com a Construtora LRV Ltda, \u00fanica participante da licita\u00e7\u00e3o. O objeto social da empresa n\u00e3o tinha rela\u00e7\u00e3o com o servi\u00e7o solicitado no edital, uma vez que atuava no ramo de edifica\u00e7\u00f5es.<\/p>

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De acordo com as investiga\u00e7\u00f5es do MPF, a licita\u00e7\u00e3o foi realizada sem a pesquisa de pre\u00e7os do servi\u00e7o a ser contratado. Al\u00e9m disso, a LRV n\u00e3o teria apresentado qualquer documento que atestasse sua capacidade t\u00e9cnica para presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de transporte escolar. Um balan\u00e7o patrimonial de R$ 60.000,00 foi apresentado pela empresa, o que atesta a incapacidade em firmar o contrato em quest\u00e3o.<\/p>\n

Para o TCM, o ex-prefeito \u201cimpediu o conhecimento de um maior n\u00famero de empresas que poderiam participar do certame, a ponto de uma \u00fanica ter se apresentado para o mesmo\u201d, j\u00e1 que o edital da licita\u00e7\u00e3o em que foi condenado n\u00e3o foi amplamente divulgado.<\/p>\n

No caso de Robinho realmente ser afastado da AL-BA, a vaga dele seria ocupada por Luizinho Sobral, no entanto, o ex-prefeito de Irec\u00ea foi enquadrado pelo TSE na Lei do Ficha Limpa e perdeu os direitos pol\u00edticos por oito anos (lembre o caso aqui<\/a><\/strong>). Sendo assim, Angelo Almeida (PSB) \u00e9 quem assumir\u00e1 a vaga.<\/p>\n