{"id":17489,"date":"2019-09-26T20:28:19","date_gmt":"2019-09-26T23:28:19","guid":{"rendered":"http:\/\/newsinfoco.com.br\/?p=17489"},"modified":"2019-09-26T20:28:19","modified_gmt":"2019-09-26T23:28:19","slug":"stf-maioria-vota-a-favor-de-tese-que-pode-anular-condenacoes-da-lava-jato","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/stf-maioria-vota-a-favor-de-tese-que-pode-anular-condenacoes-da-lava-jato\/","title":{"rendered":"STF: Maioria vota a favor de tese que pode anular condena\u00e7\u00f5es da Lava-Jato"},"content":{"rendered":"

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, decidiu, na noite desta quinta-feira (27), suspender a sess\u00e3o, mas adiantou seu voto a favor da anula\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o do ex-gerente de Empreendimentos da Petrobras M\u00e1rcio de Almeida Ferreira. Em uma derrota \u00e0 Lava Jato, a maioria do Supremo (6 x 3) decidiu que os delatados devem apresentar alega\u00e7\u00f5es finais depois de delatores \u2013 tese que pode anular senten\u00e7as da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os ministros Edson Fachin, Lu\u00eds Roberto Barroso e Luiz Fux argumentaram que n\u00e3o h\u00e1 preju\u00edzo ao r\u00e9u se delatores e delatados apresentam suas alega\u00e7\u00f5es finais ao mesmo tempo e rejeitaram revisar condena\u00e7\u00f5es que seguiram esse rito. J\u00e1 os Alexandre de Moraes, Rosa Weber, C\u00e1rmen L\u00facia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello divergiram e defenderam em seus votos que o rito em quest\u00e3o configura preju\u00edzo ao r\u00e9u por ir contra o direito \u00e0 ampla defesa e ao contradit\u00f3rio.<\/p>

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No entanto, a discuss\u00e3o sobre se esse entendimento anula senten\u00e7as passadas ou passar\u00e1 a valer somente daqui para frente na Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato ficar\u00e1 para pr\u00f3xima sess\u00e3o da quarta-feira (2). Para que a nova regra passe a valer no futuro, s\u00e3o necess\u00e1rios oito votos. Por este motivo, o relator do processo, ministro Edson Fachin, sugeriu que a quest\u00e3o fosse discutida na pr\u00f3xima sess\u00e3o, o que foi acatado pelo presidente da Corte.<\/p>\n

O placar pela anula\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o do ex-gerente da Petrobras de 10 anos e tr\u00eas meses de reclus\u00e3o por corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro na Lava-Jato ficou em 5 x 4. Os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Ricardo Lewandowisk, Gilmar Mendes e Celso de Mello votaram a favor do r\u00e9u que impetrou o Habeas Corpus. J\u00e1 os ministros Lu\u00eds Roberto Barroso, Luiz Fux e C\u00e1rmen L\u00facia votaram contra. Outro voto contr\u00e1rio foi do relator Edson Fachin pronunciado na \u00faltima quarta (26).<\/p>\n