{"id":17521,"date":"2019-09-28T19:36:27","date_gmt":"2019-09-28T22:36:27","guid":{"rendered":"http:\/\/newsinfoco.com.br\/?p=17521"},"modified":"2019-09-28T19:36:27","modified_gmt":"2019-09-28T22:36:27","slug":"espero-que-stf-nao-promova-impunidade-com-decisao-sobre-lava-jato-diz-novo-pgr","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/espero-que-stf-nao-promova-impunidade-com-decisao-sobre-lava-jato-diz-novo-pgr\/","title":{"rendered":"Espero que STF n\u00e3o promova impunidade com decis\u00e3o sobre Lava Jato, diz novo PGR"},"content":{"rendered":"

Em sua primeira entrevista ap\u00f3s assumir a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras, 60, disse \u00e0 Folha esperar que o Supremo Tribunal Federal restrinja a decis\u00e3o da maioria dos ministros que estipula que r\u00e9us delatores apresentem alega\u00e7\u00f5es finais antes dos r\u00e9us delatados.\u00a0A decis\u00e3o pode anular, por uma quest\u00e3o processual, uma s\u00e9rie de senten\u00e7as da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/span><\/p>\n

Aras disse que n\u00e3o v\u00ea nulidade no inqu\u00e9rito aberto pelo Supremo para apurar fake news e amea\u00e7as contra integrantes da corte \u2014diferentemente de sua antecessora, Raquel Dodge, que pediu o arquivamento da investiga\u00e7\u00e3o.\u00a0No cargo desde quinta (26), ele indicou as primeiras discord\u00e2ncias de propostas do governo Jair Bolsonaro (PSL), ao comentar a explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica de terras ind\u00edgenas \u2014que, para ele, deve respeitar os povos isolados\u2014 e discorrer sobre temas caros ao bolsonarismo, como a descriminaliza\u00e7\u00e3o da maconha.\u00a0A entrevista foi concedida no gabinete de Aras na Procuradoria.<\/span><\/p>

\"\"<\/a><\/div>\n

O sr. ter\u00e1 sua primeira sess\u00e3o plen\u00e1ria no STF na pr\u00f3xima quarta (2), quando deve terminar um julgamento que j\u00e1 tem maioria para que r\u00e9us delatores apresentem alega\u00e7\u00f5es finais antes dos delatados. Isso pode levar a anula\u00e7\u00f5es de senten\u00e7as. Preocupa o sr. essa maioria formada?<\/strong><\/span><\/p>\n

Em tese, posso apenas lembrar de princ\u00edpios cl\u00e1ssicos da teoria geral das nulidades processuais: \u201cPas de nullit\u00e9 sans grief\u201d. \u201cN\u00e3o h\u00e1 nulidade sem preju\u00edzo.\u201d Isso significa dizer que s\u00f3 se declara nulidade de um ato judicial quando h\u00e1 preju\u00edzo para algu\u00e9m. Cada caso concreto vai desafiar a aprecia\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de um preju\u00edzo, porque, se um r\u00e9u n\u00e3o tinha nada para arguir, ainda que pudesse falar e n\u00e3o falou, n\u00e3o h\u00e1 por que se nulificar.<\/span><\/p>\n

Outra parte importante de registrar \u00e9 que a moderna teoria constitucional remete a que cada julgamento formador de um \u201cleading case\u201d produza efeitos prospectivos, para a frente, nunca para tr\u00e1s \u2014mesmo em mat\u00e9ria penal. Espero que a Suprema Corte module os efeitos dessa decis\u00e3o, que n\u00e3o tenhamos a debacle do sistema judicial punitivo e, mais ainda, a promo\u00e7\u00e3o da impunidade.<\/span><\/p>\n

O sr. assume num contexto de mudan\u00e7a de ventos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Lava Jato. H\u00e1 uma forma\u00e7\u00e3o de consenso entre pol\u00edticos de diferentes grupos. H\u00e1 um filho do presidente [Fl\u00e1vio Bolsonaro] que se insurgiu contra uma investiga\u00e7\u00e3o no Rio, que n\u00e3o \u00e9 Lava Jato, mas tem o mesmo esp\u00edrito. Todos se juntaram contra supostos abusos do Minist\u00e9rio P\u00fablico. O que o sr. far\u00e1?<\/strong><\/span><\/p>\n

Compreendo a Lava Jato como um \u201ccase\u201d bem-sucedido, independentemente de desvios, que s\u00e3o pass\u00edveis de corre\u00e7\u00e3o. Temos dezenas de opera\u00e7\u00f5es em curso. O que me parece \u00e9 que precisamos que a PGR, o procurador-geral como \u00f3rg\u00e3o monocr\u00e1tico [individual] da chefia do Minist\u00e9rio P\u00fablico e como presidente do CNMP [Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico], construa uma solu\u00e7\u00e3o estruturada, organizada para todo o pa\u00eds, para que todas as opera\u00e7\u00f5es compartilhem informa\u00e7\u00f5es, funcionem com recursos or\u00e7ament\u00e1rios otimizados. O fato de termos opera\u00e7\u00f5es distintas faz com que o Minist\u00e9rio P\u00fablico comece a ser atomizado. As opera\u00e7\u00f5es, quando desgarradas de seu n\u00facleo central, que \u00e9 a PGR, passam a ser uma institui\u00e7\u00e3o paralela e rompem com a unidade institucional. O processo civilizat\u00f3rio exige devido processo legal, que \u00e9 o direito que tem cada cidad\u00e3o de n\u00e3o ser processado sen\u00e3o pela autoridade competente, imparcial, que haja justa causa, que haja direito ao contradit\u00f3rio e \u00e0 ampla defesa.<\/span><\/p>\n

O sr. fala em devido processo legal. Come\u00e7am a surgir d\u00favidas a partir das mensagens de Telegram divulgadas pelo site The Intercept Brasil e outros ve\u00edculos, como a Folha. Que tratamento o MPF dar\u00e1?<\/strong><\/span><\/p>\n

O dever do Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o \u00e9 punir sem a devida fundamenta\u00e7\u00e3o legal. \u00c9 buscar a verdade real. \u00d3rg\u00e3os de Estado precisam respeitar a seguran\u00e7a jur\u00eddica. A tal ponto que, para que aceitemos o \u201cplea bargain\u201d [previsto no pacote anticrime do ministro Sergio Moro] \u00e9 preciso que verifiquemos que l\u00e1 nos EUA [de onde a proposta foi importada] haja motiva\u00e7\u00e3o \u00e9tica do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Quando o Minist\u00e9rio P\u00fablico tem um caso diante de si, \u00e9 preciso abrir para o r\u00e9u todas as provas de que tem conhecimento, porque, se porventura, um membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico blefar e o r\u00e9u entender, a posteriori, que aquelas provas n\u00e3o existiam, este r\u00e9u pode anular o acordo feito e ser anulado o processo.<\/span><\/p>\n

No contexto de buscar seguran\u00e7a jur\u00eddica, se o Supremo validar as mensagens, que efeitos ter\u00e1 nos processos da Lava Jato e sobre os procuradores?<\/strong><\/span><\/p>\n

A verdade dos fatos n\u00e3o pode ser suprimida pela eventual ilicitude da prova ou dos meios. O que se questiona \u00e9: qual a san\u00e7\u00e3o, qual o resultado disto para os agentes p\u00fablicos que violaram os meios para atingir fins, por mais nobres que sejam? Se a verdade real \u00e9 que o r\u00e9u A, B ou C cometeu crime, o Estado de direito imp\u00f5e a preserva\u00e7\u00e3o dessas condena\u00e7\u00f5es em fun\u00e7\u00e3o dos julgamentos j\u00e1 operados. Os desdobramentos, no que toca aos agentes que abusaram desses poderes, ser\u00e3o objeto de aprecia\u00e7\u00e3o no CNMP.<\/span><\/p>\n

Como fica a situa\u00e7\u00e3o de Deltan Dallagnol?\u2002<\/strong><\/span><\/p>\n

O colega Deltan dever\u00e1 se defender como qualquer cidad\u00e3o e haver\u00e1 de merecer um julgamento administrativo, \u00e9tico, disciplinar de um colegiado imparcial, t\u00e9cnico, devidamente motivado. \u00c9 assim que se espera que os seus atos sejam julgados.<\/span><\/p>\n

O que o sr. acha do inqu\u00e9rito aberto pelo pr\u00f3prio STF a fim de defender seus integrantes?\u2002 A doutrina registra que n\u00e3o h\u00e1 nulidade de inqu\u00e9ritos, desde que a autoridade que promove o inqu\u00e9rito tenha compet\u00eancia [atribui\u00e7\u00e3o] para produzi-lo e haja, minimamente, ind\u00edcios da exist\u00eancia de delito. O inqu\u00e9rito poderia ser aberto pelo pr\u00f3prio STF, pela autoridade policial, pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico. O que \u00e9 relevante firmar \u00e9 o destinat\u00e1rio das conclus\u00f5es do inqu\u00e9rito, e ele s\u00f3 pode ser um: o Minist\u00e9rio P\u00fablico. Todas as conclus\u00f5es dever\u00e3o ser enviadas para o \u00f3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico com atribui\u00e7\u00f5es para promover, em tese, a a\u00e7\u00e3o penal.<\/span><\/p>\n

Isso \u00e9 uma mudan\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 gest\u00e3o de Raquel Dodge. O sr. n\u00e3o defende o arquivamento?<\/strong><\/span><\/p>\n

Em hip\u00f3tese alguma. N\u00e3o posso ignorar o dever de apreciar os fatos, buscando a verdade real, para efeito de, sendo o caso, adotar as medidas cab\u00edveis.<\/span><\/p>\n