{"id":17648,"date":"2019-10-02T20:15:22","date_gmt":"2019-10-02T23:15:22","guid":{"rendered":"http:\/\/newsinfoco.com.br\/?p=17648"},"modified":"2019-10-02T20:15:22","modified_gmt":"2019-10-02T23:15:22","slug":"stf-dias-toffoli-confirma-voto-a-favor-de-tese-que-pode-anular-sentencas-da-lava-jato","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/stf-dias-toffoli-confirma-voto-a-favor-de-tese-que-pode-anular-sentencas-da-lava-jato\/","title":{"rendered":"STF: Dias Toffoli confirma voto a favor de tese que pode anular senten\u00e7as da Lava-Jato"},"content":{"rendered":"

Como j\u00e1 adiantado na \u00faltima sess\u00e3o, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, votou a favor da tese que deletados devem falar por \u00faltimo, ou seja, ap\u00f3s os delatores. O placar final ficou em 7 x 4, mantando assim a maioria formada na \u00faltima quinta-feira (27). Com isso, os ministros devem passar a discutir em seguida se esse entendimento ser\u00e1 aplicado apenas para futuras senten\u00e7as \u2013 conforme defendido nesta quarta (2), pelo procurador-geral da Rep\u00fablica, o baiano Augusto Aras. Caso seja decidido que deve ser aplicado para senten\u00e7as passadas, 32 condena\u00e7\u00f5es podem ser anuladas na Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o cabe ao que foi delatado impugnar o acordo entre delator e Estado, porque ali \u00e9 um meio de obten\u00e7\u00e3o de provas. Consignei que n\u00e3o cabia a possibilidade de impugnar, mas que a ele [delatado] ser\u00e1 assegurado, pelo contradit\u00f3rio, direito de confrontar as declara\u00e7\u00f5es do colaborador e as provas por ele obtidas. N\u00e3o cabe ao delatado impugnar acordo, mas cabe a ele a \u00faltima palavra\u201d, disse o presidente do STF em duro discurso na sess\u00e3o.<\/p>

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Antes de Toffoli, o ministro Marco Aur\u00e9lio Mello votou contra a tese. Assim como os ministros Edson Fachin, Lu\u00eds Roberto Barroso e Luiz Fux que afirmaram, na semana passada, que n\u00e3o h\u00e1 preju\u00edzo ao r\u00e9u se delatores e delatados apresentam suas alega\u00e7\u00f5es finais ao mesmo tempo e rejeitaram revisar condena\u00e7\u00f5es que seguiram esse rito. J\u00e1 os Alexandre de Moraes, Rosa Weber, C\u00e1rmen L\u00facia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello divergiram e defenderam em seus votos que o rito em quest\u00e3o configura preju\u00edzo ao r\u00e9u por ir contra o direito \u00e0 ampla defesa e ao contradit\u00f3rio.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi tomada ao analisar o Habeas Corpus impetrado pelo ex-gerente de Empreendimentos da Petrobras M\u00e1rcio de Almeida Ferreira, que tamb\u00e9m acabou sendo aprovado por 6 a 5 votos. Ele foi condenado a 10 anos e tr\u00eas meses de reclus\u00e3o por corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro na Lava-Jato.<\/p>\n