M\u00e1rcio de Almeida Ferreira,ex- gerente da Petrobras, \u00e9 o primeiro condenado pela Lava Jato a ser beneficiado com a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal de que o r\u00e9u delatado tem o direito de apresentar suas alega\u00e7\u00f5es finais depois do r\u00e9u delator. Ferreira havia sido condenado a 10 anos de pris\u00e3o por corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro. Essa decis\u00e3o do STF foi tomada em uma vota\u00e7\u00e3o que teve 6 ministros a favor e 5 contra o pedido da defesa do sentenciado. Obedecendo a orienta\u00e7\u00e3o muito question\u00e1vel no meio jur\u00eddico nacional, Edson Fachin, que foi voto vencido, curiosamente executou a ordem de soltura. Para os integrantes do Programa Primeira M\u00e3o, jornalistico matinal transmitido em cadeia pela r\u00e1dio Ouro Negro 100.5 FM e r\u00e1dio web 2 de julho, Haroldo Azi, Caio Pimenta e Dr. Paulo Ott, a a\u00e7\u00e3o do STF \u00e9 considerada absurda e sem base jur\u00eddica, pois n\u00e3o se ap\u00f3ia em nenhuma legisla\u00e7\u00e3o vigente. Paulo Ott compreende que, mais uma vez, a corte tomou as compet\u00eancias do poder legislativo, aumentando a inseguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n
O entendimento da maioria do STF, para os comentaristas Caio Pimenta e Paulo Ott, n\u00e3o passa de mero instrumento para protelar o andamento da senten\u00e7a nas inst\u00e2ncias cab\u00edveis. A decis\u00e3o judicial, que j\u00e1 estava na segunda inst\u00e2ncia, foi anulada, portanto o caso volta para a primeira inst\u00e2ncia na condi\u00e7\u00e3o de processo, para a fase das alega\u00e7\u00f5es finais. A a\u00e7\u00e3o pode n\u00e3o surtir nenhum efeito pr\u00e1tico, caso a condena\u00e7\u00e3o seja mantida, por raz\u00e3o l\u00f3gica, principalmente se ainda estiver no posto o mesmo juiz. Como S\u00e9rgio Moro deixou a primeira inst\u00e2ncia em Curitiba, poderia haver mudan\u00e7a, mas Paulo Ott percebe essa possibilidade como remota, pois o substituto \u00e9 mais rigoroso ainda que seu antecessor.<\/p>\n
Caio Pimenta ainda acrescentou que o STF, na vota\u00e7\u00e3o, determinou-se que a pris\u00e3o preventiva fosse substitu\u00edda por medidas cautelares como o uso de tornozeleiras eletr\u00f4nicas e entrega do passaporte ao juiz, o que pode ser o mais grave de tudo. Esse ponto da decis\u00e3o quebra praticamente a espinha dorsal da Lava Jato, desestimulando a dela\u00e7\u00e3o premiada. Paulo Ott explicou que o STF fez apenas um penduricalho e se meteu em uma enrascada, pois as alega\u00e7\u00f5es finais, ou memoriais de raz\u00e3o final, s\u00e3o uma s\u00edntese apresentada pelas respectivas defesas baseada nos argumentos do processo, que s\u00e3o favor\u00e1veis aos seus respectivos clientes. A defesa do r\u00e9u delatado tem amplo conhecimento do conte\u00fado da dela\u00e7\u00e3o, e sua fun\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 contraditar o memorial do delator.<\/p>\n
Veja a discuss\u00e3o da bancada do programa Primeira M\u00e3o sobre o assunto:<\/p>\n