{"id":18073,"date":"2019-10-22T19:54:22","date_gmt":"2019-10-22T22:54:22","guid":{"rendered":"http:\/\/newsinfoco.com.br\/?p=18073"},"modified":"2019-10-22T19:54:22","modified_gmt":"2019-10-22T22:54:22","slug":"stf-condena-geddel-e-lucio-pelo-bunker-dos-r-51-mi","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/stf-condena-geddel-e-lucio-pelo-bunker-dos-r-51-mi\/","title":{"rendered":"STF condena Geddel e L\u00facio pelo bunker dos R$ 51 mi"},"content":{"rendered":"

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta ter\u00e7a-feira (22) condenar o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) e seu irm\u00e3o, o ex-deputado L\u00facio Vieira Lima (MDB), pelos crimes de lavagem de dinheiro e associa\u00e7\u00e3o criminosa no caso do bunker dos R$ 51 milh\u00f5es em Salvador. A discuss\u00e3o do caso, iniciada em 24 de setembro, se estendeu por cinco sess\u00f5es da Segunda Turma \u2013 e ainda n\u00e3o foi conclu\u00edda, faltando fixar o tamanho da pena dos dois.<\/p>\n

Geddel, preso desde 8 de setembro de 2017, L\u00facio Vieira Lima e a m\u00e3e dos emedebistas, Marluce Vieira Lima, foram denunciados em dezembro de 2017, tr\u00eas meses ap\u00f3s a deflagra\u00e7\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o Tesouro Perdido, que apreendeu, em 5 de setembro daquele ano, os R$ 51 milh\u00f5es em dinheiro vivo \u2013 R$ 42,6 milh\u00f5es e US$ 2,6 milh\u00f5es \u2013 em um apartamento em Salvador, que fica a pouco mais de um quil\u00f4metro da casa da matriarca. No dinheiro, foram encontradas digitais de Geddel. Para Marluce Vieira Lima, o processo foi desmembrado \u00e0 primeira inst\u00e2ncia. \u201cMe pareceu comprovado sem sombra d\u00favida razo\u00e1vel que teriam se associado de forma est\u00e1vel e permanente para a pr\u00e1tica dos crimes de lavagem de dinheiro\u201d, disse a ministra C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>

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C\u00e1rmen acompanhou o entendimento do relator, ministro Edson Fachin, e do revisor da a\u00e7\u00e3o penal, ministro Celso de Mello, de que os irm\u00e3os Vieira Lima devem ser condenados tanto pelo crime de lavagem de dinheiro quanto de associa\u00e7\u00e3o criminosa. Ap\u00f3s a leitura dos votos dos cinco ministros que integram a Segunda Turma, a sess\u00e3o foi suspensa para um intervalo de 30 minutos. No retorno das atividades, ainda nesta ter\u00e7a-feira, ser\u00e1 discutida a dosimetria da pena.<\/p>\n

Enquanto os cinco ministros votaram pela condena\u00e7\u00e3o dos irm\u00e3os Vieira Lima por lavagem de dinheiro, houve diverg\u00eancia na Segunda Turma sobre as acusa\u00e7\u00f5es de associa\u00e7\u00e3o criminosa. \u201cPara que determinado indiv\u00edduo possa ser considerado sujeito ativo do crime, para que responda por essa infra\u00e7\u00e3o criminal, \u00e9 preciso que tenha consci\u00eancia de que participa de uma organiza\u00e7\u00e3o que tenha como finalidade delinquir\u201d, observou Lewandowski, ao abrir uma diverg\u00eancia parcial dos colegas.<\/p>\n

\u201cNo presente caso, a perman\u00eancia e estabilidade do v\u00ednculo entre acusados decorre da rela\u00e7\u00e3o familiar, caracterizada por la\u00e7os de consanguinidade existente entre eles. No ponto, importa considerar que nada h\u00e1 nos autos que permita concluir que o relacionamento dos acusados se deva ao prop\u00f3sito de praticar il\u00edcitos penais. Constituem uma fam\u00edlia\u201d, acrescentou Lewandowski. Gilmar Mendes o acompanhou nesse ponto, mas a posi\u00e7\u00e3o dos dois foi vencida.<\/p>\n

Segundo a den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), no per\u00edodo de 2010 a 2017, os irm\u00e3os Vieira Lima e a m\u00e3e praticaram atos com a finalidade de ocultar valores provenientes de crimes: repasses de R$ 20 milh\u00f5es pelo doleiro L\u00facio Bolonha Funaro a Geddel por atos de corrup\u00e7\u00e3o na Caixa Econ\u00f4mica Federal; recebimento por Geddel e L\u00facio de R$ 3,9 milh\u00f5es do Grupo Odebrecht e apropria\u00e7\u00e3o de parte da remunera\u00e7\u00e3o paga pela C\u00e2mara dos Deputados a secret\u00e1rios parlamentares. Segundo o MPF, os valores foram dissimulados por meio de empreendimentos imobili\u00e1rios. A Segunda Turma do STF tamb\u00e9m decidiu absolver Job Ribeiro Brand\u00e3o, ex-assessor parlamentar, e o empres\u00e1rio Luiz Fernando Machado da Costa, que tamb\u00e9m haviam sido denunciados.<\/p>\n