A Assembleia Legislativa do Estado (AL-BA) aprovou nesta ter\u00e7a-feira (22) o projeto de lei do Executivo que aumenta a idade-limite de 56 anos para 60 anos para perman\u00eancia de\u00a0\u201cpra\u00e7a\u201d na reserva remunerada da Pol\u00edcia Militar.<\/p>\n
A reserva \u00e9 uma esp\u00e9cie de aposentadoria militar que permite que ele volte \u00e0 ativa. Ap\u00f3s a reserva remunerada, os soldados, cabos, sargentos, sub-tenentes e aspirantes ir\u00e3o para a reforma remunerada, mas\u00a0neste caso n\u00e3o voltariam \u00e0 corpora\u00e7\u00e3o. Atualmente os pra\u00e7as v\u00e3o para a reserva remunerada “ex officio” quando atingem 30 anos de servi\u00e7o. Ou seja, um policial que entra na corpora\u00e7\u00e3o com 21 anos\u00a0vai para reserva remunerada com 51 anos, podendo ficar at\u00e9 56 anos. Com a proposta de Rui, ele poder\u00e1 ir at\u00e9 os 60 anos, desde que queira continuar na PM.<\/p>\n
Atualmente os pra\u00e7as v\u00e3o para a reserva remunerada “ex officio” quando atingem 30 anos de servi\u00e7o. Ou seja, um policial que entra na corpora\u00e7\u00e3o com 20 anos\u00a0vai para reserva remunerada com 50 anos, mas poderia voltar ao trabalho at\u00e9 os\u00a056 anos, caso desejasse. Com a proposta do Executivo aprovada na AL-BA, o policial ter\u00e1 a op\u00e7\u00e3o de escolha de seguir trabalhando at\u00e9 os 60 anos. Durante o per\u00edodo em que estiverem com o \u201cstatus\u201d de reserva, os PMs podem voltar \u00e0\u00a0ativa por espont\u00e2nea vontade ou caso sejam convocados pelo estado, a exemplo de casos de guerra.<\/p>\n
Em atividade, os policiais continuam a receber integralmente o sal\u00e1rio. As mudan\u00e7as na regra da idade-limite s\u00e3o tidas como positivas para a categoria, por essa raz\u00e3o foi aprovada por unanimidade na Casa. O texto de autoria do governo Rui Costa (PT) ganhou parecer favor\u00e1vel mesmo do deputado estadual Pastor Tom, do PSL.<\/p>\n
O projeto \u00e9 tratado como um pedido dos policiais militares e foi aprovado ap\u00f3s a passagem de um pequeno movimento de paralisa\u00e7\u00e3o de policiais ligados ao deputado estadual Soldado Prisco (PSC).<\/p>\n
Antes de virar lei, o texto ir\u00e1 para san\u00e7\u00e3o do governador Rui Costa.<\/p>\n