{"id":181,"date":"2018-02-24T10:06:47","date_gmt":"2018-02-24T13:06:47","guid":{"rendered":"http:\/\/newsinfoco.com.br\/?p=181"},"modified":"2018-02-24T10:06:47","modified_gmt":"2018-02-24T13:06:47","slug":"temer-quer-imposto-para-custear-seguranca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/temer-quer-imposto-para-custear-seguranca\/","title":{"rendered":"Temer quer imposto para custear seguran\u00e7a"},"content":{"rendered":"

O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ontem, 22, que o presidente Michel Temer apresentou em conversas nos \u00faltimos dias uma proposta de cria\u00e7\u00e3o de um imposto para custear gastos com seguran\u00e7a p\u00fablica no Brasil. Maia, no entanto, classificou a medida como \u201cinvi\u00e1vel\u201d. “Expliquei: \u00e9 invi\u00e1vel, porque, por lei, tem que ser (valer) para o pr\u00f3ximo ano e, por emenda constitucional n\u00e3o pode por causa do decreto (que autorizou interven\u00e7\u00e3o federal na seguran\u00e7a do Estado do Rio)”, declarou Maia em r\u00e1pida entrevista na C\u00e2mara. O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (MDB), por sua vez, afirmou n\u00e3o ter conhecimento sobre a possibilidade de se criar o imposto. “N\u00e3o tenho conhecimento de nada nesse sentido. Nunca ouvi falar nada sobre isso”, declarou.<\/span><\/p>\n

OR\u00c7AMENTO – Sem a possibilidade de mexer na Constitui\u00e7\u00e3o para aprovar uma flexibiliza\u00e7\u00e3o na chamada “regra de ouro” do Or\u00e7amento, que impede a emiss\u00e3o de t\u00edtulos da d\u00edvida para pagar despesas como sal\u00e1rios, o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu ontem, que \u00e9 preciso encontrar uma solu\u00e7\u00e3o para prever a edi\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos suplementares (a \u00fanica ressalva que permite o descumprimento a norma) j\u00e1 na elabora\u00e7\u00e3o da proposta de Or\u00e7amento de 2019. A viola\u00e7\u00e3o da regra de ouro \u00e9 crime de responsabilidade dos gestores, inclusive do presidente da Rep\u00fablica.<\/span><\/p>\n

Como mostrou na ter\u00e7a-feira o Estad\u00e3o, estudo t\u00e9cnico das consultorias de Or\u00e7amento da C\u00e2mara e do Senado sustenta que essa ressalva vale apenas para o per\u00edodo de execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria – ou seja, poder\u00e1 ser acionada apenas no exerc\u00edcio de 2019. Enquanto isso, o governo precisaria arranjar uma alternativa para cumprir a “regra de ouro” na proposta or\u00e7ament\u00e1ria do ano que vem para evitar a viola\u00e7\u00e3o da norma. A reportagem mostrou ainda que essa tese \u00e9 compartilhada por t\u00e9cnicos do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) e do pr\u00f3prio governo.<\/span><\/p>\n

Maia contestou esse entendimento e disse que, na sua vis\u00e3o, se a edi\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito suplementar \u00e9 prevista como exce\u00e7\u00e3o \u00e0 regra de ouro, ela precisa poder ser registrada na proposta or\u00e7ament\u00e1ria. As despesas previstas em cr\u00e9dito suplementar, mesmo que sejam gastos correntes, podem ser financiadas com t\u00edtulos da d\u00edvida p\u00fablica sem ferir a regra de ouro. O TCU, no entanto, avalia que prever esse mecanismo j\u00e1 no projeto de Or\u00e7amento seria subestimar propositalmente as despesas, o que poderia ser considerado maquiagem nas contas.<\/span><\/p>\n

Fonte:Tribunadabahia<\/span><\/h6>\n