![\"\"](\"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/SAVE_20251006_221555-rotated.jpg\")
<\/a><\/div>\nO desfecho desse julgamento \u00e9 um dos que pode definir o futuro de Lula. Na a\u00e7\u00e3o envolvendo o s\u00edtio, o ex-presidente foi condenado pela Justi\u00e7a Federal de Curitiba a 12 anos e 11 meses de pris\u00e3o, por corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro. No atual entendimento, caso confirmada esta condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia, Lula deveria continuar preso. Atualmente, o petista j\u00e1 cumpriu os requisitos para progredir do regime fechado para o semiaberto, j\u00e1 que possui apenas uma condena\u00e7\u00e3o confirmada em segunda inst\u00e2ncia, do caso do tr\u00edplex do Guaruj\u00e1 (SP). No entanto, ele recusa o benef\u00edcio, afirmando que n\u00e3o vai barganhar sua liberdade.<\/p>\n
Nesta quarta-feira (23), o STF retomou ainda o julgamento que decide se um r\u00e9u condenado em segunda inst\u00e2ncia j\u00e1 pode come\u00e7ar a cumprir pena ou deve aguardar o fim dos recursos judiciais (quando ocorre o tr\u00e2nsito em julgado). O resultado tamb\u00e9m pode afetar o caso de Lula. No in\u00edcio do m\u00eas, por 7 votos a 4, o Supremo decidiu que, para garantir o amplo direito \u00e0 defesa e ao contradit\u00f3rio, assegurado pela Constitui\u00e7\u00e3o, o r\u00e9u delatado tem de ter a oportunidade de falar por \u00faltimo para se defender de todas as acusa\u00e7\u00f5es que surgirem.<\/p>\n
Votaram a favor da tese os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, C\u00e1rmen L\u00facia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente da corte, Dias Toffoli. J\u00e1 Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, e os ministros Lu\u00eds Roberto Barroso, Luiz Fux e Marco Aur\u00e9lio Mello foram contra e disseram n\u00e3o ver nulidade no prazo simult\u00e2neo que vem sendo dado para r\u00e9us delatores e delatados se manifestarem.<\/p>\n
A tese sobre a ordem das alega\u00e7\u00f5es finais foi debatida a partir de um caso concreto, o de M\u00e1rcio de Almeida Ferreira, ex-gerente de Empreendimentos da Petrobras, condenado por corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro. A maioria dos ministros concedeu a ele um habeas corpus, por causa dessa quest\u00e3o processual, que anulou sua condena\u00e7\u00e3o. Foi a segunda condena\u00e7\u00e3o da Lava Jato anulada pelo STF. A primeira havia sido a do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine, analisada na Segunda Turma em agosto. A decis\u00e3o do plen\u00e1rio n\u00e3o tem efeito imediato para casos semelhantes, mas o Supremo abriu um precedente para anular outras senten\u00e7as, que dever\u00e3o ser analisadas caso a caso.<\/p>\n
O ex-presidente Lula, por exemplo, pode ser beneficiado em ao menos um de seus processos -o do s\u00edtio de Atibaia (SP), em que foi condenado em primeira inst\u00e2ncia em raz\u00e3o de reformas bancadas por empreiteiras no im\u00f3vel frequentado por sua fam\u00edlia. Lula est\u00e1 preso desde abril do ano passado pela condena\u00e7\u00e3o no caso do tr\u00edplex de Guaruj\u00e1 (SP). Esse processo teve circunst\u00e2ncias distintas e n\u00e3o deve ser afetado pelo novo entendimento do Supremo.<\/p>\n
O QUE O SUPREMO DECIDIU<\/strong><\/p>\n No \u00faltimo dia 2, o Supremo decidiu que, em um processo com r\u00e9us delatores e delatados, os delatados t\u00eam o direito de falar por \u00faltimo -em termos t\u00e9cnicos, devem oferecer suas alega\u00e7\u00f5es finais depois dos r\u00e9us delatores.<\/p>\n Esse foi o mesmo entendimento da Segunda Turma do tribunal em julgamento de agosto que anulou pela primeira vez uma condena\u00e7\u00e3o do ex-juiz Sergio Moro na Lava Jato. A decis\u00e3o pode levar \u00e0 anula\u00e7\u00e3o de outras senten\u00e7as da opera\u00e7\u00e3o, entre elas a que condenou em primeira inst\u00e2ncia o ex-presidente Lula por corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro no caso do s\u00edtio de Atibaia (SP)<\/p>\n O QUE O SUPREMO AINDA VAI DEFINIR<\/strong><\/p>\n Os ministros ainda precisam discutir o alcance da decis\u00e3o e que senten\u00e7as poderiam ser anuladas. Dias\u00a0Toffoli prop\u00f4s que o entendimento sobre a ordem das alega\u00e7\u00f5es de delatores e delatados s\u00f3 anulem senten\u00e7as de r\u00e9us que 1) pediram, ainda durante o julgamento em primeira inst\u00e2ncia, para apresentar alega\u00e7\u00f5es por \u00faltimo e n\u00e3o foram atendidos e\u00a02) comprovarem que foram prejudicados. N\u00e3o h\u00e1 data para a retomada do julgamento<\/p>\n