Em segunda inst\u00e2ncia, o Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia determinou reabertura das sedes da Associa\u00e7\u00e3o de Policiais Militares e Bombeiros da Bahia \u2013 ASPRA \u2013\u00a0 e desbloqueio em 24h de todas as suas contas. Na senten\u00e7a, o desembargador Roberto Maynard frank entendeu que n\u00e3o havia evid\u00eancias que ligassem a entidade \u00e0s a\u00e7\u00f5es criminosas de vandalismo assistidas no in\u00edcio da greve da categoria, bem como a liminar concedida em 16 de outubro retirava direitos de livre associa\u00e7\u00e3o da categoria, por conceder medidas que significavam a extin\u00e7\u00e3o da entidade, conforme informou Dr. Hilton Ribeiro, advogado da ASPRA ao programa Primeira M\u00e3o nesta quinta-feira,23.<\/p>\n
Segundo Hilton, tal decis\u00e3o jamais poderia ter sido tomada em uma liminar. No mesmo dia em que o Minist\u00e9rio P\u00fablico determinou as medidas restritivas, o Aspra interp\u00f4s a contesta\u00e7\u00e3o desta, mas o mesmo plant\u00e3o judici\u00e1rio que acatou a liminar do MP se negou a receber o recurso interporto pelos advogados da associa\u00e7\u00e3o, mostrando nesse momento, de acordo com Dr. Hilton, falta de imparcialidade. Questionado pelo comentarista Caio Pimenta, Hilton admitiu que o Minist\u00e9rio P\u00fablico agiu como ap\u00eandice do Executivo estadual, contribuindo para abafar o movimento paredista da PM. O mandado judicial tamb\u00e9m extrapolou suas fun\u00e7\u00f5es ao recolher arquivos do escrit\u00f3rio de advocacia da entidade, ferindo o estatuto da OAB. A ASPRA possui 70 advogados a servi\u00e7o tanto dos policiais quanto de seus familiares, presta tamb\u00e9m acompanhamento nutricional e psicol\u00f3gico. O carro do deputado passou por uma devassa, algo que n\u00e3o tinha respaldo legal tamb\u00e9m.<\/p>\n
Para Hilton, na entrevista dada a imprensa pelo procurador Geral do estado, membro m\u00e1ximo do minist\u00e9rio p\u00fablico estadual, este passou a impress\u00e3o de ser um servidor do governo, desconhecendo a autonomia que deve gozar o Minist\u00e9rio P\u00fablico. Por sua vez, o vice-presidente da Assembl\u00e9ia Legislativa, Alex Lima, segundo Hilton, substituindo o presidente da casa, assumiu uma postura vexat\u00f3ria ao convocar uma reuni\u00e3o para tentar p\u00f4r fim ao movimento. Passou para a imprensa a ideia de que estava intermediando a rela\u00e7\u00e3o entre o Governo e os policiais, limitando-se, na verdade, a pedir ao colega deputado Marco Prisco, que protocolasse junto \u00e0 Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais a lista de reivindica\u00e7\u00f5es. \u201cEle tentou fazer Prisco de palha\u00e7o, pois essa lista j\u00e1 fora protocolada na Governadoria, no Comando Geral da PM, no Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual e Federal, na Presid\u00eancia da Assembleia Legislativa, na lideran\u00e7a do PT na casa. Ele queria que fosse protocolado algo que o governador j\u00e1 tem ci\u00eancia, esperava mais de algu\u00e9m que ocupa um cargo de grande import\u00e2ncia\u201d.<\/p>\n
O advogado da ASPRA considerou que a greve n\u00e3o teve sucesso em fun\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal- STF \u2013 que proibira qualquer paralisa\u00e7\u00e3o de policiais, mas tamb\u00e9m entende que se montou uma forte articula\u00e7\u00e3o com a coniv\u00eancia de v\u00e1rios agentes, a exemplo da m\u00eddia da capital baiana, para desmotivar os policiais. Para ele, se o membro da seguran\u00e7a p\u00fablica n\u00e3o pode fazer greve, tamb\u00e9m, n\u00e3o se concebe que um governador, de um partido que diz defender o trabalhador se negue a sentar em uma mesa de negocia\u00e7\u00f5es. \u201cComo v\u00e3o fazer agora os policiais quando perceberem seus sal\u00e1rios congelados e seus direitos violados, j\u00e1 que n\u00e3o aderiram ao ato de reivindica\u00e7\u00e3o?\u201d, questionou.<\/p>\n
Assista a entrevista concedida pelo Dr. Hilton Ribeiro ao Programa Primeira M\u00e3o:<\/p>\n