{"id":18165,"date":"2019-10-24T21:40:42","date_gmt":"2019-10-25T00:40:42","guid":{"rendered":"http:\/\/newsinfoco.com.br\/?p=18165"},"modified":"2019-10-24T21:40:42","modified_gmt":"2019-10-25T00:40:42","slug":"dodge-diz-que-congresso-deve-agir-se-stf-mudar-posicao-sobre-prisao-apos-2a-instancia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/dodge-diz-que-congresso-deve-agir-se-stf-mudar-posicao-sobre-prisao-apos-2a-instancia\/","title":{"rendered":"Dodge diz que Congresso deve agir se STF mudar posi\u00e7\u00e3o sobre pris\u00e3o ap\u00f3s 2\u00aa inst\u00e2ncia"},"content":{"rendered":"

A ex-procuradora-geral da Rep\u00fablica Raquel Dodge, favor\u00e1vel ao in\u00edcio de cumprimento da pena ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia, sugeriu nesta quinta-feira (24) que o Congresso Nacional deve agir caso haja mudan\u00e7a no entendimento. O STF (Supremo Tribunal Federal) est\u00e1 debatendo o tema, que ter\u00e1 impacto na situa\u00e7\u00e3o do ex-presidente Lula (PT), condenado na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. H\u00e1 chances de a corte modificar a jurisprud\u00eancia atual e determinar a necessidade de esperar o tr\u00e2nsito em julgado (o fim dos recursos) para executar a pena de um condenado.<\/p>\n

\u201cEsta situa\u00e7\u00e3o agora exigir\u00e1 talvez do Parlamento uma reflex\u00e3o sobre se \u00e9 necess\u00e1rio alterar alguma regra no sentido de estabelecer clareza quanto \u00e0 possibilidade da pris\u00e3o ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia\u201d, disse. A ex-PGR falou que uma a\u00e7\u00e3o nesse sentido poderia ser feita por meio de uma PEC (proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) a ser votada no Legislativo. Na opini\u00e3o dela, \u201cuma mudan\u00e7a para o futuro por meio de uma emenda constitucional \u00e9 sempre poss\u00edvel, tornando mais clara a possibilidade de in\u00edcio de cumprimento da pena ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia\u201d. Dodge deixou o cargo em setembro e foi substitu\u00edda pelo procurador Augusto Aras. Ela deu a declara\u00e7\u00e3o ap\u00f3s participar de um semin\u00e1rio promovido pela revista The Economist em S\u00e3o Paulo.<\/p>

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Para a ex-procuradora-geral, o in\u00edcio da pena na segunda inst\u00e2ncia \u00e9 uma \u201cmedida proporcional\u201d do sistema de Justi\u00e7a, j\u00e1 que n\u00e3o haveria nas inst\u00e2ncias posteriores a possibilidade de rediscuss\u00e3o sobre provas, mas apenas an\u00e1lise de detalhes como dura\u00e7\u00e3o da pena e regime de cumprimento. \u201cNa segunda inst\u00e2ncia encerra-se a discuss\u00e3o sobre se o acusado \u00e9 culpado ou n\u00e3o, diante das provas que foram apresentadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e contestadas pela defesa\u201d, afirmou.<\/p>\n