{"id":18457,"date":"2019-11-05T22:38:15","date_gmt":"2019-11-06T00:38:15","guid":{"rendered":"http:\/\/newsinfoco.com.br\/?p=18457"},"modified":"2019-11-05T22:38:15","modified_gmt":"2019-11-06T00:38:15","slug":"pec-proibe-novos-concursos-e-reduz-salario-e-jornada-de-servidor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/pec-proibe-novos-concursos-e-reduz-salario-e-jornada-de-servidor\/","title":{"rendered":"PEC pro\u00edbe novos concursos e reduz sal\u00e1rio e jornada de servidor"},"content":{"rendered":"

Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia, o presidente Jair Bolsonaro e ministro da Economia, Paulo Guedes, entregaram nesta ter\u00e7a-feira, 5, ao Congresso Nacional, as primeiras de uma s\u00e9rie de propostas com a sua digital. Essas medidas est\u00e3o previstas com a cria\u00e7\u00e3o da figura do \u201cestado de emerg\u00eancia fiscal\u201d.<\/p>\n

A proibi\u00e7\u00e3o vale por dois anos. O objetivo \u00e9 que nesse per\u00edodo Uni\u00e3o, Estados e munic\u00edpios recuperem a sa\u00fade financeira. Para Estados e munic\u00edpios, mecanismos como esse de redu\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios e suspens\u00e3o dos concursos s\u00e3o acionados sempre que as despesas correntes excederem 95% da receita corrente.<\/p>

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N\u00e3o poder\u00e1 haver promo\u00e7\u00f5es dos servidores, dar reajuste, criar cargos, reestruturar carreiras e criar verbas indenizat\u00f3rias. O material entregue \u00e0 imprensa n\u00e3o fala em valores de economia com cada medida para o governo federal.<\/p>\n

Para o ministro da Economia, Paulo Guedes, a medida evitar\u00e1 que crises fiscais durem mais de dois anos.<\/p>\n

\u201cNenhuma crise fiscal dura mais do que um ano ou dois, pois as despesas ficam travadas automaticamente. Paga todo mundo, s\u00f3 trava absurdo, que \u00e9 dar aumento com as contas desequilibradas\u201d, disse Guedes.<\/p>\n

Como faz parte de um pacote econ\u00f4mico enviado pelo governo ao Congresso nesta ter\u00e7a, a regra do \u201cestado de emerg\u00eancia fiscal\u201d ainda precisa ser analisada e aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n

Entre os pontos que ser\u00e3o acionados para conter os gastos est\u00e3o:<\/p>\n

\u2013 Redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 25% da jornada de trabalho com adequa\u00e7\u00e3o dos vencimentos do servidor;
\n\u2013 Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios n\u00e3o podem promover funcion\u00e1rios (com exce\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o exterior, judici\u00e1rio, membros do MP, policiais, militares e que n\u00e3o implique em atribui\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o);
\n\u2013 Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios tamb\u00e9m ficam impedidos de dar reajuste, criar cargo, reestruturar carreiras, fazer concurso ou criar verbas indenizat\u00f3rias;
\n\u2013 Ser\u00e1 suspensa a cria\u00e7\u00e3o de despesas obrigat\u00f3rias e de benef\u00edcios tribut\u00e1rios.<\/p>\n