![\"\"](\"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/SAVE_20251006_221555-rotated.jpg\")
<\/a><\/div>\nO pacote tamb\u00e9m inclui uma divis\u00e3o dos recursos do pr\u00e9-sal, que deve injetar R$ 400 bilh\u00f5es em 15 anos nos cofres p\u00fablicos estaduais e municipais e prev\u00ea o fim de munic\u00edpios com at\u00e9 5 mil habitantes.<\/p>\n
O governo espera aprovar o pacote no Senado e na C\u00e2mara at\u00e9 abril do ano que vem. O prazo de tramita\u00e7\u00e3o leva em conta a proximidade das elei\u00e7\u00f5es municipais. O l\u00edder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que haver\u00e1 tentativa de votar a PEC emergencial, umas das propostas, que prev\u00ea o acionamento de gatilhos para conter gastos obrigat\u00f3rios, ainda em 2019.<\/p>\n
Veja as propostas entregues nesta ter\u00e7a:<\/p>\n
PEC Emergencial<\/strong><\/p>\n A PEC Emergencial prev\u00ea o acionamento mais rapidamente de mecanismos para conter gastos obrigat\u00f3rios e abrir espa\u00e7o para investimentos no Or\u00e7amento. Hoje, s\u00f3 4% das despesas s\u00e3o alteradas livremente pelo governo ou Congresso. Entre as principais medidas previstas na PEC est\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria, por at\u00e9 12 meses, da jornada de trabalho dos servidores p\u00fablicos, com redu\u00e7\u00e3o proporcional de sal\u00e1rios.<\/p>\n Bezerra disse que a proposta deve abrir um espa\u00e7o no Or\u00e7amento da Uni\u00e3o de R$ 26 bilh\u00f5es em 2020, se entrar em vigor no ano que vem, e de quase R$ 50 bilh\u00f5es no segundo ano de vig\u00eancia.<\/p>\n O texto inclui medidas permanentes tempor\u00e1rias de ajuste nas contas de Uni\u00e3o, Estados e munic\u00edpios. No caso das medidas tempor\u00e1rias, elas valer\u00e3o por dois anos e incluem a redu\u00e7\u00e3o da jornada e sal\u00e1rio dos servidores p\u00fablicos em at\u00e9 25%, como mostrou o Estad\u00e3o\/Broadcast.<\/p>\n A previs\u00e3o \u00e9 de que 25% da economia obtida com as medidas seja direcionada a projetos de infraestrutura. A estimativa do governo \u00e9 de que a PEC gere R$ 50 bilh\u00f5es em investimentos nos pr\u00f3ximos dez anos.<\/p>\n J\u00e1 entre as medidas permanentes est\u00e1 a previs\u00e3o de uma lei complementar para definir indicadores, n\u00edveis sustent\u00e1veis de endividamento e uma trajet\u00f3ria de converg\u00eancia da d\u00edvida p\u00fablica. N\u00e3o h\u00e1 detalhes de quais seriam esses indicadores.<\/p>\n As medidas emergenciais incluem a proibi\u00e7\u00e3o a promo\u00e7\u00f5es de servidores (com algumas exce\u00e7\u00f5es, ainda n\u00e3o detalhadas), reajustes, cria\u00e7\u00e3o de cargos, reestrutura\u00e7\u00e3o de carreira, novos concursos e cria\u00e7\u00e3o de verbas indenizat\u00f3rias (como aux\u00edlios).<\/p>\n A PEC prev\u00ea o acionamento desses gatilhos quando a chamada regra de ouro do Or\u00e7amento (que impede a emiss\u00e3o de t\u00edtulos da d\u00edvida para pagar despesas correntes) for estourada em um ano, no caso da Uni\u00e3o. Para Estados e munic\u00edpios, eles valer\u00e3o sempre que a despesa corrente exceder 95% da receita corrente.<\/p>\n Outros mecanismos tempor\u00e1rios de ajuste s\u00e3o a suspens\u00e3o de cria\u00e7\u00e3o de despesas obrigat\u00f3rias e de benef\u00edcios tribut\u00e1rios (como subs\u00eddios e isen\u00e7\u00f5es). Haver\u00e1 ainda a suspens\u00e3o do repasse dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para o BNDES.<\/p>\n As medidas permanentes incluem a possibilidade de adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 regra de ouro j\u00e1 na proposta or\u00e7ament\u00e1ria (hoje \u00e9 preciso esperar a execu\u00e7\u00e3o dos gastos para pedir um cr\u00e9dito suplementar ao Congresso Nacional).<\/p>\n Tamb\u00e9m h\u00e1 a previs\u00e3o de inclus\u00e3o das despesas com pensionistas no limite de despesas com pessoal, uma tentativa de evitar a maquiagem praticada por Estados e munic\u00edpios, que retiram esse gasto do c\u00e1lculo para poderem elevar despesas.<\/p>\n Os benef\u00edcios tribut\u00e1rios, por sua vez, ser\u00e3o reavaliados a cada quatro anos. No \u00e2mbito federal, eles n\u00e3o poder\u00e3o ultrapassar 2% do PIB a partir de 2026.<\/p>\n PEC dos fundos p\u00fablicos<\/strong><\/p>\n A PEC dos Fundos P\u00fablicos, enviada pelo governo ao Congresso Nacional nesta ter\u00e7a-feira, prev\u00ea o uso de recursos parados nos fundos para pagamento da d\u00edvida p\u00fablica. Segundo o governo, h\u00e1 quase R$ 220 bilh\u00f5es parados em 281 fundos enquanto o Pa\u00eds est\u00e1 no vermelho<\/p>\n O texto determina que a maior parte dos fundos ser\u00e1 extinta no fim do segundo ano seguinte \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da PEC. Al\u00e9m disso, novos recursos ser\u00e3o aplicados prioritariamente nos programas de erradica\u00e7\u00e3o da pobreza e de reconstru\u00e7\u00e3o nacional.<\/p>\n Pacto federativo<\/strong><\/p>\n O governo federal tamb\u00e9m divulgou a chamada PEC do Pacto Federativo, com uma nova divis\u00e3o dos recursos arrecadados entre Uni\u00e3o, Estados e munic\u00edpios, al\u00e9m das obriga\u00e7\u00f5es de cada governo com os usos desse dinheiro.<\/p>\n Uma das principais medidas \u00e9 a altera\u00e7\u00e3o no processo de distribui\u00e7\u00e3o dos recursos do pr\u00e9-sal, o que resultar\u00e1 na distribui\u00e7\u00e3o, aos estados e munic\u00edpios, de R$ 400 bilh\u00f5es a mais em 15 anos.<\/p>\n De acordo com o governo, o repasse nos pr\u00f3ximos anos de recursos do pr\u00e9-sal aos entes deve encerrar a disputa judicial sobre a Lei Kandir entre os estados e a Uni\u00e3o. Estados cobram do governo compensa\u00e7\u00e3o por perdas nos \u00faltimos anos com essa legisla\u00e7\u00e3o que desonerou as exporta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Ao fortalecer Estados e o Distrito Federal, a Uni\u00e3o informou que n\u00e3o precisar\u00e1 mais dar cr\u00e9dito para que os entes paguem precat\u00f3rios (d\u00edvidas judiciais). Informou, ainda, que governadores e prefeitos passam a receber toda a arrecada\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio-educa\u00e7\u00e3o e a definir o uso dos recursos.<\/p>\n Al\u00e9m dessas propostas, confira o que deve ser entregue pelo governo nas pr\u00f3ximas semanas:<\/p>\n Reforma administrativa<\/strong><\/p>\n Entre os pontos em estudo na reforma administrativa est\u00e3o redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de carreiras e mudan\u00e7as nas regras de estabilidade para algumas fun\u00e7\u00f5es. Formas de aprimorar a an\u00e1lise de desempenho \u2013 que, em tese, facilita a exonera\u00e7\u00e3o de servidores que n\u00e3o atenderem \u00e0s metas \u2013 tamb\u00e9m est\u00e3o sendo avaliadas. O objetivo \u00e9 reduzir privil\u00e9gios e cortar despesas com pessoal, o segundo maior gasto p\u00fablico do Executivo.<\/p>\n O texto que ainda ser\u00e1 apresentado tamb\u00e9m deve permitir que o presidente da Rep\u00fablica altere por decreto a estrutura do Poder Executivo e at\u00e9 declare extintos alguns \u00f3rg\u00e3os e minist\u00e9rios, como antecipou o Estad\u00e3o\/Broadcast. Nesta ter\u00e7a-feira, o governo precisa do aval do Congresso Nacional para criar, reorganizar ou extinguir parte de sua estrutura. Recentemente, os parlamentares impuseram derrotas ao presidente Jair Bolsonaro ao manter o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) vinculado \u00e0 Economia, em vez do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a de Sergio Moro.<\/p>\n Programa de emprego<\/strong><\/p>\n Como mostrou o Estad\u00e3o\/Broadcast, um novo programa de promo\u00e7\u00e3o ao emprego ser\u00e1 anunciado nesta semana e deve ser restrito a jovens de 18 a 29 anos no primeiro emprego e pessoas com mais de 55 anos. Tamb\u00e9m haver\u00e1 um limite de remunera\u00e7\u00e3o, de 1,5 sal\u00e1rio m\u00ednimo (equivalente hoje a R$ 1.497,00).<\/p>\n Ao limitar a faixa salarial para o programa, a equipe econ\u00f4mica pretende impedir que os benef\u00edcios sejam destinados a contrata\u00e7\u00f5es de profissionais que encontram trabalho com maior facilidade. O objetivo \u00e9 dar oportunidade a pessoas com menor qualifica\u00e7\u00e3o que hoje est\u00e3o com dificuldades para conseguir uma vaga formal no mercado.<\/p>\n Para serem contratados pelo programa, os jovens n\u00e3o poder\u00e3o ter v\u00ednculo empregat\u00edcio formal anterior, a n\u00e3o ser em caso de menor aprendiz, contrato de experi\u00eancia, intermitente e avulso. Os maiores de 55 anos, por sua vez, n\u00e3o podem ser aposentados.<\/p>\n