{"id":18462,"date":"2019-11-05T22:46:31","date_gmt":"2019-11-06T00:46:31","guid":{"rendered":"http:\/\/newsinfoco.com.br\/?p=18462"},"modified":"2019-11-05T22:46:31","modified_gmt":"2019-11-06T00:46:31","slug":"mais-da-metade-do-senado-assina-carta-a-toffoli-pela-prisao-em-segunda-instancia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/mais-da-metade-do-senado-assina-carta-a-toffoli-pela-prisao-em-segunda-instancia\/","title":{"rendered":"Mais da metade do Senado assina carta a Toffoli pela pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia"},"content":{"rendered":"

Um grupo de 41 senadores assinou carta dirigida ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, a favor da manuten\u00e7\u00e3o da possibilidade de pris\u00e3o ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia. Os senadores afirmam que a pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia \u2018tem sido fundamental para combater o sentimento de impunidade presente na sociedade\u2019 e que a revis\u00e3o do entendimento seria \u2018grave\u2019 para a \u2018seguran\u00e7a jur\u00eddica\u2019.<\/p>\n

A Corte deve se debru\u00e7ar sobre a quest\u00e3o nesta quinta, 7, quando o Plen\u00e1rio retoma julgamento de tr\u00eas a\u00e7\u00f5es que p\u00f5em em xeque a medida. O placar est\u00e1 4 a 3 pela pris\u00e3o em segundo grau. A tend\u00eancia \u00e9 a revis\u00e3o do entendimento do pr\u00f3prio Supremo que, desde 2016, autoriza pris\u00e3o em segundo grau judicial. Se o Supremo derrubar a pris\u00e3o na segunda inst\u00e2ncia, o cumprimento da pena somente valer\u00e1 ap\u00f3s todos os recursos, o chamado tr\u00e2nsito em julgado.<\/p>

\"\"<\/a><\/div>\n

\u201cExigir tr\u00e2nsito em julgado ap\u00f3s terceiro ou quarto graus de jurisdi\u00e7\u00e3o para ent\u00e3o autorizar pris\u00e3o do condenado contraria a Constitui\u00e7\u00e3o e coloca em descr\u00e9dito a Justi\u00e7a brasileira perante a popula\u00e7\u00e3o e institui\u00e7\u00f5es nacionais e estrangeiras, a exemplo das preocupa\u00e7\u00f5es manifestadas por entidades como a Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE)\u201d, alertam os senadores. \u201cA lei deve valer para todos e, ap\u00f3s a segunda inst\u00e2ncia, n\u00e3o mais se discute a materialidade do fato, nem existe mais produ\u00e7\u00e3o de provas.\u201d<\/p>\n

Os parlamentares apontam duas Propostas de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que tramitam no Congresso para tornar lei a pris\u00e3o ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o por um tribunal de justi\u00e7a (segunda inst\u00e2ncia). \u201cO Parlamento brasileiro, dentro das suas compet\u00eancias, tem buscado solu\u00e7\u00f5es capazes de colocar um ponto final em tais controv\u00e9rsias.\u201d<\/p>\n

LEIA A \u00cdNTEGRA DA CARTA DOS SENADORES A TOFFOLI<\/p>\n

A sociedade brasileira, no geral, e o Congresso Nacional, em particular, est\u00e3o acompanhando com grande apreens\u00e3o o julgamento em curso e a ser retomado na pr\u00f3xima semana, no Supremo Tribunal Federal (STF), de tr\u00eas a\u00e7\u00f5es declarat\u00f3rias de constitucionalidade (ADCs), protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelos partidos PCdoB e Patriota, relatadas pelo ministro Marco Aur\u00e9lio. As referidas a\u00e7\u00f5es buscam impedir a pris\u00e3o ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia, deixando a senten\u00e7a sem execu\u00e7\u00e3o enquanto houver inst\u00e2ncias superiores a recorrer.<\/em><\/p>\n

Como \u00e9 sabido, o STF, desde 2016, adotou jurisprud\u00eancia que permite a pris\u00e3o de condenados ap\u00f3s julgamento em segunda inst\u00e2ncia. Tal entendimento tem sido fundamental para combater o sentimento de impunidade presente na sociedade. Por outro lado, sobram exemplos a comprovar que adiar a execu\u00e7\u00e3o da pena at\u00e9 que se esgotem todos recursos nos tribunais superiores \u00e9, na pr\u00e1tica, impedir a efetividade da tutela jurisdicional.<\/em><\/p>\n

Reiteramos, portanto, a argumenta\u00e7\u00e3o presente em outra carta p\u00fablica encaminhada por 20 senadores, em abril de 2018, \u00e0 sua antecessora, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, entendendo ser crucial a manuten\u00e7\u00e3o do estatuto da pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia, como j\u00e1 ocorre na esmagadora maioria dos pa\u00edses e como ocorreu no Brasil durante a maior parte de sua hist\u00f3ria republicana. Em nome da seguran\u00e7a jur\u00eddica, do respeito \u00e0 vontade popular e das melhores pr\u00e1ticas da Justi\u00e7a, vimos alertar para a gravidade dos fatos que podem se seguir ao julgamento em quest\u00e3o.<\/em><\/p>\n

Exigir tr\u00e2nsito em julgado ap\u00f3s terceiro ou quarto graus de jurisdi\u00e7\u00e3o para ent\u00e3o autorizar pris\u00e3o do condenado contraria a Constitui\u00e7\u00e3o e coloca em descr\u00e9dito a Justi\u00e7a brasileira perante a popula\u00e7\u00e3o e institui\u00e7\u00f5es nacionais e estrangeiras, a exemplo das preocupa\u00e7\u00f5es manifestadas por entidades como a Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE). A lei deve valer para todos e, ap\u00f3s a segunda inst\u00e2ncia, n\u00e3o mais se discute a materialidade do fato, nem existe mais produ\u00e7\u00e3o de provas.<\/em><\/p>\n

O Parlamento brasileiro, dentro das suas compet\u00eancias, tem buscado solu\u00e7\u00f5es capazes de colocar um ponto final em tais controv\u00e9rsias. No caso em quest\u00e3o, foram apresentadas propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) capazes de tornar a constitucionalidade da pris\u00e3o a partir da segunda inst\u00e2ncia indubit\u00e1vel, tanto na C\u00e2mara dos Deputados (PEC 410\/2018) quanto no Senado Federal (PEC 5\/2019).<\/em><\/p>\n

N\u00f3s, senadores abaixo assinados, comungamos de posi\u00e7\u00f5es expressas em contr\u00e1rio \u00e0 mudan\u00e7a da jurisprud\u00eancia, como as da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica e de milhares de juristas, por entendermos que h\u00e1 grave e iminente risco da libera\u00e7\u00e3o em massa de in\u00fameros condenados por corrup\u00e7\u00e3o e por delitos violentos, em favor do descr\u00e9dito da Justi\u00e7a brasileira. Nossa inten\u00e7\u00e3o \u00e9 cooperar para evitar esse caos.<\/em><\/p>\n

Quem assina:<\/p>\n

1. Lasier Martins (Podemos)<\/p>\n

2. Izalci Lucas (PSDB)<\/p>\n

3. Marcos Rog\u00e9rio (DEM)<\/p>\n

4. Zequinha Marinho (PSC)<\/p>\n

5. Esperidi\u00e3o Amin (PP)<\/p>\n

6. Lucas Barreto (PSD)<\/p>\n

7. Leila Barros (PSB)<\/p>\n

8. Arolde de Oliveira (PSD)<\/p>\n

9. Fabiano Contarato (Rede)<\/p>\n

10. Major Ol\u00edmpio (PSL)<\/p>\n

11. Randolfe Rodrigues (Rede)<\/p>\n

12. Rodrigo Cunha (PSDB)<\/p>\n

13. Jorginho Mello (PL)<\/p>\n

14. Jarbas Vasconcelos (MDB)<\/p>\n

15. Fl\u00e1vio Arns (Rede)<\/p>\n

16. Conf\u00facio Moura (MDB)<\/p>\n

17. Reguffe (Podemos)<\/p>\n

18. Carlos Viana (PSD)<\/p>\n

19. Soraya Thronicke (PSL)<\/p>\n

20. Eduardo Gir\u00e3o (Podemos)<\/p>\n

21. Oriovisto Guimar\u00e3es (Podemos)<\/p>\n

22. Alessandro Vieira (Cidadania)<\/p>\n

23. Eliziane Gama (Cidadania)<\/p>\n

24. Simone Tebet (MDB)<\/p>\n

25. Luis Carlos Heinze (PP)<\/p>\n

26. Pl\u00ednio Val\u00e9rio (PSDB)<\/p>\n

27. Alvaro Dias (Podemos)<\/p>\n

28. Mecias de Jesus (Republicanos)<\/p>\n

29. Styvenson Valentim (Podemos)<\/p>\n

30. Marcos do Val (Podemos)<\/p>\n

31. Rom\u00e1rio (Podemos)<\/p>\n

32. Ju\u00edza Selma (Podemos)<\/p>\n

33. Elmano F\u00e9rrer (Podemos)<\/p>\n

34. Jorge Kajuru (Cidadania)<\/p>\n

35. Mara Gabrilli (PSDB)<\/p>\n

36. Mailza Gomes (PP)<\/p>\n

37. Marcio Bittar (MDB)<\/p>\n

38. Luiz do Carmo (MDB)<\/p>\n

39. Maria do Carmo Alves (DEM)<\/p>\n

40. Tasso Jereissati (PSDB)<\/p>\n

41. Vanderlan Cardoso (PP)<\/p>\n