O plen\u00e1rio do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (6), em primeiro turno, o texto-base da proposta com mudan\u00e7as \u00e0 reforma da Previd\u00eancia, que recebeu o aval do Congresso em outubro. Foram 56 votos a 11.<\/p>\n
Ainda ser\u00e3o votados quatro destaques que podem modificar o texto. Depois disso, h\u00e1 uma vota\u00e7\u00e3o em segundo turno e a proposta segue para aprecia\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara.<\/p>\n
Chamado de PEC (proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) paralela, o projeto inclui ajustes defendidos por senadores \u00e0 reestrutura\u00e7\u00e3o das regras de aposentadoria e pens\u00f5es de trabalhadores da iniciativa privada e servidores p\u00fablicos.<\/p>\n
O principal objetivo dessa PEC \u00e9 permitir que a reforma seja estendida para servidores estaduais e municipais. Estados e munic\u00edpios tamb\u00e9m passam por uma crise nas contas p\u00fablicas, pressionadas com a alta nos gastos com aposentadorias e pens\u00f5es.<\/p>\n
Para incentivar o ajuste fiscal nesses entes, tramita no Senado, com apoio do governo, uma proposta para que governadores e prefeitos possam replicar o endurecimento das regras previdenci\u00e1rias para os servidores.<\/p>\n
Bastaria a aprova\u00e7\u00e3o de um projeto de lei nas respectivas assembleias e c\u00e2maras municipais. Isso facilita o trabalho desses governantes, que n\u00e3o precisariam fazer a pr\u00f3pria reforma.<\/p>\n
O relator, Tasso Jereissati (PSDB-CE), criou ainda a possibilidade de que estados e munic\u00edpios revejam essa decis\u00e3o. A revoga\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m seria por projeto de lei.<\/p>\n
Nesta quarta, ele apresentou novas mudan\u00e7as \u00e0 PEC paralela, que beneficiam profissionais da \u00e1rea de seguran\u00e7a.<\/p>\n
A pedido do senador Major Ol\u00edmpio (PSL-SP), o relator passou a permitir que agentes municipais, agentes da Abin (Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia) e peritos criminais possam ter regras de aposentadoria mais vantajosas.<\/p>\n
A PEC paralela tamb\u00e9m flexibiliza a regra de transi\u00e7\u00e3o para mulheres que se aposentarem por idade. \u00c9 a popula\u00e7\u00e3o mais pobre que se aposenta por idade. Hoje, essas mulheres precisam cumprir 60 anos de idade e 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o. Trabalhadores de renda mais alta e que conseguem se manter em um emprego formal por mais tempo se enquadram na aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, que acabar\u00e1 gradualmente ap\u00f3s a transi\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia.<\/p>\n
Jereissati suavizou as regras para mulheres que j\u00e1 est\u00e3o no mercado de trabalho e querem se aposentar por idade. Outra mudan\u00e7a prevista \u00e0 reforma da Previd\u00eancia \u00e9 no tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o para homens que ainda v\u00e3o entrar no mercado de trabalho. A reestrutura\u00e7\u00e3o j\u00e1 aprovada pelo Congresso estabelece um per\u00edodo de 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o. A PEC paralela reduz essa exig\u00eancia para 15 anos. Jereissati tamb\u00e9m incluiu um artigo para que exporta\u00e7\u00f5es rurais sejam taxadas como forma de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. A PEC paralela prev\u00ea um c\u00e1lculo mais vantajoso na aposentadoria por incapacidade em caso de acidente, defici\u00eancia ou doen\u00e7a neurodegenerativa.<\/p>\n
O governo n\u00e3o divulgou uma estimativa atualizada do impacto do projeto nas contas p\u00fablicas.<\/p>\n
Por mexer na Constitui\u00e7\u00e3o, a proposta precisa do apoio de 49 dos 81 senadores e em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s aprovado, o projeto seguir\u00e1 para a C\u00e2mara, que, no primeiro semestre, rejeitou a ideia de estender a reforma da Previd\u00eancia a estados e munic\u00edpios.<\/p>\n
H\u00e1 quatro destaques para vota\u00e7\u00e3o. O primeiro assegura que o benef\u00edcio, no caso de aposentadoria por incapacidade permanente, ser\u00e1 de 100% da m\u00e9dia aritm\u00e9tica das contribui\u00e7\u00f5es. Um outro destaque altera a idade m\u00ednima para fins de aposentadoria especial decorrente do exerc\u00edcio de atividade com efetiva exposi\u00e7\u00e3o a agentes nocivos \u00e0 sa\u00edda.<\/p>\n
Tamb\u00e9m h\u00e1 destaque para estabelecer o c\u00e1lculo da aposentadoria como m\u00e9dia dos 80% maiores sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o e um outro para conceder abono de perman\u00eancia do servidor que j\u00e1 cumpriu os requisitos.<\/p>\n