{"id":18623,"date":"2019-11-11T21:40:16","date_gmt":"2019-11-11T23:40:16","guid":{"rendered":"http:\/\/newsinfoco.com.br\/?p=18623"},"modified":"2019-11-11T21:40:16","modified_gmt":"2019-11-11T23:40:16","slug":"contas-de-rui-e-vetos-a-projetos-de-aliados-devem-ser-votados-nesta-3a-na-assembleia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/contas-de-rui-e-vetos-a-projetos-de-aliados-devem-ser-votados-nesta-3a-na-assembleia\/","title":{"rendered":"Contas de Rui e vetos a projetos de aliados devem ser votados nesta 3\u00aa na Assembleia"},"content":{"rendered":"

As contas de 2016, 2017 e 2018 do governador Rui Costa (PT) devem ser apreciadas, nesta ter\u00e7a-feira (12), na Assembleia Legislativa da Bahia. Pelo menos \u00e9 o que foi anunciado na \u00faltima sess\u00e3o de quarta (6) pelo l\u00edder governista, deputado Rosemberg Pinto (PT). Para isso, uma sess\u00e3o conjunta de comiss\u00f5es ser\u00e1 realizada \u00e0s 10 horas para que as mat\u00e9rias sejam colocadas em vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio.<\/p>\n

Essa ser\u00e1 a segunda vez que os deputados estaduais v\u00e3o poder analisar e votar em plen\u00e1rio o exerc\u00edcio fiscal do petista desde o seu primeiro mandato. Ap\u00f3s ficarem encalhadas durante quatro anos na Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle, hoje presidida pelo deputado Robinho (PP), os parlamentares conseguiram colocar em vota\u00e7\u00e3o no dia 20 de agosto as contas de 2015 \u2013 aprovadas por 37 a 8.<\/p>

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Todas as quatro contas de Rui foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), nos \u00faltimos anos, mas com recomenda\u00e7\u00f5es e alertas recorrentes para as despesas com pessoal, que ultrapassaram entre 90% e 95% do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e o n\u00e3o pagamento de emendas impositivas dos parlamentares. As de 2015, foram feitas 43 recomenda\u00e7\u00f5es. J\u00e1 as de 2016 e 2017, foram 18 e 23 respectivamente. No exerc\u00edcio fiscal de 2018, o \u00f3rg\u00e3o emitiu tr\u00eas ressalvas e 33 recomenda\u00e7\u00f5es. Com isso, assim como na primeira, a aprecia\u00e7\u00e3o das outras tr\u00eas promete movimentar o plen\u00e1rio com longos embates na Assembleia.<\/p>\n

Vetos<\/strong>
\nNa sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta ter\u00e7a tamb\u00e9m est\u00e1 prevista a vota\u00e7\u00e3o de tr\u00eas vetos integrais do governador a projetos de iniciativa de deputados estaduais da base aliada. O projeto de Lei n\u00ba 21.074\/2015 de Alex da Piat\u00e3 (PSD) institu\u00eda o programa \u201cFila Zero\u201d para exames de resson\u00e2ncia magn\u00e9tica e tratamentos de quimioterapia e radioterapia, no atendimento aos pacientes dos hospitais estaduais e conveniados ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). O governo justifica o veto por \u201cinterferir em compet\u00eancias do Poder Executivo\u201d.<\/p>\n

J\u00e1 o projeto de Lei n\u00ba 21.306\/2015 de Fab\u00edola Mansur (PSB) pretendia impedir o corte de \u00e1gua, esgoto e energia el\u00e9trica em casa se comprovada absoluta incapacidade de pagamento de servi\u00e7os p\u00fablicos. A medida aumentaria despesas do Estado, o que seria inconstitucional. Por sua vez, o projeto de Lei n\u00ba 23.217\/2019, de Marcelo Veiga (PSB), previa atualizar a Lei n\u00ba 6.677\/1994 e incluir a veda\u00e7\u00e3o \u00e0 pr\u00e1tica de ass\u00e9dio moral, ass\u00e9dio sexual e discrimina\u00e7\u00e3o de ra\u00e7a e religi\u00e3o no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica do Estado da Bahia. Assim como de Piat\u00e3, o governo argumentou que \u00e9 de compet\u00eancia do Executivo.<\/p>\n