Apenas o deputado federal Nelson Pelegrino (PT) deve votar contra \u00e0 Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia, cuja admissibilidade est\u00e1 sendo apreciada, na noite segunda-feira (11), pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara. Os outros tr\u00eas baianos que tamb\u00e9m s\u00e3o membros do colegiado \u2013 Arthur Maia (DEM), Jo\u00e3o Roma (Republicanos) e Paulo Azi (DEM) \u2013 votar\u00e3o a favor da proposta para tentar reverter a recente decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a inconstitucionalidade da execu\u00e7\u00e3o antecipada de pena \u2013 um dos principais pilares da Lava-Jato. A nova medida levou \u00e0 soltura de v\u00e1rios condenados pela opera\u00e7\u00e3o como, por exemplo, o ex-presidente Lula (PT), o ex-ministro Jos\u00e9 Dirceu (PT) e o ex-governador mineiro Eduardo Azeredo (ex-PSDB).<\/p>\n
A admissibilidade da reda\u00e7\u00e3o \u00e9 o primeiro passo para agilizar a tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria que foi apresentada em 27 de mar\u00e7o do ano passado pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP). O parecer favor\u00e1vel da relatora Caroline de Toni (PSL-SC) est\u00e1 pronto desde o \u00faltimo dia 16. \u201cN\u00e3o creio que seja votada hoje. A obstru\u00e7\u00e3o do pessoal da esquerda est\u00e1 muito pesada. A comiss\u00e3o especial s\u00f3 ser\u00e1 instalada ap\u00f3s aprovada na CCJ e da indica\u00e7\u00e3o dos membros pelos l\u00edderes partid\u00e1rios\u201d, disse Azi ao\u00a0Pol\u00edtica Livre<\/strong>\u00a0ao confirmar que votar\u00e1 a favor da PEC.<\/p>\n \u201cSe a PEC for aprovada hoje na CCJ, ela segue para an\u00e1lise uma comiss\u00e3o especial para que ela trate do m\u00e9rito da quest\u00e3o. Depois segue para aprova\u00e7\u00e3o do Senado, para ent\u00e3o retornar para vota\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional. Ent\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 algo fact\u00edvel em menos de 60 dias\u201d, explicou Roma.<\/p>\n Para Arthur Maia, causa perplexidade o STF mudar de opini\u00e3o em tema t\u00e3o simb\u00f3lico quanto a pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia em t\u00e3o pouco tempo. O parlamentar afirma que n\u00e3o gosta de discutir decis\u00f5es judiciais, mas \u00e9 dif\u00edcil para qualquer brasileiro compreender que a mesma lei permite t\u00e3o diferentes interpreta\u00e7\u00f5es e defende que a bancada do DEM feche quest\u00e3o em apoio \u00e0 PEC.<\/p>\n \u201cA sociedade deseja aprova\u00e7\u00e3o da PEC 410, que permite a pris\u00e3o ap\u00f3s segunda inst\u00e2ncia. Nada mais injusto do que lei alcan\u00e7ar a uns e poupar a outros. Os \u201cladr\u00f5es de galinha\u201d s\u00e3o presos; os poderosos sempre se livram da puni\u00e7\u00e3o. O Brasil n\u00e3o aceita mais a injusti\u00e7a e a impunidade\u201d, pontua o democrata.<\/p>\n\n