Procuradores da Rep\u00fablica viram \u201cuma devassa\u201d na decis\u00e3o do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, de determinar ao Coaf que lhe desse acesso a todos os relat\u00f3rios de intelig\u00eancia financeira produzidos nos \u00faltimos tr\u00eas anos.
\nOs relat\u00f3rios t\u00eam dados sigilosos de cerca de 600 mil pessoas, conforme revelado pelo jornal Folha de S.Paulo nesta quinta-feira (14). Para o presidente da ANPR (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores da Rep\u00fablica), F\u00e1bio George Cruz da N\u00f3brega, a decis\u00e3o de Toffoli \u00e9 heterodoxa e incomum e certamente preocupa os \u00f3rg\u00e3os de controle. como o Coaf -rebatizado de UIF (Unidade de Intelig\u00eancia Financeira)- e a Receita Federal.<\/p>\n
Al\u00e9m de determinar o envio dos relat\u00f3rios de intelig\u00eancia financeira (RIFs) da UIF, Toffoli requereu tamb\u00e9m as representa\u00e7\u00f5es fiscais para fins penais (RFFPs) elaboradas pela Receita nos \u00faltimos tr\u00eas anos. A UIF informou a Toffoli que n\u00e3o conseguiria lhe enviar c\u00f3pias dos relat\u00f3rios, mas deu ao ministro uma esp\u00e9cie de senha de acesso ao seu sistema eletr\u00f4nico. Nesta quinta (14), a assessoria de Toffoli, em nota, disse que ele n\u00e3o acessou o sistema, apesar de ter obtido o acesso.<\/p>\n
\u201cO presidente Dias Toffoli n\u00e3o comenta processo que tramita sob segredo de Justi\u00e7a. Vale esclarecer que o STF n\u00e3o recebeu [c\u00f3pias] nem acessou os relat\u00f3rios de intelig\u00eancia financeira conforme divulgado pela imprensa\u201d, diz o texto. A determina\u00e7\u00e3o de Toffoli, obtida pela reportagem, \u00e9 do \u00faltimo dia 25 de outubro e foi no \u00e2mbito de um processo (um recurso extraordin\u00e1rio) no qual, em julho, o ministro j\u00e1 havia suspendido todas as investiga\u00e7\u00f5es do pa\u00eds que usaram dados de \u00f3rg\u00e3os de controle sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial pr\u00e9via.<\/p>\n
Naquela ocasi\u00e3o, Toffoli concedeu uma liminar (decis\u00e3o provis\u00f3ria) atendendo a um pedido de Fl\u00e1vio Bolsonaro, senador eleito pelo PSL-RJ, filho do presidente Jair Bolsonaro e que era alvo de uma apura\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio. O plen\u00e1rio do Supremo analisar\u00e1 o tema na pr\u00f3xima quarta (20). \u201cNormalmente, em um recurso extraordin\u00e1rio, se julga a mat\u00e9ria com base na documenta\u00e7\u00e3o que se encontra [no processo]. \u00c9 inusitado, estranho, heterodoxo, incomum que se determine, no curso de um recurso extraordin\u00e1rio, a obten\u00e7\u00e3o de uma quantidade enorme de documentos. D\u00e1 a entender que \u00e9 uma devassa que envolve documentos sigilosos da Receita e do Coaf\u201d, disse N\u00f3brega, da ANPR.<\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es sigilosas ficam em poder dos \u00f3rg\u00e3os de controle porque eles t\u00eam atribui\u00e7\u00e3o, prevista em lei, para obt\u00ea-las (a partir de institui\u00e7\u00f5es como bancos, por exemplo), analis\u00e1-las, guard\u00e1-las ou repass\u00e1-las para o Minist\u00e9rio P\u00fablico, que faz investiga\u00e7\u00e3o criminal, quando houver alguma suspeita. Para especialistas, n\u00e3o haveria uma justificativa legal para que essas informa\u00e7\u00f5es fossem remetidas ao Supremo, ainda que a corte preserve o sigilo delas.<\/p>\n
A subprocuradora-geral Luiza Frischeisen, coordenadora da c\u00e2mara criminal do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, afirmou que Toffoli abriu tanto o objeto do processo que acabou realizando uma verdadeira devassa. Luiza tamb\u00e9m destaca que o processo \u00e9 um recurso extraordin\u00e1rio (sobre um caso concreto de uma investiga\u00e7\u00e3o) no qual se discutia o compartilhamento de dados da Receita Federal com Minist\u00e9rio P\u00fablico. Foi reconhecida a repercuss\u00e3o geral -o que significa que o desfecho do julgamento ter\u00e1 impacto em casos semelhantes na Justi\u00e7a pelo pa\u00eds.<\/p>\n