![\"\"](\"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/SAVE_20251006_221555-rotated.jpg\")
<\/a><\/div>\nNo pedido, Aras solicita a Toffoli que revogue a medida ou a substitua por outra \u201cde car\u00e1ter n\u00e3o invasivo, al\u00e9m de fazer retornar \u00e0 origem os dados que possam ter sido recebidos. Segundo o procurador-geral, trata-se de medida \u00e9 \u201cinvasiva\u201d, \u201cdesproporcional\u201d e \u201cp\u00f5e em risco a integridade do sistema de intelig\u00eancia financeira, podendo afetar o livre exerc\u00edcio de direitos fundamentais\u201d.<\/p>\n
O ministro negou exist\u00eancia de medida invasiva por parte do Supremo. \u201cN\u00e3o se deve perder de vista que este processo, justamente por conter em seu bojo informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis, que gozam de prote\u00e7\u00e3o constitucional, tramita sob a cl\u00e1usula do segredo de justi\u00e7a\u201d, afirmou.<\/p>\n
Toffoli afirmou na decis\u00e3o que a Receita Federal j\u00e1 disponibilizou as informa\u00e7\u00f5es pedidas \u201ca todo o Sistema de Justi\u00e7a brasileiro para ado\u00e7\u00e3o de medidas cab\u00edveis, ou seja, \u00e0 autoridade policial, ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e ao pr\u00f3prio Poder Judici\u00e1rio\u201d, demonstrando \u201ctranspar\u00eancia ao comunicar os destinat\u00e1rios das suas a\u00e7\u00f5es, o que, nem de longe, caracterizaria uma medida desproporcional e invasiva\u201d.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o, o presidente do Supremo pode ter acesso aos dados sigilosos de 600 mil pessoas e empresas (412.484 pessoas f\u00edsicas e 186.173 pessoas jur\u00eddicas). Na resposta enviada ao ministro, a UIF informou que tinha disponibilizado o acesso aos relat\u00f3rios e ressalvou que, nos documentos, havia informa\u00e7\u00f5es de um \u201cn\u00famero consider\u00e1vel\u201d de pessoas politicamente expostas e de pessoas com prerrogativa de foro por fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Toffoli recebeu o acesso ao material no \u00e2mbito do processo em que ele determinou a suspens\u00e3o de compartilhamento de dados detalhados de Coaf, Banco Central e Receita Federal com \u00f3rg\u00e3os de investiga\u00e7\u00e3o sem autoriza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n
Sobre os dados da UIF, o ministro afirmou, ao revogar o pedido de Aras, que \u201co STF n\u00e3o realizou o cadastro necess\u00e1rio ou teve acesso aos relat\u00f3rios de intelig\u00eancia\u201d.<\/p>\n
No pr\u00f3ximo dia 20, o plen\u00e1rio do Supremo vai decidir se \u00f3rg\u00e3os de controle, como a UIF e a Receita Federal, podem compartilhar sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial dados fiscais e banc\u00e1rios de cidad\u00e3os com o Minist\u00e9rio P\u00fablico para embasar investiga\u00e7\u00f5es criminais. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do site G1.<\/p>\n