{"id":18731,"date":"2019-11-15T20:51:15","date_gmt":"2019-11-15T22:51:15","guid":{"rendered":"http:\/\/newsinfoco.com.br\/?p=18731"},"modified":"2019-11-15T20:51:15","modified_gmt":"2019-11-15T22:51:15","slug":"aras-pede-para-toffoli-revogar-decisao-sobre-acesso-a-dados-sigilosos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/aras-pede-para-toffoli-revogar-decisao-sobre-acesso-a-dados-sigilosos\/","title":{"rendered":"Aras pede para Toffoli revogar decis\u00e3o sobre acesso a dados sigilosos"},"content":{"rendered":"

O procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras, recuou e pediu nesta sexta-feira, 15, ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que revogue a decis\u00e3o que determinou o envio \u00e0 Corte dos relat\u00f3rios produzidos nos \u00faltimos tr\u00eas anos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), rebatizado Unidade de Intelig\u00eancia Financeira (UIF).<\/p>\n

O pedido foi feito em um recurso extraordin\u00e1rio da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica dentro do processo que discute a necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o judicial para o compartilhamento de dados sigilosos entre o Minist\u00e9rio P\u00fablico e \u00f3rg\u00e3os de controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o, como a Receita e o UIF.<\/p>

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A discuss\u00e3o do assunto no plen\u00e1rio do STF est\u00e1 marcada para a pr\u00f3xima quarta-feira, 20. Em julho deste ano, atendendo a pedido do senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PSL-RJ), Toffoli determinou a suspens\u00e3o de todos os processos judiciais nos quais dados banc\u00e1rios detalhados de investigados tenham sido compartilhados por \u00f3rg\u00e3os de controle sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n

Na quinta-feira, 14, Aras disse ao Estado que n\u00e3o iria contestar judicialmente a determina\u00e7\u00e3o do presidente do Supremo que determinou \u00e0 Receita Federal que encaminhe ao STF todas as Representa\u00e7\u00f5es Fiscais para Fins Penais (RFFP) elaboradas no mesmo per\u00edodo. Atendendo ao pedido do presidente do Supremo, o Banco Central autorizou o acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es de quase 600 mil pessoas, incluindo autoridades com prerrogativa de foro privilegiado.<\/p>\n

Aras classificou a provid\u00eancia pelo ministro como demasiadamente interventiva, com capacidade para colocar em risco informa\u00e7\u00f5es privadas. O documento reproduz trecho da recomenda\u00e7\u00e3o do Gafi que afirma que as unidades de intelig\u00eancia financeira devem ser independentes e aut\u00f4nomas, inclusive para analisar, solicitar ou encaminhar ou disseminar informa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas.<\/p>\n

\u201cTrata-se, portanto, de medida desproporcional que p\u00f5e em risco a integridade do sistema de intelig\u00eancia financeira, podendo afetar o livre exerc\u00edcio de direitos fundamentais\u201d, diz Aras na peti\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Oficialmente, a assessoria de comunica\u00e7\u00e3o da presid\u00eancia do Corte afirmou, ainda na quinta-feira, que o Tribunal n\u00e3o recebeu nem acessou relat\u00f3rios sigilosos de intelig\u00eancia financeira. Eles foram disponibilizados eletronicamente, mas dependem de cadastro pr\u00e9vio no sistema para serem visualizados.<\/p>\n

\u201cO presidente Dias Toffoli n\u00e3o comenta processo que tramita sob segredo de Justi\u00e7a. Vale esclarecer que o STF n\u00e3o recebeu nem acessou os relat\u00f3rios de intelig\u00eancia financeira conforme divulgado pela imprensa\u201d, informou a assessoria de comunica\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia do tribunal.<\/p>\n

O despacho sigiloso do ministro, cujo teor foi divulgado pelo jornal Folha de S. Paulo, foi feito no caso em que Toffoli determinou a suspens\u00e3o nacional de todos os processos judiciais em que tenha havido compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es da Receita Federal e do antigo Coaf sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial e para fins penais, o que beneficiou, entre outros, o senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n

O plen\u00e1rio do STF vai analisar o tema na pr\u00f3xima quarta-feira (20). A expectativa de integrantes da Corte \u00e9 a de que a liminar de Toffoli seja referendada pelo plen\u00e1rio, mas procuradores apostam em uma modula\u00e7\u00e3o dos efeitos, para reduzir o alcance da medida.<\/p>\n