{"id":18801,"date":"2019-11-20T21:04:16","date_gmt":"2019-11-20T23:04:16","guid":{"rendered":"http:\/\/newsinfoco.com.br\/?p=18801"},"modified":"2019-11-20T21:04:16","modified_gmt":"2019-11-20T23:04:16","slug":"toffoli-vota-a-favor-do-compartilhamento-de-dados-pelos-orgaos-de-controle","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/toffoli-vota-a-favor-do-compartilhamento-de-dados-pelos-orgaos-de-controle\/","title":{"rendered":"Toffoli vota a favor do compartilhamento de dados pelos \u00f3rg\u00e3os de controle"},"content":{"rendered":"

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, votou a favor do compartilhamento de dados globais pelos \u00f3rg\u00e3os de controle, inclusive contendo descri\u00e7\u00f5es de movimenta\u00e7\u00f5es financeiras suspeitas e fatos caracterizadores de eventuais il\u00edcitos, nesta quarta-feira (20), em sess\u00e3o do tribunal.<\/span><\/p>\n

No entanto, Toffoli entenque que se deve excluir o compartilhamento de documentos sens\u00edveis, como \u00edntegra de extratos banc\u00e1rios e declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda.<\/span><\/p>\n

O ministro defendeu que o Minist\u00e9rio P\u00fablico s\u00f3 receba a \u00edntegra dos documentos mediante a instaura\u00e7\u00e3o de procedimentos de investiga\u00e7\u00e3o, que devem ser necessariamente submetidos a uma supervis\u00e3o judicial.<\/span><\/p>\n

Toffoli disse ainda que o Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o pode encomendar o material. Segundo ele, cabe ao \u00f3rg\u00e3o de intelig\u00eancia remeter suspeitas, e n\u00e3o ao MP pedir os dados.<\/span><\/p>\n

“N\u00e3o pode haver RIFs (Relat\u00f3rios de Intelig\u00eancia Financeira) por encomenda contra cidad\u00e3os sem qualquer investiga\u00e7\u00e3o criminal pr\u00e9-existente ou se n\u00e3o houve o alerta anterior emitido de of\u00edcio pela UIF (Unidade de Informa\u00e7\u00e3o Financeira) com fundamento em an\u00e1lise de informa\u00e7\u00f5es de intelig\u00eancia contidas na sua base de dados”, afirmou Toffoli.<\/span><\/p>\n

O presidente do STF tamb\u00e9m defendeu a decis\u00e3o dele de julho que suspendeu todos os processos nos quais houve compartilhamento de dados sigilosos. Segundo o ministro, o entendimento n\u00e3o feriu regras de organismos internacionais.<\/span><\/p>\n

“A decis\u00e3o de suspens\u00e3o nacional n\u00e3o dificultou a implementa\u00e7\u00e3o das recomenda\u00e7\u00f5es Gafi (Grupo de A\u00e7\u00e3o Financeira Internacional). Nem obstou investiga\u00e7\u00f5es criminais ou n\u00e3o baseadas no relat\u00f3rio da UIF, ou de outras ag\u00eancias administrativas. Apenas exigiu o devido cuidado e respeito dessas institui\u00e7\u00f5es no manuseio e no interc\u00e2mbio das informa\u00e7\u00f5es acobertadas pelo sigilo financeiro e fiscal”, explicou.<\/span><\/p>\n

Dias Toffoli chamou de\u00a0 “mal intencionadas” pessoas que afirmam que a decis\u00e3o dele prejudicou investiga\u00e7\u00f5es e frisou que ningu\u00e9m no Supremo \u00e9 contra combater a corrup\u00e7\u00e3o. “Vamos acabar com essas lendas urbanas, vamos acabar com os caluniadores”, acrescentou.<\/span><\/p>\n

O ministro enfatizou ainda que a UIF – antigo Coaf – “n\u00e3o \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o investigativo” e seus relat\u00f3rios “n\u00e3o constituem prova criminal”, mas um meio de obten\u00e7\u00e3o de prova.<\/span><\/p>\n

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