![\"\"](\"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/SAVE_20251006_221555-rotated.jpg\")
<\/a><\/div>\nO ministro tamb\u00e9m asseverou que muitas a\u00e7\u00f5es penais por crimes financeiros t\u00eam, na verdade, o objetivo de ser mais uma forma de cobran\u00e7a de um tributo e n\u00e3o para punibilidade. Toffoli salientou que a UIF \u00e9 \u201caut\u00f4noma\u201d e que o Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o pode requisitar nada ao \u00f3rg\u00e3o, a n\u00e3o ser esclarecimentos em determinados momentos processamentos. Toffoli refutou que o MP n\u00e3o pode requisitar informa\u00e7\u00f5es a UIF, para que requisite informa\u00e7\u00f5es \u00e0s institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias. Tamb\u00e9m concordou com o procurador-geral da Rep\u00fablica que os relat\u00f3rios n\u00e3o podem ser usados como provas, e precisam de um controle para serem utilizados.<\/p>\n
No seu relato, Toffoli apontou que o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o tem que ocorrer dentro par\u00e2metros, e que a decis\u00e3o do STF permitir\u00e1 uma atua\u00e7\u00e3o mais \u201csegura juridicamente\u201d, diante de compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. Criticou as \u201clendas urbanas\u201d sobre o tema, e diz que elas surgiram de \u201cagentes p\u00fablicos que n\u00e3o querem respeitar a Constitui\u00e7\u00e3o e o Estado Democr\u00e1tico de Direito\u201d, com insuflamento dos \u00e2nimos na imprensa, para se criar um \u201cclima de terrorismo\u201d. Destacou que sua decis\u00e3o de suspender as a\u00e7\u00f5es baseadas em relat\u00f3rios do Coaf sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial atingiu poucos processos e que, atores p\u00fablicos tentaram estender os efeitos da decis\u00e3o para outras a\u00e7\u00f5es para gerar o clima de tens\u00e3o. Salientou que a decis\u00e3o n\u00e3o interferiu na autonomia da UIF de comunicar as autoridades sobre poss\u00edveis il\u00edcitos para deflagra\u00e7\u00e3o de procedimentos.<\/p>\n
Sustentou que a regra \u00e9 a privacidade e a quebra de sigilo autorizada pelo Judici\u00e1rio \u00e9 a exce\u00e7\u00e3o, para efeito de investiga\u00e7\u00e3o criminal. Sem observar esses fatores, a atua\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o pode conflitar com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Toffoli afirmou que a Receita Federal j\u00e1 fiscaliza o contribuinte anualmente, atrav\u00e9s da declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda e que a Receita tem acesso a todos os dados fiscais e banc\u00e1rios dos contribuintes. Destacou que o Minist\u00e9rio P\u00fablico, no caso concreto, pleiteia a licitude do compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es sem aval da Justi\u00e7a, mas declarou que o Parque precisa respeitar elementos que importa na quebra jur\u00eddica de sigilo banc\u00e1rio. \u201c\u00c9 preciso que a Receita tenha o cuidado em enviar o detalhamento que represente a quebra do sigilo banc\u00e1rio\u201d, pontuou.<\/p>\n
Ainda no relato do voto, Toffoli afirmou que o pr\u00f3prio Supremo declarou a constitucionalidade da Lei Complementar 105 sobre a atua\u00e7\u00e3o fiscalizat\u00f3ria, para atender comandos constitucionais e de compromissos internacionais no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro. Mas refor\u00e7ou que o MP s\u00f3 pode receber o relat\u00f3rio global e n\u00e3o detalhado. Asseverou que no caso de Fl\u00e1vio, o relat\u00f3rio foi detalhado e que, atualmente, o MP recebe o relat\u00f3rio em um dia, \u201ce no dia seguinte entra com uma den\u00fancia\u201d. O ministro Alexandre de Moraes sustentou que o MP faz isso por determina\u00e7\u00e3o do Supremo, em uma S\u00famula, quando entendeu que a den\u00fancia s\u00f3 pode ser oferecida depois que a Receita constatou o d\u00e9bito tribut\u00e1rio. Somente em 2018, foram registrados 1,5 milh\u00e3o de procedimentos fiscais com detec\u00e7\u00e3o de crime em 10 mil casos. Toffoli defendeu que o compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es \u00e9 uma medida de transpar\u00eancia e segue a tend\u00eancia mundial. O voto do presidente do STF deve ser conclu\u00eddo na\u00a0 tarde desta quarta-feira e a quest\u00e3o ainda pode ser definida na sess\u00e3o, se n\u00e3o houver pedido de vista.<\/p>\n