{"id":18861,"date":"2019-11-22T23:08:52","date_gmt":"2019-11-23T01:08:52","guid":{"rendered":"http:\/\/newsinfoco.com.br\/?p=18861"},"modified":"2019-11-22T23:08:52","modified_gmt":"2019-11-23T01:08:52","slug":"carmen-lucia-manda-trf-4-soltar-presos-que-foram-condenados-em-segunda-instancia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/carmen-lucia-manda-trf-4-soltar-presos-que-foram-condenados-em-segunda-instancia\/","title":{"rendered":"C\u00e1rmen L\u00facia manda TRF-4 soltar presos que foram condenados em segunda inst\u00e2ncia"},"content":{"rendered":"
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A ministra C\u00e1rmen L\u00facia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao Tribunal Regional Federal da Quarta Regi\u00e3o (TRF-4) que solte todas as pessoas cujas pris\u00f5es foram decretadas somente em raz\u00e3o de condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n

De acordo com a decis\u00e3o da ministra, o TRF-4 deve analisar “imediatamente” todas as pris\u00f5es ordenadas somente pelo fato de as condena\u00e7\u00f5es terem sido confirmadas. Ainda segundo a decis\u00e3o, s\u00f3 poder\u00e1 ser mantido preso quem tiver outra ordem de pris\u00e3o preventiva por representar riscos, de acordo com o G1.<\/p>

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Com sede em Porto Alegre (RS), o TRF-4 \u00e9 o tribunal de segunda inst\u00e2ncia respons\u00e1vel por julgar os recursos da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. A decis\u00e3o de C\u00e1rmen L\u00facia foi tomada nesta quinta-feira (21) e enviada nesta sexta (22) ao tribunal. Procurado, o TRF-4 informou ainda que ainda n\u00e3o foi comunicado oficialmente da decis\u00e3o.C\u00e1rmen L\u00facia \u00e9 relatora de um habeas corpus que questiona a s\u00famula 122 do TRF-4, segundo a qual as pris\u00f5es passaram a ser autom\u00e1ticas ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n

No \u00faltimo dia 7, o STF derrubou a possibilidade de pris\u00e3o ap\u00f3s segunda inst\u00e2ncia. Por 6 votos a 5, os ministros entenderam que a pris\u00e3o de uma pessoa condenada s\u00f3 pode ser decretada ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado, isto \u00e9, quando se esgotarem todas as possibilidades de recursos a todas as inst\u00e2ncias da Justi\u00e7a.Segundo o artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o, “ningu\u00e9m ser\u00e1 considerado culpado at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado de senten\u00e7a penal condenat\u00f3ria”.<\/p>\n

“Concedo parcialmente a ordem apenas para determinar ao Tribunal Regional Federal da Quarta Regi\u00e3o analise, imediatamente, todas as pris\u00f5es decretadas por esse Tribunal com base na sua S\u00famula n. 122 e a coer\u00eancia delas com o novo entendimento deste Supremo Tribunal, colocando-se em liberdade r\u00e9u cuja pris\u00e3o tiver sido decretada pela aplica\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia, ent\u00e3o prevalecente e agora superada”, decidiu C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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