![\"\"](\"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/SAVE_20251006_221555-rotated.jpg\")
<\/a><\/div>\nOutra MP que causou mudan\u00e7a de regra em quatro meses tratava de abertura e fechamento de empresas. Tamb\u00e9m entre mar\u00e7o e julho, era poss\u00edvel abrir uma firma sem a necessidade de apresentar c\u00f3pias autenticadas de documentos nas juntas comerciais. Como a MP tamb\u00e9m n\u00e3o foi votada, quem tentou abrir uma empresa ap\u00f3s 12 de julho, voltou a ter gastos com burocracias e a enfrentar a mesma demora de antes. No per\u00edodo de vig\u00eancia da MP, o que foi feito n\u00e3o perde a validade.<\/p>\n
Desde que assumiu, Bolsonaro editou 37 medidas provis\u00f3rias. A quantidade n\u00e3o excede o que fizeram seus antecessores nos primeiros dez meses de governo. As MPs s\u00e3o muito utilizadas porque servem como um atalho, uma vez que passam a ter for\u00e7a de lei imediatamente ap\u00f3s serem editadas pelo presidente. Um projeto de lei ou uma emenda constitucional, por sua vez, s\u00f3 come\u00e7am a vigorar quando s\u00e3o aprovados pelo Congresso e sancionados pelo presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n
Mais rejei\u00e7\u00e3o que primeiro ano de Lula e Dilma<\/strong><\/p>\n A vig\u00eancia das MPs, contudo, tem prazo de validade. Em 120 dias, precisam passar pela an\u00e1lise de uma comiss\u00e3o especial composta por deputados e senadores antes de seguir para os plen\u00e1rios das duas Casas. Sem uma base consolidada, Bolsonaro tem enfrentado dificuldades. Ele teve proporcionalmente mais MPs rejeitadas nos dez primeiros meses de gest\u00e3o do que Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e Dilma Rousseff.<\/p>\n Das MPs de Bolsonaro, nove at\u00e9 foram aprovadas, mas n\u00e3o da forma como o governo queria. Isso significa que os brasileiros tiveram que seguir uma determinada regra enquanto a MP estava em vigor, mas precisaram se acostumar com outra quando ela virou lei. At\u00e9 agora, Bolsonaro s\u00f3 aprovou na \u00edntegra duas MPs \u2013 a que trata de gratifica\u00e7\u00f5es para servidores da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) e a que prorroga contratos tempor\u00e1rios da Aeron\u00e1utica. Dezessete ainda est\u00e3o tramitando.<\/p>\n Uma das normas que entrou de um jeito e saiu de outro do Congresso foi a MP da Liberdade Econ\u00f4mica. Enquanto esteve em vigor como MP, de 30 de abril a 19 de setembro, as empresas puderam contratar funcion\u00e1rios com remunera\u00e7\u00e3o acima de 30 sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 29.940) sem seguir regras da CLT. Quando virou lei, esse trecho n\u00e3o valia mais, pois foi rejeitado no Parlamento. Logo, a partir de 20 de setembro, as empresas n\u00e3o puderam adotar esse modelo de contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Para o cientista pol\u00edtico Rafael Cortez, da Tend\u00eancias Consultoria, as leis que duram 120 dias agravam o problema de inseguran\u00e7a jur\u00eddica no Pa\u00eds. \u201cDo ponto de vista de uma decis\u00e3o de investimento ou da estabilidade de pol\u00edticas p\u00fablicas, \u00e9 um cen\u00e1rio bastante preocupante e consequ\u00eancia de uma decis\u00e3o do governo, que n\u00e3o construiu maioria no Parlamento\u201d.<\/p>\n L\u00edder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO) admite o problema e diz que o n\u00famero de MPs deve cair. \u201cA tend\u00eancia \u00e9 o governo amadurecer e o ritmo ficar mais adequado\u201d.<\/p>\n