{"id":18993,"date":"2019-11-28T20:44:34","date_gmt":"2019-11-28T22:44:34","guid":{"rendered":"http:\/\/newsinfoco.com.br\/?p=18993"},"modified":"2019-11-28T20:44:34","modified_gmt":"2019-11-28T22:44:34","slug":"stf-autoriza-uso-de-dado-sigiloso-e-libera-investigacoes-como-a-de-flavio-bolsonaro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/stf-autoriza-uso-de-dado-sigiloso-e-libera-investigacoes-como-a-de-flavio-bolsonaro\/","title":{"rendered":"STF autoriza uso de dado sigiloso e libera investiga\u00e7\u00f5es como a de Fl\u00e1vio Bolsonaro"},"content":{"rendered":"

Por 8 a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 28, autorizar o compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es sigilosas da Receita com o Minist\u00e9rio P\u00fablico e a Pol\u00edcia Federal, sem necessidade de pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o judicial. O placar el\u00e1stico representa uma derrota para o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que em julho determinou a suspens\u00e3o nacional de processos em andamento sobre compartilhamento de dados fiscais sem autoriza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n

A decis\u00e3o resultou na paralisa\u00e7\u00e3o de 935 casos s\u00f3 no Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e beneficiou o senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (sem partido-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro. Na pr\u00e1tica, o julgamento levou \u00e0 revoga\u00e7\u00e3o da liminar de Toffoli, abrindo caminho para a retomada das investiga\u00e7\u00f5es de um esquema de \u201crachadinha\u201d envolvendo o ex-assessor parlamentar Fabr\u00edcio Queiroz, que trabalhou no gabinete de Fl\u00e1vio na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). As investiga\u00e7\u00f5es, no entanto, ainda dependem de uma decis\u00e3o do ministro Gilmar Mendes para serem destravadas.<\/p>

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A discuss\u00e3o sobre o compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es sigilosas de \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle s\u00f3 ser\u00e1 conclu\u00edda na pr\u00f3xima quarta-feira, quando os ministros dever\u00e3o fixar a tese, uma esp\u00e9cie de resumo com o entendimento da Corte sobre o tema. At\u00e9 agora, quatro ministros j\u00e1 se manifestaram publicamente contra a inclus\u00e3o do antigo Coaf, rebatizado de Unidade de Intelig\u00eancia Financeira (UIF), na decis\u00e3o final: Celso de Mello, Marco Aur\u00e9lio Mello, C\u00e1rmen L\u00facia e Rosa Weber.<\/p>\n

O ministro Ricardo Lewandowski, por sua vez, deixou o Coaf de fora do seu voto. A situa\u00e7\u00e3o sobre o \u00f3rg\u00e3o s\u00f3 dever\u00e1 ficar totalmente esclarecida quando a tese for definida pelo plen\u00e1rio.<\/p>\n

O caso analisado pelo Supremo gira em torno de um processo de sonega\u00e7\u00e3o fiscal envolvendo donos de um posto de gasolina em Americana (SP). A defesa dos empres\u00e1rios acusa a Receita de extrapolar suas fun\u00e7\u00f5es ao passar dados sigilosos sem aval da Justi\u00e7a. O processo ganhou repercuss\u00e3o geral, ou seja, o entendimento firmado pelo Supremo deve ser aplicado para outros casos nos diversos tribunais do Pa\u00eds.<\/p>\n

Por decis\u00e3o do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, o escopo do julgamento foi ampliado, incluindo tamb\u00e9m o Coaf, Banco Central e a Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM), o que lhe rendeu cr\u00edticas.<\/p>\n